“Redução da maioridade penal só vai gerar mais crime e violência”

Advogado Ariel de Castro Alves explica que autor do crime que matou Victor Hugo Deppman pode ficar preso mais do que 3 anos em internação psiquiátrica

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Advogado Ariel de Castro Alves explica que autor do crime que matou Victor Hugo Deppman pode ficar preso mais do que 3 anos em internação psiquiátrica

Por Adriana Delorenzo

O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia, diz Ariel (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, durante um assalto em frente à sua casa no bairro de Belém, zona leste de São Paulo, reabriu o debate sobre a redução da maioridade penal. O assaltante era um jovem de 17 anos que acaba de completar 18. Com isso, a lei prevê três anos de internação, que pode ser ampliada caso se comprove a periculosidade do autor do crime devido a transtornos psiquiátricos. Foi o que aconteceu com Champinha, condenado pelo assassinato brutal de Felipe Silva Caffé,19 anos, e de Liana Bei Friedenbach, 16 anos, em 2003. Para falar sobre o assunto, a Fórum entrevistou o advogado Ariel de Castro Alves,especialista em Políticas de Segurança Pública pela PUC- SP e ex- conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Para ele, “reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro em garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Seria como um atestado de falência do sistema de proteção social do País”. Confira abaixo a entrevista na íntegra.

O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia, diz Ariel (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Revista Fórum – Por que o debate sobre a redução da maioridade penal sempre vem à tona após crimes contra jovens de classe média como o assassinato de Victor Deppman?

Ariel de Castro Alves – Os familiares das vítimas têm todo o direito de se manifestar e provavelmente se eu estivesse no lugar deles, após ter perdido um ente querido, também pediria a redução da idade penal ou até pena de morte. Mas temos que diferenciar a emoção da razão. Racionalmente entendo que esta não é a solução para a questão da criminalidade infanto-juvenil no País.

Às vezes também parece que só a vida de jovens de classe média ou alta tem valor na sociedade brasileira. Milhares de jovens são assassinados todos os dias nas periferias e poucos tratam do assunto ou se revoltam e exigem soluções para os casos. Existe muito oportunismo e demagogia nessas discussões.

Há 17 anos venho me posicionando a atuando contra a redução da idade penal. Entendo que se trata de medida ilusória já que o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição. No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário.

As propostas de redução da idade penal também são inconstitucionais, só poderiam prosperar através de uma nova Assembléia Nacional Constituinte. Além disso a reincidência no Sistema Prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, é de 60%. No sistema de internação de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%. A Fundação Casa de São Paulo tem apresentado índices de 13%, mas não levam em conta os jovens que completam 18 e vão para as cadeias pela prática de novos crimes.

Essa medida é enganosa, só vai gerar mais crimes e violência. Teremos criminosos profissionais, formados nas cadeias, dentro de um Sistema Prisional arcaico e falido, cada vez mais precoces.

Revista Fórum – De acordo com a legislação atual, quanto tempo o adolescente que atirou em Victor pode ficar preso?

Ariel de Castro Alves – O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece até 3 anos de internação (privação de liberdade). Se o autor do crime sofrer transtornos psiquiátricos e ficar demonstrada a sua periculosidade através de laudos e relatórios após os 3 anos, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que entrou em vigor em abril de 2012, prevê a ampliação do tempo por prazo indeterminado, transformando a internação socioeducativa em internação psiquiátrica.

Revista Fórum – O governador Geraldo Alckmin anunciou que seu partido (PSDB) vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tornar o Estatuto da Criança e do Adolescente mais rígido, com penas maiores para menores. O que o sr. acha disso? Deve-se punir com mais rigor?
 
Ariel de Castro Alves – Ele já anunciou essa proposta em 2003 e 2012, após momentos de clamor social diante de crimes graves e rebeliões na Fundação Casa, mas ele mesmo não deu sequência. Vejo certo oportunismo e demagogia nesta atitude.

A questão da ampliação do tempo de internação é passível de discussão, cabe ao Congresso Nacional criar uma Comissão Especial e tratar do tema com vários especialistas. Toda lei pode ser atualizada ou reavaliada, o Estatuto da Criança e do Adolescente neste item também pode ser, se o congresso e os especialistas assim entenderem. O que não podemos é ter legislações com base na emoção e sim pela razão. O clamor popular após esses casos gravíssimos não contribui com o processo legislativo e abre espaços para oportunismos. Porém, se o tempo de internação ao invés de até 3 anos, fosse de 6 anos, possivelmente a Fundação Casa teria 18 mil internos, ao invés dos 9 mil que tem hoje, tendo mais superlotação e sendo necessários mais investimentos do Estado.

Já a proposta do governador de transferir os jovens da Fundação Casa para presídios é totalmente inadequada. O Sistema Prisional Paulista está com a superlotação acima dos 100%. Além disso a reincidência passa dos 60% e muitas prisões são dominadas por facções criminosas. Já a Fundação Casa tem anunciado a reincidência em torno de 13%. Colocar os jovens num sistema prisional falido e superlotado só vai aumentar a criminalidade no Estado.

Ao invés de transferir os maiores de 18 para presídios, é pertinente que existam unidades de internação específicas aos jovens com idades entre 18 anos até completarem os 21 anos. É uma obrigação do Estado já prevista na lei. Eles não podem ser transferidos  para presídios comuns, já que a medida socioeducativa deve ser cumprida em unidade de internação e não em presídios comuns. Apesar dos jovens já terem 18 anos de idade, eles cometeram o ato infracional quando tinham menos de 18 anos e podem cumprir até 3 anos de internação, ou até completarem os 21 anos.

Revista Fórum – Quais medidas seriam efetivas para conter a violência que atinge níveis absurdos em São Paulo, com altos índices de homicídios por arma de fogo principalmente nas periferias?
 
Ariel de Castro Alves – O Estatuto da Criança e do Adolescente gerou muitos avanços nos últimos anos com relação ao atendimento às crianças, mas, ainda, no atendimento aos adolescentes deixa muito a desejar, principalmente nas áreas de educação, saúde e profissionalização. A prevenção, através de políticas sociais, custa muito menos que a repressão. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia.

São necessários programas de inclusão e oportunidades visando à emancipação social dos jovens. Sempre digo que só com conselhos e atendimentos esporádicos não temos como convencer o jovem a deixar o envolvimento com o crime. Temos que ter programas capazes de criar um novo projeto de vida para os adolescentes, que envolvam suas famílias. Programas com subsídio financeiro, que ofereçam bolsa-formação, oportunidades de estágios, aprendizagem, cursos técnicos, empregos, com ações dos órgãos públicos e também da iniciativa privada.

Quando o Estado exclui, o crime inclui. Se o jovem procura trabalho no comércio e não consegue, vaga na escola ou num curso profissionalizante e não consegue, na boca de fumo ele vai ser incluído. O Estatuto da Criança e do Adolescente tem o caráter mais preventivo do que repressivo. Se o ECA fosse realmente cumprido sequer teríamos adolescentes cometendo crimes. É exatamente pela falta de cumprimento do Estatuto e pelo alijamento  de muitas crianças e adolescentes dos seus direitos fundamentais previstos no ECA é que temos adolescentes envolvidos com a criminalidade.

A ausência de políticas públicas, programas e serviços de atendimento, conforme prevê a lei, e a fragilidade do sistema de proteção social do País favorecem o atual quadro de violência que envolve adolescentes como vítimas e protagonistas. Isso só será revertido quando realmente for cumprido o princípio Constitucional da Prioridade Absoluta com relação às crianças e adolescentes, o que atualmente ainda é uma utopia. Quem nunca teve sua vida valorizada, não vai valorizar a vida do próximo. O que esperar de crianças e adolescentes que nunca tiveram acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros direitos. Muitas vezes não tiveram sequer uma família efetivamente. E sempre viveram submetidos a uma rotina de negligência e violência. A negligência, a exclusão e a violência só podem gerar pessoas violentas.

Em abril de 2012, entrou em vigor a Lei que criou  o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o cumprimento desta lei também resultaria num atendimento mais adequado aos adolescentes infratores no País, com ações qualificadas por parte dos municípios, dos estados e do governo federal. Mas, ainda, o poder público tem se omitido no cumprimento desta lei, mantendo unidades de internação ou programas de atendimento em meio aberto totalmente inadequado.

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Comentários

40 comments

  1. Elzi Ferraz Silvério Responder

    Parabéns, Ariel, pela clareza como expõe sobre este tema. Realmente a omissão dos governantes e o descumprimento do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de oportunidades, a falta de debates e envolvimento da sociedade é o que leva a esta situação. Portanto, lutemos para garantir na vida o que conquistamos em Lei.

  2. Eduardo Lopes Responder

    É tudo muito bonito o que ele disse e até concordo, mais não podemos ver pessoas de bem tendo suas vidas finalizadas por mini-bandidos, chega a hora de unirmos força e fazermos que os podres politicos se mecham, afinal eles são eleitos para legislar para o povo.

  3. neuzapaiva Responder

    Parabens pela exposicao e temos urgencias em divulgar opinioes como estas pois estamos a beira de um caos paulista porque o governo nao compreende a extensao de politicas publicas e sociais de qualidade, que iria conter uma serie de criminalidade.Sou mae e compadeço com a duas maes os sofrimentos. Trabalhei nas proximidades do local onde reside o jovem infrator e convivi com muitas atrocidades neste local, inclusive incendios criminosos quando o mercado imobiliario realizou a construcoes dos predios proximos na celso garcia, isto tambem e criminalidade do governo paulista,

  4. Ricardo L Santos Responder

    Procurei ver os argumentos das pessoas contra a redução da maioridade penal e por mais que eu tente, não consigo me convencer pelos seus argumentos, uns dizem que o problema da violência é um problema social, temos que investir em educação, cultura, oferecer mais oportunidades, acabar com a desigualdade social, dizem que vamos encarcerar a população mais carente e pobre, eles dão muita ênfase em dizer que o problema da violência não será resolvido aumentando as penas e sim fazendo as penas serem cumpridas, apresentam estatísticas de que crimes hediondos praticados por jovens são números irrelevantes e outros culpam a corrupção e que os verdadeiros culpados são os políticos. Com certeza concordo com todos estes argumentos, mas faço uma simples pergunta, enquanto todas estas medidas até válidas, não são colocadas em prática, por causa da incompetência da sociedade, o que fazer quando acontece crimes violentos, bárbaros, hediondos? Já que o problema é da sociedade, mas a sociedade não resolve, devolvo a pergunta, é justo alguém, também que não é responsável pela totalidade de todas as mazelas e injustiças da sociedade, pagar? se os defensores da não redução acreditam que os menores infratores, são vitimas da sociedade, será que eles também não tem um pouco de sensibilidade para entender que as pessoas assassinadas e os seus familiares também são vítimas e os seus direitos humanos e o principal deles que é o direito da VIDA devem ser respeitados? O que mais me assusta em tudo isso, é que as pessoas parecem que são incapazes de se colocar no lugar do outro, será que é muito difícil perceber o sofrimento da mãe e dos familiares, será que se acontecesse o mesmo com algum familiar próximo dos que defendem a opinião seria a mesma, será que eles pensam que só pode acontecer com os outros e eles estarão protegidos, será? Teóricos para explicar a situação atual e os motivos que levaram a tal situação, já estamos cheios, todos já estamos sabendo até de cor, queremos, vontade politica, decisão, firmeza, mão na massa, medidas de verdade, chega de blá,blá, blá, façam alguma coisa de verdade.

    1. Mauricio Responder

      Ricardo em minha opiniao, existe recursos e meios para iniciarmos de imediato um caminho para solucao deste problema. Mas veja bem vc concorda que meter um jovem de 16 anos ou menos em uma prisao nao ira resolver o problema, mas apenas adiar a solucao para as futuras geracoes? Sera como empurrar a sujeira para debaixo do tapete e sabemos que a sujeira vai continuar aumentando mesmo sem ve-la e chegara um momento onde nao teremos mais tapete para esconder. A unica pessoa ou grupo q tera vantagem sao politicos corruptos e falsos profetas que se utilizam da ignorancia e do medo para se manterem no poder. Responsabilizar os pais, garantir que criancas a partir de 4 anos estejam na escola e nao nas ruas e um caminho mais longo, mas o UNICO q vai solucionar e nao esconder o problema!

  5. FMB Responder

    Mais uma vez o Brasil dá um show. O sistema de leis é limitado, mas a aplicação delas é mais ainda. Concordo em alguns pontos e discordo em outros. Bandidos profissionais serão formados porque a estrutura carcerária do Brasil é ruim, e não por culpa da redução da maioridade penal. Entramos em um ciclo vicioso do qual dificilmente sairemos. A impunidade mais as drogas levam a assassinatos a rodo. O adolescente pobre vive num lugar em que vê traficantes e criminosos desfilando como reis enquanto não recebem ajuda alguma do governo. Mas os que entram para o mundo do crime não são maioria absoluta. Muitos saem desse meio de alguma forma, é uma questão de princípios que passa ao longo da criação familiar, que falta para muitos. Na minha visão, o futuro do Brasil não está em um jovem que mata outra pessoa, e sim nos que correm atrás de uma vida digna custe o que custar.

  6. Ricardo L Santos Responder

    Existem vários problemas sociais para serem resolvidos, a sociedade em geral deve criar mais condições dignas para todos e principalmente para as famílias, crianças e adolescentes, politicas sociais são absolutamente necessárias, todos estes argumentos são válidos, e temos que lutar com toda força por isso, também, mas um problema, um erro, uma falha produzida pela própria sociedade, não pode ser usada como justificativa, para que outros erros e outras injustiças aconteçam, analisem esta questão mais de perto, todos sabemos o grande mal que a impunidade existente no Brasil causa, parece uma grande bola de fogo que só vai aumentando, não tomar medidas mais enérgicas e duras para conter a violência, é criar um clima maior de insegurança. Eu não concordo com o argumento de que não devemos tomar decisões pelo lado emocional, por que não, afinal de contas, nós somos o que, seres isentos de emoção, acredito que foi justamente por falta de tratar os problemas sociais com mais emoção e sensibilidade é que chegamos a situação que estamos. Afinal de contas, eu quero saber? Qual é o maior direito que um cidadão pode ter? Todos os direitos que promovem a dignidade humana são importantes, ninguém tem dúvida, mas eu pergunto, de todos os direitos, aonde entra o direito a vida. Quando o direito legítimo da vida esta sendo violado, implacável e diretamente, devemos defender este direito, todos podemos lutar por melhores condições, mas sem a vida, não podemos e não conseguimos lutar por nada, então, o que peço é simplesmente o direito a vida, todos os outros lutaremos, mas primeiro, devemos estar vivos.

  7. Fabio Barnes Responder

    Desculpe Dr Ariel mas quem trata o assunto do assassinato do Victor com demagogia é o senhor!
    A discussão da redução da maioridade penal veio à tona neste caso devido à falta de punição que terá o assassino, e não como um remédio para a redução da violência.O assassinato do Victor foi um crime hediondo e que ficará sem punição. As causas que levaram o assassino a cometer este crime não são de ordem social! O assassino tem um desvio de carácter, talvez incorrigível. O que está sendo julgado não é diferença social, mas a índole do assassino.
    Um indivíduo acima de 16 anos, que é a idade que estão colocando como início da responsabilidade penal, sabe exatamente o que está fazendo, já tem a maturidade para avaliar seus atos e portanto pode ser julgado.

    Defender a impunidade para indivíduos criminosos menores de idade é retórica de luta de classes, que é a sua infeliz posição. O que está em pauta é a desvalorização total da vida frente a uma legislação atemporal que procura defender o mais fraco e que acabou por criar monstros em nossa sociedade.
    É devido a opiniões como a sua que o Brasil anda de lado e muitas vezes para trás, pois coloca questões absolutas, claras e cristalinas e relativiza para questões de classes sociais.
    Tenho a convicção de que este assassino puxou o gatilho pois sabia que tem como resguardo esta legislação que ampara de forma impune o menor. Eu pessoalmente sou a favor da total eliminação da maioridade penal. Qquer individuo, independente da sua idade, que entende o ato que cometeu deve ser julgado e punido.
    Por favor, não faça mais relação entre um crime como este a uma luta de classes ou motivações socioeconomicas.

    Atenciosamente,
    Fabio Barnes

    1. Mauricio Responder

      Fabio penso que vc deveria novamente ler o texto, pois pelas afirmacoes do Dr. Ariel tendo sido comprovado q se trata de um jovem com tentencias sociopatas apos os 3 anos ele pode ser transferido para um maniconio judicial por tempo indeterminado ou seja vai receber uma pena maior inclusive do que um preso comum adulto.

  8. kalil@usp.br Responder

    Manifestações
    do Pátio

    Caro
    Prof. Roberto da Silva, eu e meu companheiro escrevemos um texto
    sobre as últimas 7 mortes de Agentes socioeducativo da Fundação
    CASA do Estado de São Paulo. Gostariamos que o senhor conhecesse
    este relato e difundisse-o junto aos seus. Gratos. ´Cristiane
    Gandolfi e José Venancio de Souza

    Basta de barbárie no
    Estado de São Paulo e no Brasil! Seguimos em defesa da vida,
    portanto dizemos não a impunidade e a maqueagem nos serviços
    públicos. Chega de guerra contra os servidores e servidoras da
    Fundação CASA do Estado de São Paulo. Contamos mais uma morte de
    servidor, no mês passado um colega da Casa Vila Maria foi
    assassinado, ontem mais um companheiro da unidade Casa Osasco se foi.
    Quantas mortes ainda teremos de contar?

    São Paulo é o Estado
    mais rico de nosso país por isso as politicas realizadas aqui são
    significativas em todo Brasil. O modelo de gestão da Fundação CASA
    é tido como uma referencia no restante do país, contudo, de perto,
    vemos neste modelo várias lacunas, fragilidades, trincos,
    maqueagens, as quais tem produzido uma história caótica nas medidas
    socioeducativas no Estado de São Paulo. Sabe-se que lá no centro
    das unidades da fundação Casa onde localizamos o pátio,os
    dormitórios, as salas de aula, a quadra poliesportiva, o refeitório,
    as oficinas, os banheiros, o local em que sedia a unidade junto a
    comunidade ( na maioria das vezes é tensionado pela convivência com
    a marginalidade, visto que poucos querem uma unidade de internação
    para adolescentes em conflito com a lei ao lado de suas casas, de seu
    comércio, de sua igreja, de sua fábrica, etc) vive-se o modelo real
    de ressocialização. Faltam materiais pedagógicos, em algumas
    unidades há superlotação (ultrapassa os 15% da população
    desejada por unidade), diante da superlotação faltam servidores, em
    algumas realidades faltam roupas para os adolescentes. Junto a isso,
    tem-se a desvalorização dos servidores, falta treinamento e
    qualificação para os educadores e nota-se um projeto balizado pelo
    ceticismo e descrença na ressocialização dos adolescentes por
    parte do Estado. A falta de um projeto coletivo constituído de baixo
    para cima é um indicador importante nessa relação que tem
    produzido diversas rebeliões( no ano de 2012 em alguns meses foram
    contabilizadas mais de 5 rebeliões nas diversas unidades espalhadas
    no Estado, vários servidores foram afastados devido os espancamentos
    sofridos). Infelizmente, contamos mortos, em 2012 foram mais de 5
    servidores assassinados e em 2013 já são 2 companheiros.

    Em
    nosso entendimento este quadro expressa a politica neoliberal em
    curso no País. Apesar de PT e PSDB sediarem partidos que estão em
    blocos diferentes no caso das medidas socioeducativas há muito em
    comum em seu projeto arquitetônico. As deliberações do Sinase são
    adotadas parcialmente em São Paulo, o que não temos é a integração
    de políticas ambicionadas pelo Estatuto da Criança e do
    Adolescente, aprovadadas pelo Conanda e sistematizada de modo
    operacional pelo Sinase. No plano das políticas muitas teses são
    debatidas e interessantes contudo falta uma visão concreta da
    população atendida pelas medidas socioeducativas sobretudo as de
    internação. Vemos nessa política uma concepção essencialista e
    não materialista histórica, essa tem por orientação diagnosticar
    o contexto do adolescente em conflito com a lei de modo realista,
    partir do real para o ideal e não o contrário. Ter claro que foram
    cooptados pelo crime organizado e sua ressocialização não será
    fácil, visto que muitos adolescentes tem dividas com seus
    grupos/gangs/facções, etc.
    Apesar disso, nós servidores, que
    convivemos com essa população, acreditamos que é possível
    ressocializar. È difícil mas não impossível. Se houver uma
    política pública integrada entre medidas socioeducativas, economia,
    trabalho, regionalidade, assistência a família, apoio religioso,
    ação humana da comunidade, poderemos estancar momentaneamente a
    ferida. Em alguns casos, sabemos que certos adolescentes para
    recomeçarem suas vidas terão de deixar seus bairros, as vezes mudar
    de Estado, deverão recomeçar suas vidas para além do momento que
    viveram na Fundação. Essa é uma concepção não essencialista
    (presa a vontade do indivíduo) e sim materialista histórica pois
    compreende o indivíduo numa teia de relações concretas que não
    será mudada somente com sua vontade individual.

    Estamos
    nos referindo aos adolescentes que cometeram atos infracionais de
    extrema gravidade, não ter isso claro pode ser uma medida a favor da
    redução da maioridade penal. Dizemos isso porque estamos assistindo
    nos meios de comunicação um apelo sensacionalista a favor da
    redução da maioridade, fato que joga a opinião pública contra
    algo que na maioria dos casos não se tem conhecimento. Quantas
    pessoas que defendem a redução da maioridade já estiveram/conhecem
    a rotina de numa unidade de internação? Trago isso porque é falsa
    a ideia de que os adolescentes não estão cumprindo uma pena, apesar
    da palavra correta ser medida, sabe-se que eles estão presos,
    internados. Este é um sério conflito nas relações humanas entre
    servidores e adolescentes e seus familiares, pois de um lado, os
    servidores estão lá para não permitirem suas fugas, condutas que
    nos levam para as ações do crime, de outro lado, os adolescentes
    querem fugir, ter direito a cigarros, visitas intimas,toda uma
    cultura que é do crime e o Estado não pode ser conivente, submisso
    a ela. Caso seja, teremos de retirar o termo ressocializar,
    independente da reduçaõ da maioridade, se isso acontecer, essa já
    estará valendo dentro das unidades de internação. Não podemos ser
    omissos a tal ponto de acreditar que somente a internação será o
    suficiente para recolocar estes adolescentes na sociedade ,
    afastando-os dos motivos que os levaram para internação.
    Integrá-los de volta á sociedade é um compromisso de todos e
    sobretudo de quem acumulou saberes que possa contribuir para que eles
    reiniciem suas vidas. Sabemos que isso é extremamente difícil, quem
    já se desumanizou a ponto de tirar a vida de alguém em troca de
    auto-afirmação perante outros grupos tem uma história de vida
    quebrada. Não sabemos se conseguiremos sucesso na ressocialização
    porém desacreditar nela de imediato é suicídio coletivo.

    Este
    tem acontecido já algum tempo, a concepção de que o homem é o
    lobo do homem tem predominado em nossa sociedade. Aqui vemos mais um
    elemento do pensamento neoliberal,o aprofundamento da desumanização
    entre nós/sociedade.

    Mas este aspecto não está só, vale destacar a falta
    de investimentos nas medidas socioeducativas. O Estatuto da Criança
    e do Adolescente tem sido aplicado parcialmente, isso em todo o país.
    Pensando no caos das medidas socioeducativas vale lembrar as
    rebeliões do extinto Complexo Imigrante, Tatuapé, Raposo Tavares e
    Franco da Rocha. Quando falamos em políticas neoliberais em
    funcionamento no Estado de São Paulo estamos nos referindo as
    práticas de laissez-faire, de privatizações, terceirizações,
    licenciosidade no trato com os adolescentes. Freire nos anos oitenta
    dizia, o educando não pode educar o educador. Ter uma relação de
    respeito não significa ter medo ou incapacidade de dizer não. Essa
    prática foi se avolumando nas unidades e hoje estamos asssistindo as
    mortes de servidores. Muitos deles moram nas comunidades carentes e
    convivem de perto com essa população. A não conscientização da
    sociedade joga toda a responsabilidade nos ombros dos servidores e
    não de quem define a política.Vê-se as práticas de
    culpabilização, subserviência, autoritarismo por parte de vários
    gestores, toda uma estrutura que não colabora com a ressocialização
    da vida humana.

    Diante
    disso propomos que as nossas entidades de classe – Sindicato
    Sitraemfa e dos Psicologos, Assistentes Sociais, Enfermeiros,
    Médicos, Federação, Confederação e Central Unica dos
    trabalhadores organizem um amplo movimento no Estado de São Paulo
    com vistas a defesa da vida dos servidores e da qualidade do serviço
    das medidas socioeducativas.

    Junto
    a isso, organizar um amplo debate com os poderes judiciário e
    parlamento na perspectiva de construirmos alternativas emergenciais
    referente a este extermínio covarde que tem acontecido nos últimos
    dias. E, por fim, construir uma rede de entidades da sociedade civil
    que possa a médio e a longo prazo aprofundar a questão da
    ressocialização x redução da maioridade penal. O que defendemos é
    que este debate não pode ser emocional, se constituir num momento de
    perdas de vida, de luto e dor. É preciso cientificidade para que
    possamos ter uma compreensão do que é a medida socioeducativa de
    internação, seus resultados, suas causas e consequências para que
    possamos dar continuidade neste trabalho. Sabemos que a sociedade
    capitalista é altamente desigual e a sociedade do consumo interfere
    diretamente nas concepções e desejos de adolescentes que estão em
    processo de formação. Antigamente encontravamos na antiga Febem
    crianças e adolescentes filhos da rua, da pobreza, da prostituição,
    da roda de exposto, dos presídios, em geral eram chamados pelos
    educadores de Zé e Maria. Hoje não, encontramos os filhos das
    camadas populares e das classes médias, os nomes não são mais
    estes. Hoje os adolescentes estão noutra estrutura cultural,
    política, social. Muitos dominam a informática, são alfabetizados,
    alguns já estão em nível superior. Contudo, é possível ver que
    as novas gerações estão perdidas. Vivem a possibilidade de tudo e
    no entanto tem as mãos vazias, muitas informações mediadas por
    muita solidão. Faltam dialogos com os adultos, seus responsáveis
    que tem por finalidade apresentar-lhes como é a vida, seus perigos,
    a importância de ter uma ética de conduta que nos serve de farol.
    Nossa civilização tem errado muito diante dos processos educativos
    com as novas gerações. No caso dos adolescentes em conflito com a
    lei o maior desafio é afastá-los do mundo do crime, é convencê-los
    de que este não compensa, de que um dia a casa cai. Não vale a pena
    correr o risco de viver uma vida inteira foragido e encarcerado.

    Em
    luto, na luta, em defesa da vida.

    José
    Venancio de Souza e Prof. Ms. Cristiane Gandolfi

    14/04/2013
    kalil@usp.br

  9. Sarj Responder

    Não concordo com o entrevistado e não estou motivada pela emoção pois, por sorte, nunca tive um ente querido assassinado ou de alguma forma violentado por menores. Entretanto, o principal argumento do Sr. Ariel diz respeito ao comparativo entre o índice de reincidência entre os adolescentes e os adultos. Não seria o caso e reformular todo o sistema prisional brasileiro? Até porque, mesmo os adultos que cometem crimes hediondos, cumprem uma pena, diria, simbólica (se é que o termo se encaixa). 60% de reincidência é um índice de fato muito alto e inadmissível especialmente para um país que “devolve” os bandidos novamente para a sociedade em tão pouco tempo. A questão é: o governo não quer gastar. Temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo e essa vergonha de sistema prisional (na verdade, vergonha de serviços públicos de modo geral). E ainda temos que conviver com menores de idade protegidos por uma legislação paternalista que culpa os problemas sociais pelos crimes cometidos por esses “pequenos” bandidos. Desculpa Sr. Ariel (e outros), mas esse discurso já não cabe mais. O Brasil cresce e as oportunidades estão aí. Basta querer ser direito, basta querer ser honesto. O caminho do crime é uma escolha. Entretanto, ser vítima não… Não sabemos se seremos vítimas ou um dos nossos será… Sou a favor de um tratamento diferenciado para menores (e também adultos) que cometem pequenos deslizes. Entretanto, sou também a favor de uma punição mais severa para menores especialmente em casos de crimes hediondos e reincidência. Vale reforçar que, na minha opinião, acho que vale a pena o esforço do estado e da sociedade por recuperar essas pessoas. Mas acho também que essa recuperação, para ocorrer, faz-se necessária uma punição mais severa acompanhada de um sistema prisional reformulado e capaz de devolver à sociedade pessoas de fato recuperadas.

    1. Patricia Responder

      pessoas q vivem de utopias, nunca esteve perto de uma periferia, ou favela para dizer que todos tem oportunidades e que elas estão ai. visão torpe de classe media que não sabe a realidade da população pobre e miserável.

  10. svea Responder

    O problema já começa com a impossibilidade do adolescente poder trabalhar. Aos 14 anos, o ele busca auto-afirmação e quer começar a ganhar seu próprio dinheirinho pra poder bancar idas a festas, shows, roupas, CDs, o presente da namorada. Mas nessa idade, pelo ECA, ele não pode trabalhar nem mesmo por meio período ou algumas horas semanais. Uma pena! Sem ocupação, ele acaba se envolvendo com drogas e,pior, sendo ‘contratado’ na boca de fumo. E estou falando, inclusive de adolescentes de classe média. Este estatuto precisa de revisão sim! E com urgência!!

    1. Nayrian Meirelees Responder

      Concordo.

  11. luiz Responder

    o que inibe não é o tamanho da pena, mas a certeza da punição
    A certeza da impunidade que o eca traz inibe o que?
    Na raiz deste pensador progressista tem a certeza que os bandidos cometem crimes porque sofreram de injustiças sociais, não porque sabiam o que estavam fazendo. É claro que isto não quer dizer que estes menores não possam votar para presidente, pois tem consciência de classe, mesmo sem dar valor a vida humana.

  12. luiz Responder

    É por causa de pensadores assim, é que o Brasil tem 50000 homicídios por ano. Deixar assassinos soltos, para permitir que eles matem ainda mais, é a consequência de nossas leis fracas, associada a falta de investimentos no conjunto da segurança pública. As estatisticas de reincidência que ele apresentou são fajutas, pois muitos dos delitos cometidos por menores, como furtos, na prática não são registrados, mesmo quando são pegos em flagrante.

  13. Fred Vilar Responder

    Colega, não é preciso haver sistema de proteção social nenhum em funcionamento para haver a redução da maioridade penal. Tampouco a questão da impunidade precisa estar resolvida ou abrandada. Tudo pode coexistir. Até porque nem o tal sistema jamais estará pronto e acabado (quase-utópico), nem deixará de haver impunidade (a corrupção policial grassa) nem os menores de 18 anos deixarão de cometer crimes “de verdade”. Ora, por favor com esse idealismo academicista e bacharelesco! Pergunte à sociedade se ela não apoia PEC no sentido de reduzir a maioridade penal!? A constituição precisa refletir as nossas escolhas!

  14. Celso Junqueira Responder

    Não entendo alguns juristas como esse entrevistado. Com 16 anos, o garoto pode ser pai, votar para prefeito, governador e Pres. da República, mas não pode responder por seus atos criminosos. Se um caso acontece com alguém da minha família, eu espero a poeira baixar e depois resolvo à meu modo.

  15. ROGÉRIO Responder

  16. Chesséd Ben Maria Responder

    “O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia, diz Ariel”

    Como diria uma grande amiga, “Que lindo, que fofo, que meigo !!! Que conversa é essa?”

    O futuro do País está em casa obedecendo aos Pais e a família e nos bancos das escolas estudando e respeitando os professores. Esses sim são o futuro do País !!!

    Esses outros deliberadamente fizeram outras escolhas, portanto, arquem com os bônus (temporário) e ônus (perpétuo) da vida bandida !!! Ou vão me dizer que eles não tem vontade?

    Acorda Brasil !!!

    1. Marise Paes Responder

      Algumas pessoas deveriam visitar uma favela e ver com os proprios olhos o sofrimento de muitas criancas. elas tambem gostariam de ter oportunidades.

  17. Marise Paes Responder

    Pra muitos, principalmente pra elite, que vive com medo dos pobres, e’ mais facil acabar com o pobre do que com a pobreza. precisamos de justica social e escola para todos!

    1. James Focopenal Responder

      exatamente

    2. Claudio Belindia Responder

      nem todo pobre é coitadinho, o que mais querem é drogas, consumismo, prostituição e baile funk assim como os riquinhos playboy.

  18. Mauricio Responder

    Como??? Punir criminosos gera mais violência??? kkkkkkkkkkkkkkkkkkk Não estamos falando de crianças desamparadas! estamos falando de bandidos que tiram a vida de pessoas!!! 13% de reincidencia na fundação casa?? MENTIRA!!!! certeza que é maior que o sistema penal! INVESTIMENTO em crianças (que não cometaram crimes graves) e nada disto precisaria ser discutido!

    1. Patricia Responder

      outra pessoa bem desinformada, dos homicídios ou mortes violentas praticadas no Brasil, somente 1.600 de todas essas mortes em 2012 foram praticadas por adolescentes. Somente 1% dos homicídios são praticados por menores de 18 anos.

  19. Antônia Silvia Hess Rodriguez Responder

    A discussão sobre a redução da maioridade penal requer muito mais do que emoção, com todo o respeito às vítimas de menores infratores. Talvez a prioridade seja discutir a impunidade, o ECA já define penas diferenciadas para menores que come…tem crimes graves, por que não se cumpre? A grande maioria dos crimes graves não são cometidos por menores. Já foram cometidos crimes onde crianças de 8 e 10 faziam parte da quadrilha… Temos que nos informar sobre temas antes de clamar por soluções paliativas que não resolverão problemas que se arrastam ao longo de nossa história.

  20. THEODORO Responder

    O fato e’ que a sociedade ja’ nao suporta mais ser vitima desses menores infratores e da impunidade que esta’ acontecendo. O que vai ocorrer e’ que o proprio cidadao vai fazer justiça, ja’ que o estado nao faz nada. Esses estudos furados, de pessoas que passam a mao na cabeça desses marginais e’ que esta’ gerando tudo isso, pois, sao menores que nao foram orientados em casa, ou amados, contudo, eu como cidadao nao tenho que suportar essa crise de identidade deles e sofrer a violencia que eles provocam.

  21. Patricia Responder

    vc anda bem desinformado, pegue o ECA que la existe 6 tipos de “penalizações” para os adolescentes, desde prestação de serviço a comunidade ate a internação E cmo vc disse, com 16 anos pode votar, a partir de 12 anos eles ja respondem por qualquer ato judicialmente.

  22. Samuel Oliveira Responder

    Discordo… O menor já pratica o crime sabendo q naum vai preso pela sua idade, por ser “menor” e ainda mais perigosos aqueles q sustentam os vicios das drogas.!… ESTÃO COM PENA??.. LEVA PRA CASA!!

  23. Jorge Damus Responder

    Não há bons argumentos daqueles que são contra a redução da maioridade penal. Com esse mar de aberrações jurídicas, por que o Estatuto sobrevive e encontra tantos defensores no Congresso? A coisa é simples. A lei criou os chamados conselhos tutelares que são eleitos por voto popular em bairros e municípios. São cargos bem remunerados, com infra-estrutura financiada pelo poder público — prédios, carros oficiais, secretárias e outras mordomias . Ou seja, um poderoso instrumental para a arregimentação de futuros eleitores para candidatos e partidos políticos mais atuantes. Portanto, que ninguém se iluda. O menor delinquente também vale voto no Brasil.

  24. Jorge Damus Responder

    Redução já! Sou a favor da redução da maioridade penal para menores que cometem crimes graves como homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), estupros, sequestros, enfim crimes graves. A Lei atual iguala o menor que mata, estupra, mata para roubar com aquele menor que todos nós temos que dar assistência e proteção do estado e da sociedade. O ECA faz isso, iguala o carente com o criminoso. Uns dizem que não vai resolver o problema do crime, mas quem falou em resolver? A redução da maioridade penal é uma questão de justiça! Ai vem uns e dizem eles estão em fase de experimentação…é experimenta matar, matar para roubar, sequestrar, estuprar. Quero ver se a vítima de um desses menores frios e perversos fossem um de seus filhos…ai sim ia querer ver se continuavam a passar a mão na cabeça desse bandidos mirins, frios e perversos que tem consciência da impunidade da lei que os proteje.
    entrem no site http://www.atequando.com.br e na página de fatos da impunidade ou outro qualquer e imagine a foto do seu filho estampada lá também porque um dimenor resolveu condena-lo a morte em em assalto. É fácil filosofias e sociologias de plantão quando quem está morrendo nas ruas são os filhos dos outros, condenados a morte por menores que sabem da leniência do estatuto da criança e adolescente. Só o cinismo impede as pessoas de ver que as vidas ceifadas é que estavam em formação, e não as que os ceifaram.

  25. Jorge Damus Responder

    “O futuro do brasil não pode ser condenado a cadeia” como disse ariel….já suas vítimas podem ser condenadas a morte sem juri ou tribunal, ou se preferirem condenados a prisão perpétua de seus túmulos em algum cemitério, enterrando também seus sonhos, os sonhos de seus familiares e parte de suas vidas também, dos pais que perderam seus filhos, na mesma cova fria onde ficaram os restos mortais das vítimas inocentes assassinadas por menores. A redução da maioridade penal para menores que cometem crimes graves é uma questão de justiça e não vingança.

  26. José gomes de Sousa Filho Responder

    Se não fosse a globalização,onde as notícias são veiculadas em tempo real,esse ilustre advogado ganharia muitos adeptos para sua tese.Porém,sabemos que os Estados Unidos da América e outos países do planeta dão educação de primeira qualidade aos seus cidadãos,no entanto menores também cometem crimes graves.Provando,assim que não basta apenas educar,mas tambem punir com o rigor da lei,todos aqueles que a infrigirem,independentemente da idade.( lá é a patir dos 10 anos ).No caso do Brasil ,esses defensores se aproveitam de uma legislação fraca,para apoiar suas idéias.
    A solução para o problema seria aumentar a pena mínima ou prisão perpétua para os criminosos adultos,que serviria de exemplo para os nossos jovens,que aprenderiam,desde cedo, que o crime não compensa.

  27. João Pavlvs Responder

    O velho blábláblá de sempre. O qual coloca os pobres todos sempre como potenciais assassinos, facínoras. “…o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição.” É verdade. Ainda mais quando se tem essas penas duríssimas de três anos. Tomando esse caso mais recente, é óbvio que se passasse pela cabeça do facínora que ele poderia condenar-se a passar boas décadas encarcerado, talvez não saísse dando tiros na cabeça dos outros com tamanha leviandade. Mas o que eu amo mesmo são os eufemismos: “jovem infrator”, “atos infracionais” etc. etc. Morrem muitos jovens nas periferias, é verdade. Mas estas mortes são quase sempre decorrência de seu envolvimento com a criminalidade.

  28. RAmon Responder

    Essa questão de pobreza não cola mais, se fosse assim rico não cometeria crimes. A verdade é que muitas ong’s, organizações de direitos humanos etc… vivem do dinheiro enviado pelo governo para recuperação desses jovens.O interesse é não perder o jovem infrator para não perder o dinheiro que ele gera.

  29. junior Responder

    uma criança de 10 anos ja sabe oque é certo e errado,que dira um adolecente de 15 ou 16 anos ,tem que pagar como gente grande,nao tem essa de condenar a juventude porra nenhumaa vagabundagem esta no sangue,se ja é homen para portar uma arma e aperta o gatilho na cara de um pai de familia ja é homen para sofrer as consequencias,pro inferno com esse negocio de recuperaçao para essas porras é pura perca de tempo. sao pessoas com essa mentalidade de que nao se pode julgar esses bebes marmanjos que atrapalha o desinvolvimento do pais e por isso que esta essa merda

    1. osmar Responder

      Parei de ler em *Uma criança de 10 anos já sabe o que é certo ou errado* kkkkkkk Humanos vendo apenas o principio do problema.

  30. ANTONIORODRIGUES(ANOS-TRAZ-DAMUS) Responder

    SALARIO MINIMO:-:É o resultado, onde crianças saem de kasa mais cedo, a pró-KURA-do komplemento em kasa, de ke o resultada sta feio…(ANOS-TRAZ-DAMUS)Resultados? … Os mais perfersos da imaginação em ke possa pensar… KOM PAS-PAZ-ciência kom kon-CIÊNCIA…financeira….kom justiça…

  31. Ricardo Campolim Responder

    Ariel tem razão.
    Precisamos de muitos céus (ssistema escolar em que o pequeno brasileiro torna-se cidadão e vai contribuir para a edificação deste país. Do contrário, será mais um marginal para contribuir com a indústria da violência. Infelizmente a elite brasileira é míope, para dizer o melhor.