Efeito Borboleta

Reformar a maioridade penal da forma como a PEC 171/1993 trata é lesar o futuro. É entregar a médio prazo nossos filhos e netos na mão das indústrias, dos acidentes precoces, dos crimes sexuais e das mortes evitáveis. Na Teoria do Caos, a borboleta...

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Reformar a maioridade penal da forma como a PEC 171/1993 trata é lesar o futuro. É entregar a médio prazo nossos filhos e netos na mão das indústrias, dos acidentes precoces, dos crimes sexuais e das mortes evitáveis. Na Teoria do Caos, a borboleta que bate suas asas no Norte pode gerar um tufão no Sul. A pauta da maioridade penal é isto, um grande desastre no amanhã

Por Jandira Feghali*

Em 1963, os estudos do matemático Edward Lorenz ganharam o mundo. Com trabalhos científicos na direção da previsibilidade atmosférica, o estudioso formulou a tese que daria sentido à Teoria do Caos. A máxima de que uma mínima mudança na natureza num ponto do planeta poderia gerar em outro canto da Terra desastres terríveis. Chamou-o Efeito Borboleta.

O raciocínio de Lorenz se reflete sobre o cenário brasileiro, como os debates políticos do Parlamento. Uma legislação pode acabar com uma série de estruturas que mantêm o desenvolvimento social, cognitivo e psicológico dos cidadãos mais jovens. A redução da maioridade penal é um estrago no futuro da nação.

Jovens são vítimas neste debate, não algozes. O sistema prisional é de péssima qualidade, que não promove com eficácia a reinserção social, as estatísticas de morte de jovens e negros na periferia são chocantes, além dos argumentos falhos de que não na punição a menores infratores.

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal já se percebe com facilidade a angústia contra a imputabilidade aos 16 anos. O último suspiro público foi dado por Carlos Ayres Britto, que atentou para uma lógica assustadora na mudança da maioridade e seu impacto em outras legislações: “As coisas estão entrelaçadas. A lógica é uma só”, disse o jurista.

Atualmente, jovens com 16 anos não podem consumir bebida alcoólica, comprar cigarro, dirigir carro ou desenvolver atividades penosas, insalubres ou noturnas, previstas na legislação trabalhista. Especialistas de inúmeras áreas reconhecem que mudar a imputabilidade para 16 anos romperia com estas proibições.

Num país em que um jovem morre a cada 36 horas por consumo de álcool é extremamente preocupante o horizonte que se forma. Já que jovens de 16 anos podem responder por crimes no Código Penal, também poderão se tornar consumidores livres das empresas de bebidas alcoólicas. Vamos permitir que nossos filhos se tornem alvo dessa indústria?

O impacto também recai nas mortes do trânsito. Em levantamento de 2012 pelo DPVAT, 41% das mortes (60.752) foram de pessoas entre 18 e 34 anos. Pôr mais motoristas jovens nas ruas é estimular o uso inconsequente do trânsito, visto que adolescentes não possuem maturidade psicológica.

No trabalho, a redução da maioridade penal também tem seu impacto. O Decreto 6481/2008 proíbe que adolescentes menores de 18 anos exerçam trabalho em diversas atividades consideradas péssimas, como produção de fumo, carvão vegetal, corte de madeira, destilarias, fabricação de cimento, cal e outros produtos tóxicos. Imagine o que ocorreria nos rincões do Brasil, onde o trabalho infantil já é um pesadelo a se combater?

Há de se chamar a atenção também para os crimes sexuais. O Código Penal reconhece como vulnerável jovens até 14 anos. Ao permitir a imputabilidade para 16, abre-se de forma irresponsável o debate para vulnerabilidade até 12 anos, dificultando assim a proteção de crianças e adolescentes de estupros, corrupção, prostituição ou exploração sexual. O IPEA já emitiu um alerta ano passado: meio milhão de estupros ocorrem ao ano no país – 70% das vítimas são jovens.

Ainda que a insegurança seja clamada pelos mais populistas, reformar a maioridade penal da forma como a PEC 171/1993 trata é lesar o futuro. É entregar a médio prazo nossos filhos e netos na mão das indústrias, dos acidentes precoces, dos crimes sexuais e das mortes evitáveis. Na Teoria do Caos, a borboleta que bate suas asas no Norte pode gerar um tufão no Sul. A pauta da maioridade penal é isto, um grande desastre no amanhã.

(*) Jandira Feghali é médica, deputada federal (RJ) e líder do PCdoB

(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)



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