Dilma aponta iniciativa popular como caminho para pautar a regulação da mídia

Em entrevista a blogueiros, presidenta afirmou que, por enquanto, não há como abrir essa discussão no Congresso, mas sinalizou que a iniciativa popular pode ser uma alternativa; entre outros assuntos, ela falou sobre o setor ferroviário, as conversas com Zuckerberg e o PL da...

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Em entrevista a blogueiros, presidenta afirmou que, por enquanto, não há como abrir essa discussão no Congresso, mas sinalizou que a iniciativa popular pode ser uma alternativa; entre outros assuntos, ela falou sobre o setor ferroviário, as conversas com Zuckerberg e o PL da terceirização

Por Redação 

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Na manhã desta terça-feira (14), a presidenta Dilma Rousseff  concedeu uma entrevista a seis blogueiros. Estiveram presentes na coletiva Altamiro Borges, do Centro Barão de Itararé; Cynara Menezes, do Socialista Morena; Luis Nassif, do Jornal GGN; Maria Inês Nassif, da Carta Maior; Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, e Renato Rovai, do Blog do Rovai e revista Fórum.

Em um dos trechos da entrevista, a presidenta fala sobre a questão das ferrovias, a regulação econômica da mídia, as conversas que teve com Mark Zuckerberg e o Projeto de Lei 4330, o PL da terceirização. Confira abaixo.

Ferrovias

Os investidores querem que não seja a Valec a dar a garantia, que seja o Tesouro Nacional. Nós fizemos o seguinte: se vocês lembrarem, nós transferimos R$ 15 bilhões, capitalizamos a Valec para que fosse ela a dar a garantia. O que ocorre é que muitos dos investidores não querem essa garantia. Então, a discussão com eles – por que você sabe que tem uma discussão em relação ao modelo ferroviário. E qual é? O Brasil não fez até hoje grandes ferrovias. Eu tenho orgulho de ter feito, no meu governo. Porque peguei isso do Lula, já estava engatilhado no Lula, mas foi resolvido no meu governo. Foi fazermos o maior trecho da Ferrovia Norte-Sul e também ampliarmos a parte de baixo, que é de Anápolis até Estrela do Oeste, em São Paulo, que está com 75% construída.

Nós não temos feito ferrovias como obra pública, não dá pra fazer ferrovia no Brasil como obra pública. Nós não aguentamos fazer todas as ferrovias necessárias. Então, temos que discutir o modelo, sim, e discutir se é necessário dar garantia do Tesouro. Nós fomos contra dar garantia do Tesouro lá atrás, por isso fizemos a Valec. O que o Joaquim [Levy] está falando é que os investidores não querem a Valec como garantidora. Mas vamos avaliar como é que vai ser feito, nós temos uma conta para fazer.

Regulação da mídia

Primeiro, é o seguinte: é óbvio, como qualquer setor econômico, qualquer um, seja o setor que for, a questão da regulação econômica dele é importantíssima. Por que falo econômica? Esse aqui ainda tem problemas específicos, que é o problema da liberdade de comunicação, que nós defendemos. Qualquer setor tem que ser regulado. Telefonia, petróleo…

Eu tenho dito que não há, nesse momento, sendo bem clara, a menor condição de abrir essa discussão agora. Por conta de toda a situação. E acho o seguinte: isso não significa que a gente não possa, através de outros mecanismos, discutir questões. Por exemplo, vocês estão aí para apresentar, não estão? Me disseram que está em curso um processo de iniciativa popular, acho que isso vai ser interessante para discutir. Acredito, aí eu queria até aproveitar e emendar em um tema polêmico. Nós prolongamos, a pedido – a pedido porque eu, particularmente, achava que já tinha suficiente –, até dia 30 de abril a discussão sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet. Não vejo por que prorrogarmos mais uma vez.

Acho que a gente tem que ter uma relação bastante objetiva com isso. Nós defendemos a neutralidade na rede. Aliás, fomos o primeiro governo a defender a neutralidade na rede e brigar pela neutralidade da rede. Eu estava falando com os EUA há pouco e eles disseram que agora estão defendendo a neutralidade na rede.

Conversas com o Facebook

A experiência é o seguinte: eles [Facebook] fariam toda a infraestrutura da conexão, com o nível de banda bastante amplo e com o que houvesse de tecnologicamente mais avançado. Desde que eles aceitem uma composição. Não foi dito para nós: “vai ser assim”. A partir daí, eles discutirão com o governo brasileiro como é que faz.

Acho que tem que colocar junto toda a discussão no meio da internet. Não ter medo do que vão fazer. Acho que nós podemos ter com eles uma parceria que defina um horizonte, mas que remonte aos nossos interesses.

Ele [Mark Zuckerberg] vem para cá em junho e aí vamos discutir o modelo.

Participação popular, da comunidade da internet livre?

Podem (participação popular). Isso é muito importante. Eles vem aqui fazer uma proposta. Nós não somos contra discutir proposta nenhuma. Não tenho medo de discussão nem do diálogo. Eles vêm para discutir a proposta e a proposta vai ser aberta, ampla, geral e irrestrita… Agora, é interessante ver o que querem.

Ele falou de duas coisas, mas essa história de Heliópolis foi secundariamente. O que ele queria falar mesmo era do balão.

Eles estão desenvolvendo uma tecnologia do balão. Vocês lembram daquela questão do satélite de baixa altitude? Eles agora bolaram um balão que será para regiões basicamente isoladas. Eles queriam discutir a possibilidade de a gente participar com isso no Nordeste, se a gente quer fazer essa experiência. Essa é a proposta dele, a do balão.

Entre nós e os movimentos sociais, nós sabemos como as coisas podem acontecer. Se essa mão aqui não assinar, se não concordamos, se não fizermos a parceria, não sai. E aí pode conversar, pode propor o que quiser.

Terceirização

A questão da terceirização no Brasil é uma questão que se impõe. Se impõe em várias questões. Se impõe dentro da Petrobras, dentro da Eletrobras, numa grande empresa, numa média empresa… O problema é que ninguém sabe o que é terceirização. Nos já fomos obrigados a dispensar uma porção de funcionários porque tinha que ser concursado. Então, há que definir quem é terceirizado e quem não é.

A questão da terceirização, ela não é uma invenção. Qual é o problema dela? Eu divido em dois.

O primeiro problema que observamos é o problema da contribuição previdenciária, pagamento de tributos e direitos trabalhistas. Porque, se você não tiver uma relação clara de responsabilização da contratada pela contratante, você vai ter uma situação muito difícil, que é a transferência de obrigações da contratada. Vamos supor que a contratada desapareça. De quem é a responsabilidade? Então, entenda a questão, nós queremos uma clara relação entre o contratante e o contratado. Na lei que foi aprovada, eles vão fazer discussão de emenda. Na lei que foi aprovada, essa relação nos parece ser a menos complicada. Porque eles falam que a relação inicial é subsidiária, só depois ela é solidária.

Imagina que o Edinho é o contratante. Você tem de pagar salário etc, etc. Subsidiário quer dizer que o Edinho te fiscaliza. Se você não pagar, aí é solidário.

Aí é que tá. Há que saber bem direitinho o que são as responsabilidades solidárias que a contratante tem com a contratada, para evitar que haja evasão fiscal, que não se pague e que não comprometa direitos trabalhistas.

Ou seja, o projeto trata da terceirização e monta suas garantias. As garantias de que ninguém vai evadir, vai sumir, fechar empresa. Se fechar uma empresa dessa, você vai ter sempre quem vai ser o responsável.

Uma outra questão que está sendo levantada é a questão das garantias, dos contratos de trabalho. Se o contrato de trabalho da contratada está no mesmo sindicato da contratante ou não. A empresa que contrata, vamos supor, uma grande empresa, se ela contratar uma montadora, por exemplo, então o sindicato dela é o dos metalúrgicos. Se ela contratar, se vai ser metalúrgico ou não. É uma questão a ser discutida.

Eu acho que aí tem uma parte da discussão que os sindicatos têm que fazer.

Nós determinamos o seguinte: paguem os direitos trabalhistas, fiscais e previdenciários.

Veto?

Eu só falo diante de fatos concretos.

Indígenas

Cada movimento indígena você tem que receber de uma forma específica porque as diferenças são várias. Por exemplo, no Sul, você tem o problema que é de indígenas e agricultores familiares em confronto. No Sul, você tem isso. Paraná e Rio Grande do Sul. No Mato Grosso, que foi a grande tentativa que fizemos de desapropriar. Desapropriar e passar para os índios as terras é outro problema.

Foto de capa: Arquivo/Agência Brasil

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