Patrus Ananias sobre Lava-Jato: “É uma investigação de um rumo só”

Em entrevista exclusiva à Fórum, ministro do Desenvolvimento Agrário critica a parcialidade da operação, afirma que o PT precisa de mais autocrítica e comenta a presença de Lula no governo.

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Em entrevista exclusiva à Fórum, ministro do Desenvolvimento Agrário critica a parcialidade da operação, afirma que o PT precisa de mais autocrítica e comenta a presença de Lula no governo

Por Maíra Streit

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Fórum – O senhor está no PT desde o início. Qual a avaliação faz do partido nesse momento?

Patrus Ananias – Eu escrevi um texto no começo do ano passado, está fazendo agora um ano… Eu fui, inclusive, no encontro do partido, no congresso do partido, e defendi minha proposta lá. Foi aplaudida, mas não foi aprovada. Foi gloriosamente, respeitosamente derrotada. Nesse texto, coloco três questões que eu acho que o Partido dos Trabalhadores precisava ter assumido nesse momento.

Não assumiu e até hoje ainda não tem uma posição nítida sobre isso. A primeira é a questão do recebimento de recursos de empresas, e especialmente de empresas que prestam serviços ao Estado. Acho que o partido tinha que fazer uma autocrítica vigorosa sobre isso. É uma prática usual na política brasileira, mas o PT tem um papel anunciador em relação a isso. Tem que fazer uma crítica dos procedimentos adotados e o compromisso de não fazer mais.

É preciso quebrar essa relação público-privada, contaminada no Brasil, essa privatização histórica do Estado brasileiro. E também sobre as contribuições financeiras de empresas, coloco algumas reflexões. Esse povo tem tanto dinheiro para contribuir em campanha, tem que perguntar se eles estão cumprindo rigorosamente suas obrigações trabalhistas, previdenciárias. Seria o caso de dar melhores condições salariais e de trabalho aos seus empregados, trabalhadores. Se estão cumprindo rigorosamente as normas tributárias, ambientais. Discutir um pouco esse excesso de mais-valia.

Depois teve até a aprovação de um projeto de lei. Foi aprovada a proibição de financiamento privado de campanhas. O PT deveria ter até saído na frente em relação a isso e anunciado uma posição mais afirmativa. Eu coloquei também a questão dos processos de escolha, a chamada eleição direta, propondo um retorno às convenções antigas. É claro que ampliando os espaços de participação das bases partidárias, inclusive de mulheres, de jovens, de minorias, a questão racial, indígena etc.

Mas o partido perdeu os espaços de debate, de reflexão. Se a democracia direta tem aspectos altamente importantes, deve ser bem acertada com a democracia representativa porque a democracia pressupõe espaço de encontro entre as pessoas. Tem que construir consensos, tem que ter mediações, tem que ter sínteses. E isso só se encontra no debate, inclusive para definir as prioridades.

Eu me lembro muito bem que nos debates do orçamento participativo em Belo Horizonte, como prefeito, eu vivi momentos de alta emoção. Eu vi comunidades pobres abrindo mão de reivindicações absolutamente justas, legítimas, necessárias, em função de outras mais urgentes. Os delegados visitavam as comunidades, onde estavam sendo solicitadas, demandadas as obras.

E nessa mesma linha propunha também que o partido adotasse o orçamento participativo no sentido de que os recursos, que eu penso que daqui para frente serão bem mais escassos, sejam discutidos com a base partidária. A base ensina também o que fazer do dinheiro e que haja a mais absoluta transparência em prestação de contas.

Eu penso que esses encaminhamentos não foram majoritários, mas acho que continuam abertos e que o PT deve se posicionar o quanto antes em relação a eles, sabe? Para reafirmar seus compromissos históricos, valores e princípios éticos, democráticos e sociais. E o outro desafio também para o PT hoje, no campo mais político, penso – não só para o PT, mas para as forças progressistas no campo democrático e popular – é a questão de nós repensarmos o nosso projeto.

Nós tivemos um grande êxito na redução da pobreza no Brasil. Tenho muito orgulho de ter participado ativamente desse processo no Ministério do Desenvolvimento Social, com o Bolsa Família, programas de segurança alimentar e nutricional, o fato de o Brasil ter saído do Mapa da Fome, a rede de proteção social, a implantação da rede de assistência social.

Mas agora nós temos que discutir temas mais profundos. Acho que a questão do Brasil é que tem essas reformas que estão sendo postas, que tem que ser consideradas, sim. Mas penso que os problemas do país continuam sendo as reformas de base, especialmente as reformas agrária, urbana, tributária e bancária. Por sinal, têm raízes comuns no princípio constitucional da função social da propriedade e das riquezas.

Fórum – O senhor acha, então, que se está em um momento de avaliar erros e acertos.

Ananias – Exatamente. Mas acho que o saldo do Partido dos Trabalhadores é um saldo positivo, que também tem que ser considerado. Nós temos que afirmar a nossa história porque temos efetivamente uma contribuição civilizatória no Brasil, que antecede inclusive o governo do presidente Lula. No início dos nossos governos, das nossas experiências nas prefeituras que administramos, que se tornaram referências, como no caso de Belo Horizonte, no caso de Porto Alegre, São Paulo e tantas cidades mais. Nós criamos o modo petista de governar. Você vê um modo petista de legislar.

Às vezes um vereador sozinho, em uma Câmara de Vereadores, faz diferença pelo seu rigor ético, pelos seus compromissos, pela sua sintonia com a população, com as comunidades, especialmente com os mais pobres, com os movimentos sociais. É preciso recuperar a nossa narrativa, mostrar a contribuição, fazer também a autocrítica dos nossos erros partidários e discutirmos com seriedade quais serão os caminhos para que o Brasil possa se reencontrar com ele mesmo e possibilitar ao povo brasileiro o seu encontro com a sua história e com o seu destino.

Fórum – Como é que o senhor recebeu a notícia da ida de Lula para a Casa Civil? Foi uma decisão acertada?

Ananias – Acho que sim. Fiquei bem feliz quando fiquei sabendo da notícia final porque nós estamos vivendo em um momento difícil no país. Então, uma liderança como Lula tem que ter presença efetiva nesse momento, sabe? E o Lula é uma presença muito catalisadora pela história dele, pelas suas características, pelo seu estilo.

Ele e a presidenta Dilma tiveram uma relação muito construtiva quando ele era presidente e ela foi sua ministra das mais próximas. Foi ministra de Minas e Energia e depois chefe da Casa Civil, implementando juntos esses programas importantes, como o Minha Casa Minha Vida, antes o Luz para Todos.

O encontro dos dois, a meu ver, pode ser uma coisa muito positiva no sentido de nós colocarmos em ação o que nós temos de mais forte, de mais positivo, e enfrentarmos juntos os desafios de uma conjuntura difícil como essa que nós estamos vivendo.

Fórum – E sobre a questão da Operação Lava Jato, como o senhor viu a questão do grampo, por exemplo, das ligações telefônicas entre Lula e Dilma?

Ananias – Falei sobre isso, vou reiterar um pouco. O nosso compromisso na luta contra a corrupção é um compromisso histórico. Falo isso com muita tranquilidade mesmo. Fui prefeito de Belo Horizonte, fiquei sete anos no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com um orçamento muito alto e nunca tive nenhum problema de processo judicial, administrativo, questionamento sobre os compromissos éticos.

Vejo que o combate à corrupção é histórico no Brasil, uma coisa que tem raízes profundas desde a colonização. Quem estuda História do Brasil sabe disso. É lembrar o período do coronelismo. Aí não eram corrupções, não, era “a” corrupção. Quer dizer, o Estado era completamente privatizado do ponto de vista das classes dominantes, das classes ricas, e esse perfil continuou.

A partir de 1930 começou a dividir um pouquinho e tal, mas o Estado brasileiro é um Estado que historicamente se colocou a serviço dos setores dominantes. Tanto que acho que, nesse momento, essa disputa não é pelos erros que foram cometidos por pessoas do PT. A disputa é sobre as conquistas sociais, as políticas sociais. Uma disputa pelos recursos públicos. Como passou um tempo das vacas gordas, porque chegou agora um período de dificuldades, inclusive nesse contexto internacional, então a disputa é sobre os recursos do Estado brasileiro.

Fórum – De uma elite que está se sentindo preterida?

Ananias – Claro, exatamente! Também penso que tem questões internacionais envolvidas. Estou cada vez mais convencido disso lendo, estudando, voltando a 1964, a 1954. Há interesses, acho que tem interesses econômicos poderosos, e aí a grande mídia brasileira infelizmente está a serviço desses interesses no sentido de impedir que o Brasil se inviabilize como uma grande nação, uma nação soberana, economicamente forte, socialmente justa, com projeto próprio de nação. Então, acho que eles se colocam nesse campo.

Agora, com relação à Lava-Jato, voltando, falo também como advogado, professor de Direito. Acho que o grampo foi exemplo máximo, mas venho insistindo nisso, que conquistas históricas e civilizatórias, inclusive da nossa Constituição, do Estado Democrático de Direito, estão sendo atropeladas, relacionando com o devido processo legal, o direito de defesa, o contraditório, a presumibilidade de inocência.

Quer dizer, é um horror. Um depoimento de um delator, com vazamentos seletivos – nós estamos vendo isso, vazamentos muito seletivos. E o delator – que assumiu a sua criminalidade, portanto a sua delação tem que ser considerada como um bom indício de prova, quando muito – a partir do momento que ele coloca o nome de alguém, a pessoa está condenada.

O delator, em uma ação integrada com determinados órgãos de imprensa no Brasil, está cumprindo o papel de condenar pessoas. Condenar imagens, nomes, reputações com consequências políticas, sociais muitas vezes irreversíveis, sabe? Acho, nesse aspecto, muito ruim.

E um outro aspecto que nós temos que chamar a atenção e que está ficando muito claro para as pessoas mais antenadas no país, mais atentas, é que é uma investigação em um rumo só. Ela tem rumo. Ela quer chegar em determinadas pessoas. Tudo o mais é secundário. Portanto, vai se configurando um processo de forte conteúdo político e ideológico.

Fórum – O senhor mesmo já passou por constrangimentos em locais públicos pelo simples fato de ser petista. Na sua opinião, esse acirramento da polarização política é ruim para a democracia?

Ananias – Isso acho também muito preocupante. A sectarização da sociedade brasileira, esse nível de intolerância. Aí acho que nós também – da esquerda, do campo democrático e popular e das forças progressistas – devemos fazer a nossa autocrítica com o comportamento que nós temos em relação aos nossos adversários. Quando a gente exige respeito é preciso também que a gente tenha respeito.

Tenho lembrado muito uma frase esplêndida da Rosa Luxemburgo: “A liberdade é sempre a liberdade do outro que pensa diferente de mim”. Esse respeito pelo outro que pensa e vive de forma diferente nós precisamos recuperar na sociedade brasileira,. A questão da tolerância mesmo, do respeito. Esse excesso – não vou dizer de radicalização porque a palavra radical tem um sentido mais forte e bonito, das raízes –, mas esse processo de sectarização, de intolerância, de agressividade e violência que está havendo na sociedade brasileira e na política é muito ruim. E a meu ver pode comprometer o processo democrático.

Acho que nós temos que separar as áreas. Estou propondo no nosso campo dois movimentos. Um é o movimento democrático, de nós defendermos a democracia como um valor universal, fundante, uma conquista histórica do Estado Democrático de Direito. Quem viveu a ditadura sabe o que é a ditadura. É muito ruim, a ditadura é muito ruim. É gente decidindo que filme você pode assistir, o que você pode ler, com que pessoas você pode encontrar no convívio, em reuniões. E todas as quebras da ordem democrática no Brasil foram contra os pobres, contra a ascensão das classes trabalhadoras, contra os movimentos sociais.

Nós temos que ter um movimento. Daí a importância do contato com setores como a Igreja, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), ao Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), a Ordem dos Advogados do Brasil, as comissões de justiça e paz, dentro do Congresso, os estados e o município. Buscarmos interlocução com pessoas diferentes de nós, da oposição até mesmo, mas que tenham um compromisso com a democracia.

Temos que fazer um pacto mais amplo para defender o Estado Democrático de Direito, as liberdades públicas, os direitos fundamentais que estão ameaçados no Brasil inclusive por uma ação judicial que, contraditoriamente, está comprometendo esses valores. Aí, em um campo mais nosso, trabalhando também para ganhar novos adeptos, ganhar consciências, corações e mentes, no sentido de preservarmos e ampliarmos as conquistas sociais.

Acho que são dois movimentos no país: a democracia, o desafio para as pessoas de bem e de boa vontade, todas as pessoas que não querem ditadura no país. E a questão também de nós avançarmos na perspectiva de uma sociedade mais inclusiva e mais justa.

Foto de capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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