A discussão sobre a legalização do aborto no Brasil

Imagem de Frente Pela Legalização do Aborto
Fonte: Frente Pela Legalização do Aborto.

Como vai a discussão sobre a legalização/descriminalização do aborto no Brasil?

Texto de Thaís Campolina.
 
O legislativo brasileiro, em peso, propõe projetos de lei baseados na religião cristã e numa defesa da família que se baseia na mulher submissa e obediente, na exclusão de pessoas não héteros e na criminalização do aborto. Os parlamentares levam ao plenário falas sobre suas famílias e sobre o deus que acreditam. Falar de família e deus, num espaço público, como representante, como Estado, é levar suas convicções pessoais para um ambiente que tem que se pautar na sociedade como um todo. A confusão entre o público e o privado e a tentativa de impor preceitos religiosos para todos ocasiona em vários projetos retrógrados como o Estatuto do Nascituro, o Estatuto da Família e o pl 5069/13, além de dificultar avanços de direitos humanos.
 
A descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no Sistema Único de Saúde dentro das doze primeiras semanas de gestação foi assunto de uma audiência pública promovida pelo Senado hoje (28/04). A audiência foi a quinta do mesmo assunto e merece ser comentada, porque diante de um contexto de retrocesso e conservadorismo, as falas das especialistas a favor da legalização representam uma resistência, uma afronta aos grupos que lutam contra nossos direitos sexuais e reprodutivos e precisam de visibilidade.
 
Eloísa Machado de Almeida apresentou argumentos em defesa do acesso ao aborto ser um direito. Afirmou que a criminalização do aborto é inconstitucional por violar a dignidade humana, a autonomia e a liberdade. Ao falar sobre o direito de escolha, ela leu alguns cartazes das feministas presentes no plenário.
 
Leila Linhares falou sobre a importância do movimento feminista na luta contra os retrocessos e fez uma fala impecável: ela pontuou como a desigualdade entre homens e mulheres ainda prevalece em diversas esferas e afirmou “Apesar da nossa constituição ter reconhecido os direitos das mulheres, na prática eles têm sido limitados”. Além disso, discorreu sobre a importância do planejamento familiar sem coação, dos contraceptivos e também da legalização do aborto. Destacou também que nenhuma mulher deve ser coagida a seguir adiante com uma gravidez indesejada ou coagida a abortar, deixando claro que a legalização não obriga nenhuma mulher a abortar, apenas permite que as que não querem seguir com a gravidez possam ter essa escolha.
 
Melânia Amorim, médica obstétrica, trouxe para o debate argumentos sobre saúde pública e disse, por exemplo, que os países que aliam boas políticas de saúde reprodutiva e de educação sexual a legalização tem menos mortes maternas. E lembrou que a morte é o topo do iceberg do problema de saúde pública ocasionado pela criminalização. Sua fala também ressaltou que todos os métodos contraceptivos falham, afastando a alegação comum de que só engravida quem quer.
 
Já Letícia Bonifaz trouxe a experiência da Cidade do México para discussão, fez comentários sobre estado laico e afirmou “A mulher não precisa ser mãe só porque é fêmea. A maternidade é uma decisão”.
 
Foi citado, em diversos momentos da audiência, o fato de que as maiores prejudicadas pela criminalização do aborto são as mulheres negras e pobres. A seletividade ao acesso aos direitos no Brasil e da aplicação da lei penal é um fator essencial nesse debate e deve ser destacado sempre que possível, como foi feito. Fora as participantes da mesa, houveram outras falas a favor da legalização do aborto como a da Guacira César de Oliveira e da Renata, representante do ministério da saúde no debate.
 
Os defensores da criminalização, ao contrário de Eloísa, Letícia, Melânia e Leila, trouxeram poucos argumentos e praticamente todos eles marcados por histórias pessoais e supostas acusações sobre quem de fato ajuda mulheres. Elas usaram termos como “criança” e “bebê” para se referir ao embrião/feto de até 12 semanas e descreveram, de forma sensacionalista, métodos de abortamento perigosos e suas consequências que só existem ainda por causa da clandestinidade do procedimento. Fora as afirmações estereotipadas que reiteram que a vocação da mulher é a maternidade e nos resume aos nossos úteros e nossa capacidade reprodutiva, além de ignorar que há mulheres trans.
 
O senador Magno Malta é o relator da sugestão legislativa tratada na audiência e é um político que faz parte do lobby contra os direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. O SUG15 teve falas de outros que fazem parte desse lobby, como os deputados Feliciano e Flavinho, o último quis ler um trecho da bíblia em sua participação, mas foi criticado com veemência pelas espectadoras feministas presentes. Conhecemos seu posicionamento e sabemos que, infelizmente, se depender dele, a discussão não avançará mais do que isso. Ele encerrou a sessão falando de deus e sua família e assim reforçou a posição de que a questão é de ordem religiosa e não de direitos e de saúde pública. A discussão precisa evoluir para a ordem pública. Questões jurídicas e de saúde pública é que devem guiar esse debate. A discussão ainda está presa aos preceitos religiosos e casos pessoais, coisas que não interessam ao Estado e a gente só perde com isso.
  • Melânia Amorim citou um artigo em sua fala que pode ser encontrado, em inglês, aqui.
  • É possível assistir a audiência através desse link aqui.