A necessidade da tipificação do feminicídio

O presente texto objetiva informar com exemplos sobre a real necessidade da tipificação de tal crime em nosso código penal, lembrando que no Código Penal Brasileiro não há crime sem tipificação anterior a ele,...

1052 0

O presente texto objetiva informar com exemplos sobre a real necessidade da tipificação de tal crime em nosso código penal, lembrando que no Código Penal Brasileiro não há crime sem tipificação anterior a ele, e que tipificar significa: transformar determinada conduta em crime

Por Adriana Dias*

É quase incrível para mim que muitas pessoas pelas redes sociais, talvez por desinformação, talvez informadas por alienados e pretensos gurus de pseudo conhecimento como falsos filósofos e seus discípulos, talvez por cinismo, questionem a necessidade de tipificação do feminicídio. Vamos tentar mudar a leitura de tanta coisa sem sentido.

O presente texto objetiva informar com exemplos sobre a real necessidade da tipificação de tal crime em nosso código penal, lembrando que no Código Penal Brasileiro não há crime sem tipificação anterior a ele, e que tipificar significa: transformar determinada conduta em crime. A conduta deve ser descrita com extrema precisão, visto que não é interpretativa, como no código civil, e no momento da tipificação também ocorre a atribuição de pena e os agravantes. Ou seja, como a pessoa condenada pelo crime será condenada, e o que pode tornar o crime mais grave, com uma pena maior.

Vamos supor três situações diversas:

Um homem muito alcoolizado, volta de uma festa e atropela duas mulheres.

Um ladrão assalta um homem e uma mulher, e na reação de ambos, mata o casal.

Um policial mata, com uma bala perdida uma jovem que estava voltando da Universidade.

Um marido mata a mulher por ciúme.

Um homem estupra e mata uma menina de 6 anos.

Antes da tipificação do crime de feminicídio, todos os cinco crimes acima seriam classificados na mesma estatística: homicídio. O primeiro, um dolo eventual, talvez obtivesse uma pena menor. Tudo depende. Mas todos seriam homicídio. Alguns teriam agravantes. O segundo, o quarto (a depender de provas e do caso) e o quinto seriam considerados hediondos. Mas todos seriam homicídios.

Com a lei do feminicídio, há uma divisão: os dois últimos são feminicídios, e os três primeiros continuam classificados como homicídios. No feminicídio leva-se em conta se o crime praticado contra a mulher aconteceu por razões da condição de sexo feminino, e considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Portanto, a questão foi TIPIFICAR O CRIME DE ÓDIO CONTRA A MULHER.

Ou seja, NÃO é todo assassinato de mulher que é feminicídio, mas todo crime de ódio às mulheres. Isso é muito importante para permitir estatísticas mais detalhadas e novas políticas publicas mais adequadas. Os que gritam contra, ou são ignorantes, ou cínicos. Este texto tenta dialogar com os primeiros, explicando a necessidade. Precisamos, na verdade, de novas legislações para crimes de ódio: homofobia, racismo, crimes contra liberdade de pensamento. Precisamos disto com urgência, porque o ódio cresce sem parar, levando mulheres, mas não apenas elas.

Todo ódio deve ser combatido. Com penas. Com educação. Com informação. Ajude a espalhar a informação adequada e evite os que fazem do espalhar de imbecis frases de efeito um meio de vida. E de ganho.

*Adriana Dias é formada em Ciências Sociais e mestre e doutoranda em Antropologia Social pela Unicamp. Coordena o Comitê “Deficiência e Acessibilidade, da Associação Brasileira de Antropologia. Também é membro da American Anthropological Association

Foto: Agência Patrícia Galvão









Golpe 16 - O livro da blogosfera em defesa da democracia

Golpe 16 é a versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito a quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro

Organizado por Renato Rovai, o livro oferece textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin. Com prefácio de Luiz Inácio Lula de Silva e entrevista de Dilma Rousseff.





No artigo

Comentários