Entrevistei o senador Suplicy e o deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara Federal, que estavam negociando com o governo do estado no caso da ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos. Ambos me confirmaram que havia um acordo com o governador Alckmin e com o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, para que se buscasse um entendimento nos próximos quinze dias e o Pinheirinho não fosse invadido pela Polícia Militar.
Como o acordo não foi cumprido, ao saber da invasão, às 6h30 da manhã, o senador Suplicy pegou seu carro e foi para o Palácio dos Bandeirantes. Chegou lá às 7h e foi atendido às 8h30 por Alckmin, que lhe disse que teve que cumprir ordem judicial. Suplicy ponderou que havia uma decisão federal em outro sentido e Alckmin lhe respondeu que a que valia era a decisão paulista.
Suplicy disse que como não é jurista, achou estranho, mas decidiu não discutir a questão e ponderou que essa não era a melhor solução. Alckmin lhe disse que tinha enviado muitos assistentes sociais para o local e que a ocupação seria “absolutamente pacífica”.
Antes disso acontecer, o senador, no entanto, afirmou que esteve em uma reunião na sexta-feira, no Fórum João Mendes, em São Paulo, que contou com a participação dos deputados estaduais Carlos Gianazzi (PSOL) e Adriano Diogo (PT) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL).
Na ocasião ficou acertado com o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, responsável pelo processo de falência da Selecta, Jorge Uwada, administrador da massa falida, e Waldir Helu, advogado da empresa, que se esperaria 15 dias para que qualquer decisão fosse tomada.
O acordo teria sido protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, e na frente de Suplicy o juiz Beethovem teria ligado para à juíza Márcia Loureiro e lhe informado dos termos acordados.
Marcia Faria Mathey Loureiro é da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Foi ela quem determinou a desocupação do Pinheirinho.
O relato de Suplicy tem nomes e sobrenomes. As pessoas citadas precisam se explicar.
Atualizando:
Acabo de ler esta nota no jornal O Vale, da região de São José dos Campos. Ela ajuda a entender ainda melhor o que aconteceu e confirmam a história relatada aqui pelo senador Suplicy:
Anteontem, a massa falida da Selecta S/A aceitou congelar por 15 dias seu processo de falência
São José dos Campos
A juíza da 6ª Vara Cível de São José, Márcia Mathey Loureiro, adiou seu parecer sobre a suspensão da ordem de reintegração de posse do acampamento do Pinheirinho.
Anteontem, a massa falida da Selecta S/A, dona da área e responsável pela ação que pede a retirada dos invasores da gleba, aceitou congelar por 15 dias seu processo de falência.
A intenção do acordo, homologado pelo juiz de falências da capital, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, é adiar, pelo mesmo prazo, a reintegração de posse dos sem-teto.
No período, o governo federal, o Estado e o município poderiam avançar nas negociações sobre uma possível desapropriação da área.
O acordo, contudo, precisa ser referendado pela juíza de São José, que determinou a reintegração. Ontem, ela deixou o Fórum à noite sem despachar acerca da proposta.
Com isso, a ordem de reintegração de posse continua mantida, podendo ser cumprida a qualquer momento.
Ou seja, a juíza não assinou a acordo e pelo jeito sabia que o governo do estado, mesmo sabendo que o acordo existia, iria aproveitar essa brecha para mandar invadir a área. As coisas estão começando a ficar mais claras.
Midiático Poder
as pessoas tem qeu se explicar eh no juizo criminal, dando conta de seus atos.
[...] http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/01/22/alckmin-e-prefeito-de-sao-jose-nao-cumpriram-acordo-d... [...]
Foi muita ingenuidade dos deputados e do senador Suplicy acreditar no governador. Ingenuidade que não se pode perdoar em parlamentares. Eles induziram a população de Pinheirinho a baixar a guarda.
[...] * * Do Blog do Renato Rovai: Alckmin e prefeito de São José não cumpriram acordo, diz [...]
Este ano é ano eleitoral, deve haver interesse político nessa ação do Pinheirinho, mas o povo é burro ao escolher canalhas pra lhes representar de manira geral….Espero que aprendam.
Vem cá! A área não é uma propriedade privada? Então, fim de papo! O problema é que tem um monte de anarquistas baratos como você e esses boçais do PT que são a favor da baderna neste país. Desocupação já!
Vai ler a constituição, seu boçal. Já ouviu falar em Usucapião? Que a propriedade privada precisa atender a sua função social?
Se quer pagar de defensor da legalidade, então se informe da lei.
Propriedade privada não é intocavel, pela legislação. Mas pra quem tem muita grana e/ou poder político, ela acaba sendo intocável, na prática.
E outra, vai se informar sobre o que significa anarquia, antes de vomitar preconceitos pela internet.
Tu até pode não concordar com a constituição, mas ela é o guia da nossa sociedade. Infelizmente, temos que aceitá-la, ou lutar para ser mudada.
Área privada? Tá, pra você um terreno arrolado pra liquidação de dívidas de uma massa falida é o mesmo que qualquer propriedade privada, né? Por isso que não tem como discutir com fãs do Datena, da Globo e da Veja. São incapazes de situar qualquer problemática dentro de um contexto. Tudo se resume a ser certo ou errado, legal ou não. Reducionismo puro.
[...] a decisão federal. Mas Alckmin afirmou que seguiria a decisão da justiça paulista. Ao jornalista Renato Rovai, da Revista Fórum, o senador afirmou que havia um acordo para que a desocupação fosse adiada. [...]
Parabens alkimin, nosso futuro presidente. so ele tem pulso firme para cumprir as decisoes dos juizes indempendentes. é dele que o brasil precisa para acabar com a violencia.
Futuro presidente? Vai sonhando. Aliás, vai baixar lá no Tio Rei. Não percebe que errou de endereço?
Só que havia uma decisão do TRF, não é?
O Secretário Geral da Presidência (status de Ministro) considerou que a reintegração de posse violenta do Pinheirinho foi precipitada e disse que estranhou o fato do Prefeito Municipal de São José dos Campos, Eduardo Cury, ter cancelado uma reunião na quinta-feira. A reunião seria para tratar desse assunto. O Secretário Geral, segundo noticiado, telefonara para o Governador do Estado, Geraldo Alckmin..
Pelo visto, no Estado Brasileiro as esferas Federal, Estadual e Municipal vivem em universos diferentes… Não conseguem se comunicar, ou, o que é muito pior, uma não considera o que a outra tem a dizer sobre coisa alguma…
Situações como essa fazem o País — tão cantado e decantado por sua pujança econômica — desnudar-se diante das demais nações como um típico representante do 3º Mundo…
Com demotucanalhas no poder, representantes das elites mesquinhas e reacionárias, não me surpreende nem um pouco o que ocorreu no Pinheirinho, ainda que me cause uma grande indignação e uma sensação de impotência diante de tantas injustiças, desmandos e impunidade. Agora, infelizmente, a maioria do povo paulista é muito desinformada ou mal informada, está sob uma influência extremamente nociva e doentia do PIG, algo como uma hipnose coletiva bastante deletéria ou como uma lavagem cerebral coletiva, e com isso, vota mal demais e não percebe o quanto vota mal, mesmo após tantas gestões demotucanas desastrosas em São Paulo. Pobre São Paulo!
- por Leonardo Sakamoto, jornalista, via facebook:
Conversei com juristas renomados sobre dúvidas de colegas jornalistas a respeito do caso da violenta reintegação de posse da área da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Então, vamos lá:
1) Ao receber uma ordem judicial que possa colocar em risco a vida de pessoas, o poder executivo tem o dever de não cumpri-la;
2) A Constituição Federal proíbe servidores públicos de cumprir ordens judiciais quando, para a sua execução, tenham que cometer excessos. Acima do interesse particular está sempre a proteção da dignidade humana. Como a ocupação era antiga, cai por terra a questão da urgência;
3) Ou seja, culpa do governo. Mas a Polícia Milita também não podia receber a ordem para paralisar a ação por parte da Justiça Federal. Teria que receber uma contraordem da esfera que deu a ordem de reintegração, a Estadual, seja da juíza ou do TJ-SP;
4) Considerando que há conflito de competência, a Justiça Estadual deveria ter suspendido a ordem dada, após pedido da Justiça Federal;
5) O conflito deve ser decidido pelo STJ ou STF. Até lá, como não havia urgência (os envolvidos aceitaram uma trégua), esperar seria o óbvio;
6) A desocupação nunca poderia ter começado em um final de semana, ainda mais em um caso antigo como esse;
7) Sobre a juíza que autorizou: a menos que se prove dolo, benefício próprio e interesses, enfim, ela não pode ser denunciada ou punida por autorizar a desocupação em um final de semana. Sobre o pedido federal, ela vai alegar que nao o recebeu oficialmente.
Da mesma forma que a foto dos soldados americans urinando sobre corpos afegão provocou indignação no mundo, essas fotos deveriam correr o mundo para que a ONU se pronunciasse contra a violação de Direitos Humanos. A PM de Geraldo Al-ckimin alvejou de formas diversas, mulheres, crianças, jovens, idosos trabalhadores desprotegidos! Fala-se em sete mortes. ISto é Genocídio, senhores! Um Governador GENOCIDA não pode ser autoridade. CASSAÇÃO JÁ AO GOVERNADOR GENOCIDA GERALDO AL-CKIMIN.
A propriedade é privada e isso é fato, hove violência de fato, juízes corrompidos com este caso, isso é mais que evidente…
Prefeito, Governador, e juízes, principalmente juízes, estes sim se venderam para o nosso querido e bandido Naji Nahas …
Ta na cara ….
Os juízes são servidores públicos, ganham altissimos salarios e ainda se vendem por milhões … EU PREGO O FIM DA ESTABILIDADE DESTA CARREIRA E PUNIÇÃO EXEMPLAR PARA ESTES CORRÚPTOS …
[...] http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/01/22/alckmin-e-prefeito-de-sao-jose-nao-cumpriram-acordo-d... [...]
Vale lembrar que, independente de acordo, a desapropriação deve ter por objetivo a solução de problemas da massa falida, ou seja, pagamento de dívidas.
Pela ordem deveriam ser quitadas as dívidas Trabalhistas da empresa, ou seja, quem trabalhou e não recebeu. Depois seriam quitadas as divídas com o governo, o meu, o seu, o dinheiro de todos. Por fim as demais dívidas.
É lamentável que o acordo, já que foi feito, não tenha sido cumprido, mas também é lamentável que as coisas se arrastem por tanto tempo sem solução e que o Sr. Nahas não esteja preso depois de prejudicar tantas pessoas.
Lamentável também são este Srs. Deputados e Senadores que adoram uma desgraça ou sofrimento alheio para aparecer na mídia quando, na maioria das vezes pouco se importam com a questão. A comunidade do Pinheirinho não apareceu ontem e, a prefeitura, poderia antes de passar asfalto e maontar toda uma infraestrutura ter primeiramente desapropriado a área para dar moradia aos necessitados.
Infelizmente todos esperam a desgraça acontecer para depois aparecer na mídia.
[...] Blog do Renato Rovai [...]
[...] Geraldo Alckmin (PSDB) contrariando ordem de suspensão da Justiça Federal, segundo Rovai – aqui. O governador também teria rompido acordo, com parlamentares do PT e PSol, de adiamento da [...]
Rovai, quando eles querem, eles fazem e acabou! Quando vc tem uma ação no tribunal, as outras partes (geralmente ricas) recorrem, e recorrem, e recorrem, e recorrem, e ai se passam 20 anos. O Pinheirinho ainda tinha 14 dias até que a decisão do supremo saísse. Mas eles não esperaram e meteram a força! O que a gente tá esperando pra sair para as ruas? O que a gente tá esperando para reivindicar contra o estado para que vote as leis que precisamos, para que faça-se cumprir as leis que existem?
[...] acordo encaminhado para que ela não ocorresse dessa forma. Basta ler esta entrevista que fiz como senador Eduardo Suplicy para entender melhor a [...]
O que importa se o Naji Nahas é amigo do peito do governador fascista Geraldo Alckimim?
O fascista Geraldo Alckimim diz para os seus correligionários: ” Mexeu com o Nahas, mexeu comigo”.
O que importa se as ações tomadas pelo fascista Geraldo Alckimim é mais uma ação entre amigos do PSDB?
Marcelo,
Penso o seguinte. A ação em Pinheirinho nada mais é do que uma demonstração de força do braço togado da “Direita Oligárquica” (usando aqui uma expressão de Boaventura Santos) que comanda o Estado de São Paulo há quase 20 anos. Explico.
A atual “Crise do Judiciário” foi deflagrada pelas liminares do STF (Mello e Lewandowski), a pedido das associações de magistrados (AMB, AJUFE e ANAMATRA), assim que a inspeção da Corregedoria do CNJ no TJ foi iniciada.
Aliás, o simples anúncio da inspeção do CNJ, feito na véspera da eleição para os cargos de cúpula do tribunal, parece ter mudado os rumos do pleito. Ao contrário do que se esperava, em dois turnos de votação, os desembargadores elegeram Ivan Sartori, jovem desembargador de 54 anos, para a presidência.
Para Sartori, dois pontos são prioridade absoluta: a “independência financeira” do Judiciário e a melhoria das condições de trabalho dos juízes de 1o grau e dos servidores. Pelo menos, é o que ele tem declarado publicamente:
http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/com-palavra-ivan-sartori.html
O problema é que, desde que o PSDB assumiu o Governo do Estado, os cortes no orçamento do Tribunal de Justiça (entre 40% e 60%) impedem qualquer mudança e/ou investimento. Atualmente, a folha de pagamento consome mais de 90% do orçamento. Só para esclarecer: estamos falando de quase R$ 7 bilhões/ano.
Ao contrário do Ministério Público de SP, que possui dois “representantes” na Assembléia Legislativa (Carlos Sampaio e Fernando Capez, promotores de justiça, ambos do PSDB) e nunca teve problemas para conseguir “verba suplementar”, o tribunal sempre foi “maltratado” (digamos assim) pelo Executivo.
Então, o que fazer para conseguir verba? Como negociar com o governo do Estado um aumento de repasse para o Judiciário?
Pinheirinho talvez seja parte da resposta.
Outra coisa, não mesmo importante. Há dois projetos do TJSP aguardando aprovação, há anos, na ALESP (um é sobre os assessores jurídicos para os juízes de 1o. grau – adivinha quem é o relator: Fernando Capez, irmão do Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ, que foi enviado p/ acompanhar a reintegração “in loco”. O outro trata da transferência para o tribunal dos valores obtidos com as custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais; algo em torno de R$ 600 milhões/ano). E o TJ não consegue aprovar, de jeito nenhum, esses dois projetos.
Segundo consta, havia um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores, perante o juiz da 18 VCivel do Fórum Central da Capital (“João Mendes”), Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. Acordo este enviado para a 6a. Vara Cível de SJC, que determinou a reintegração, mas não homologado pela juíza titular da vara.
Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido (provisoriamente, diga-se), em sede do STJ, no domingo à noite, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.
Apesar de tudo isso, a operação de reintegração de posse já havia sido confirmada, no dia 21 (sábado), por ordem expressa e determinação do presidente, des. Ivan Sartori:
http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/pinheirinho-como-assim-ato-do-trf-3-nao.html
Ao mesmo tempo, o TJSP nunca foi tão transparente… Antes, ninguém tinha como provar o que acontecia lá dentro!
Agora, a partir de um “início de inspeção” do CNJ veio à tona aquilo que muitos já sabiam: o tribunal tratou de forma não isonômica o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios devidos a seus servidores togados e não togados.
Só que ninguém tinha o dado que agora está escancarado: ex-presidentes e até ex-integrantes da corte paulista que hoje estão na direção do Supremo, tiveram essas verbas liberadas.
Nesse sentido, o CNJ está cumprindo o papel exemplar de trazer a lume a verdade, sem a qual não é possível objetivar a Justiça. Certo?
Já o TJSP e os Tribunais Superiores (STF e STJ)… São a mesma merda de sempre; coisa que vocês já sabem!
Inté.