Ministério da Saúde diz que publicação da portaria 415 “foi um equívoco”

A assessoria do órgão declarou que a revogação se deu por que a mesma “não foi pactuada internamente entre os gestores”, possuindo “inconsistência de redação e de gastos”

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A assessoria do órgão declarou que a revogação se deu por que a mesma “não foi pactuada internamente entre os gestores”, possuindo “inconsistência de redação e de gastos”

Por Marcelo Hailer e Isadora Otoni

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A Portaria 415/2014, que incluía o serviço do aborto legal na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), durou apenas sete dias. Anunciada pelo Ministério da Saúde no dia 22 de maio, a resolução foi revogada hoje (29), após pressão da bancada religiosa, com declarações públicas contrárias do senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado André Moura (PSC-SE).

À Fórum, a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde declarou que a revogação se deu por que a mesma “não foi pactuada internamente entre os gestores”, possuindo “inconsistência de redação e de gastos”. A respeito de uma portaria de tamanha importância ter sido publicada sem entendimento interno, o órgão se limitou a dizer que a sua publicação “foi um equívoco”.

A respeito do aborto legal, permitido para casos de estupros, risco para a mãe e fetos anencéfalos, o ministério disse que tudo continua como antes e que “não existe prazo para a publicação de uma nova portaria”. A reportagem também perguntou se a revogação se deu por conta da pressão da bancada religiosa no Congresso Nacional, o que foi negado, a ação teria ocorrido “sem interferência externa”. A resolução, complementar à lei 12.845, estipulava o valor de R$ 443,40 a ser repassado a cada gravidez interrompida, já prevista nos termos da lei, nos hospitais públicos.

“Chamo a atenção para que nós cristãos, que entendemos o aborto como uma afronta à natureza de Deus, nos levantemos, nos insurjamos e exijamos que essa portaria seja revogada”, anunciou Magno Malta na terça-feira (27). Para ele, a portaria obrigava o médico a “cometer um crime”.

Já o PSC anunciou em nota que o deputado André Moura havia protocolado o Projeto de Decreto Legislativo 1490/2014 para sustar a portaria. Na visão do partido, o valor estipulado é um exemplo de que “o governo reduz princípios básicos da vida e da família a pó”.

(Foto de capa: Mídia Ninja)

 

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Comentários

12 comments

  1. Jorge Gomes Responder

    Mais uma vitória do obscurantismo religioso. Caminhamos para a teocracia.

  2. Telma Sampaio Responder

    Estamos numa democracia. E a maioria esmagadora do povo é contrário ao aborto.
    O código penal também é claro: o aborto é crime contra a vida. E apenas não se pune nos casos de estupro e risco de vida da mãe. Porém, continua sendo ilícito e não deve ser favorecido e amparado pelo estado. É semelhante ao filho que rouba o pai, não deixa de ser ilícito mas não se pune. Seria ridículo o estado estimular os filhos roubarem os pais pois não se pune.
    A medicina é bem clara também:
    “Zigoto. Esta célula resulta da fertilização de um oócito por um espermatozóide e é o início de um ser humano… Cada um de nós iniciou a sua vida como uma célula chamada zigoto.” (K. L Moore. The Developing Human: Clinically Oriented Embryology (2nd Ed., 1977), Philadelphia: W. B. Saunders Publishers)

    “Da união de duas dessas células [espermatozóide e oócito] resulta o zigoto e inicia-se a vida de um novo indivíduo. Cada um dos animais superiores começou a sua vida como uma única célula.”(Bradley M. Palten, M. D., Foundations of Embryology (3rd Edition, 1968), New York City: McGraw-Hill.)

    “A formação, maturação e encontro de uma célula sexual feminina com uma masculina, são tudo preliminares da sua união numa única célula chamada zigoto e que definitivamente marca o início de um novo indivíduo”. (Leslie Arey, Developmental Anatomy (7th Edition, 1974). Philadelphia: W. B. Saunders Publishers)

    “O zigoto é a célula inicial de um novo indivíduo.” (Salvadore E. Luria, M. D., 36 Lectures in Biology. Cambridge: Massachusetts Institute of Technology (MIT) Press)

    “Sempre que um espermatozóide e um oócito se unem, cria-se um novo ser que está vivo e assim continuará a menos que alguma condição específica o faça morrer:” (E. L. Potter, M. D., and J. M. Craig, M. D Pathology of lhe Fetus and lhe Infant, 3rd Edition. Chicago: Year Book MedicaI Publishers, 1975.)

    “O zigoto (…) representa o início de uma nova vida.” (Greenhill and Freidman’s, Biological Principies and Modern Practice of Obstetrics)

    Ou seja, a vida começa na concepção.
    Por fim, as mulheres que cometem aborto passam o resto da vida sofrendo problemas psicológicos pelo ato que cometeram.
    E tem gente ainda que defende o aborto e quer pintar os contrários ao aborto como se fossem religiosos ignorantes.

    1. Michel Holanda Responder

      Acho que esse debate deve passar ao largo de outras questões,como aspectos religiosos,por exemplo.E Telma,interessante vc postar tantas “supostas” citações científicas acerca do “início da vida”,mas,saiba que não existe concenso no meio científico acerca do tema,uma vez que muitos cientistas creditam à fase posterior da formação embrionária (neurulação) o real “início”.

    2. RAFAELA Responder

      segundo sua lógica no mínimo imbecil que compara roubo com aborto em casos legítimos, deveria ser proibido pilula do dia seguinte tbm, já que já existe um ser humano ¬¬
      E dizer que a medicina tem uma posição clara quanto ao começo da vida citando UM sujeito é picaretagem.

      1. Diva Responder

        Sou pela liberdade individual da mulher escolher o que for melhor para ela. O aborto não deveria ser parte do Código Penal, o feto não é uma pessoa ainda. A mulher tem o direito de fazer o que bem entender com seu corpo, os políticos e religiosos que cuidem de suas vidas e deixem que nós cuidemos da nossa. Por que não cuidam dos menores abandonados pelas ruas do Brasil?

    3. Marília L. Responder

      A vida de uma “célula” é mais importante do que a vida de uma mulher… isso mesmo, parabéns. Vamos negar a escolha, vamos pôr grilhões nos úteros de milhares de mulheres. Vamos deixá-las morrer por causa de abortos clandestinos. Vamos deixá-las gerar o filho de um estuprador. Vamos forçá-las, vamos subjugá-las. Vamos esquecer o Estado laico, vamos transformar o útero num palco religioso, vamos seguir opinião alheia biologizante sobre o que essas pessoas pensam sobre quando começa a vida. Vamos esquecer da vida dessas mulheres formadas. Muito democrático, muito empático e nada cruel.

    4. Bob Responder

      Sua analogia do aborto com o roubo é, no mínimo, estúpida. A punição que deve derivar da legitimação do ato, não o contrário, chega a soar como falta de argumento. E se você for analisar pelos seus argumentos, um gameta já é o inicio de uma vida, já que ele origina o zigoto. Não à camisinha, à masturbação! Não, a questão de “quando começa a vida” é muito mais semântica do que qualquer outra coisa. A questão é: um zigoto sofre? Um embrião que não tem seu sistema nervoso formado sente dor? Pra mim, se o punhado de células não sente dor, não passa de um protótipo de ser humano, que não sofre. E não há por que não impedir que ele venha a virar um ser humano, abortando. Essencialmente, é o mesmo que uma pilula do dia seguinte faz: impede uma gravidez sem dor.
      E mais: ALGUMAS mulheres que cometem aborto têm problemas psicológicos, ALGUMAS. Bem como algumas crianças indesejáveis que são maltratadas, algumas jovens que têm filhos cedo e prejudicam todo seu projeto de vida.
      Quem defende o aborto por orientação religiosa, é, de fato, ignorante, por misturar crença e política. E pior: por querer impor sua crença pessoal a todo o povo brasileiro. Não soa como ignorância pra você?

  3. Fernanda Responder

    Fiquei com uma dúvida, quando o texto diz “A respeito do aborto legal, permitido para casos de estupros, risco para a mãe e fetos anencéfalos, o ministério disse que tudo continua como antes e que “não existe prazo para a publicação de uma nova portaria”.” O que significa “tudo continua como antes”? Continua permitido ou continua ilegal?

    1. Er Responder

      Fernanda, matar uma brasileira ou brasileiro antes de completar todo o ciclo por que passa o bebê em um ventre é crime em todos os casos, sem exceção. Porém, tal assassinato não está sendo punido atualmente, apenas nos casos comentados, ou seja, não se abre processo criminal contra quem cometeu o homicídio; mas, as pessoas envolvidas ficam sujeitas a sofrimentos mais pesados e que, diferente das penas criminais, durarão por toda vida. Ajude a esclarecer todos aqueles que estão confusos, principalmente pelas ações do governo federal contra as futuras gerações de brasileiros. Saudações.

  4. Diana Responder

    Fernanda. Continua permitido nos caos previsto em lei. Mas sem o SUS pagar. Ou seja, se uma mulher for estrupada, ela tem q ir à uma clínica particular.

  5. vilma Responder

    A grande maioria do povo brasileiro não é a favor do aborto e portanto os seus representantes políticos tem que ser coniventes com esta realidade.Não queremos votar em políticos que não irão defender a vida.
    VIDA SIM!ABORTO NÃO!!!

  6. VILMA Responder

    vida sim,aborto não!!!