Lei de Anistia foi a lei do esquecimento do regime militar, diz cientista política

Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral...

208 0

Ao completar 30 anos, a Lei da Anistia tornou-se o centro de uma polêmica a respeito de seu alcance. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos defende que crimes do regime militar (1964-1985) não tenham prescrição e possam ser reavaliados. Em fevereiro passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que a lei impede a punição de torturadores, por exemplo.
"A Lei da Anistia foi a lei do esquecimento, mas foi a partir dela que começou a justiça de transição", diz a cientista política Glenda Mezarobba, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela estudou as formas de reparação às vítimas da ditadura no Brasil, Chile e na Argentina.

Segundo ela, o processo de acerto de contas entre vítimas e Estado começou a partir do fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, quando se pensou em maneiras de reparar os que sofreram e punir os responsáveis pelos crimes cometidos pelos nazistas. Glenda chama este processo de "justiça de transição".

No Brasil, o processo começou em 1979 com a Lei da Anistia, cujo principal objetivo, segundo ela, era "perdoar" aqueles que cometeram crimes como a tortura. .

A justiça de transição, diz Glenda, é baseada em quatro pilares básicos. O primeiro é a Justiça, que identifica, processa e pune os agressores. Em seguida, busca-se a verdade dos acontecimentos e arbitrariedades. O terceiro passo ocorre na reparação, que consiste em pedidos oficiais de perdão, criação de monumentos e museus que relembrem o que aconteceu, além da reparação moral e econômica. Por último, criam-se as instituições comprometidas com os novos princípios democráticos, livres dos valores autoritários do passado.

Para a cientista política, a reparação no Brasil teve um aspecto majoritariamente econômico e o Estado nunca reconheceu que houve tortura durante o regime militar. “Até hoje as Forças Armadas nunca abriram os arquivos. O acerto de contas não é só sobre as vítimas, é também um compromisso com a democracia para que nunca mais aconteça novamente.”

Glenda ressalta que a justiça de transição ocorre em cada país em diferentes circunstâncias. Segundo ela, na Argentina e no Chile, a população não reivindicou uma anistia e pediu justiça. Nesses países, a eleição direta de volta à democracia foi realizada logo após a ruptura da ditadura. “No Chile, por exemplo, o direito à reparação foi uma unanimidade, todo mundo defendeu, inclusive a direita.”

Segundo ela, uma das maiores dificuldades que o Brasil tem em acertar as contas com o passado é não chamar de "vítimas" as pessoas que sofreram com o regime militar. Evitar o uso da expressão demonstra que o país continua seguindo uma lógica não-democrática, diz Glenda. “O Judiciário e as Forças Armadas devem reconhecer que houve tortura e julgar os fatos com transparência. Essas duas instituições estão em déficit com a democracia."

A cientista política afirma que o Estado brasileiro entendeu que o mais simples seria a reparação econômica, mas “esta é uma visão equivocada porque pagar em dinheiro não é a única coisa a ser feita. A reparação acada sendo feita com base em perdas econômicas e não porque a pessoa foi torturada”.


Você ganha descontos em livros e produtos do programa Sócio Fórum.




Você ganha descontos em livros e produtos do programa Sócio Fórum e recebe a cada 3 meses um livro das Edições Fórum na sua casa.




Você ganha descontos em livros e produtos do programa Sócio Fórum, recebe a cada 3 meses um livro das Edições Fórum na sua casa e ganha 1 caneca personalizada da Fórum após 6 meses.




Você ganha descontos em livros e produtos do programa Sócio Fórum, recebe a cada 3 meses um livro das Edições Fórum na sua casa, ganha 1 caneca personalizada da Fórum após 6 meses e 1 camiseta personalizada após 1 ano.





Golpe 16 - O livro da blogosfera em defesa da democracia

Golpe 16 é a versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito a quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro

Organizado por Renato Rovai, o livro oferece textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin. Com prefácio de Luiz Inácio Lula de Silva e entrevista de Dilma Rousseff.





No artigo