Relatório mapeia violações à liberdade de expressão no Brasil e no México

Revista Fórum
março 14, 2013 14:41

Relatório mapeia violações à liberdade de expressão no Brasil e no México

Estudo da ONG internacional Article 19 expõe em detalhes os ataques a jornalistas e defensores de direitos humanos 

Do Artigo 19 

Relatório inédito, produzido pela ONG internacional Article 19, revela que 52 jornalistas e defensores de Direitos Humanos sofreram graves violações à liberdade de expressão no ano passado no Brasil, e 207, no México. O relatório foi lançado simultaneamente no Brasil e no México nesta quinta-feira (14). A íntegra do relatório no Brasil está disponível no site nacional da ONG Article 19 (www.artigo19.org) e no site internacional (www.article19.org).

No Brasil, o levantamento identificou casos de homicídio (30%); tentativas de homicídio (15%); ameaças de morte (51%); e sequestros ou desaparecimento (4%). As vítimas sofreram retaliações por denunciarem publicamente atos de violência praticados por policiais; conflitos agrários; crimes ambientais ou práticas de corrupção.

O relatório também apresenta um panorama comparativo das violações à liberdade de expressão no mundo. No Brasil, as regiões Centro-Oeste e Sudeste foram as que apresentaram o maior número de ocorrências. São Paulo, Mato Grosso do Sul e Maranhão são os estados mais violentos.

“Embora não haja uma intenção da institucionalização da censura no Brasil, em boa parte dos casos, percebemos que os processos de intimidação e violência ocorrem por meio da atuação de representantes do Estado, seja através da polícia, de políticos ou agentes públicos”, afirma Paula Martins, diretora da Article 19 na América do Sul. “São ações não coordenadas e difusas, especialmente nos municípios. O Estado não apenas tem se omitido como acaba sendo protagonista de certas ações”, acrescenta.

O relatório “Graves violações à liberdade de expressão de jornalistas e defensores de Direitos Humanos” relata os casos acompanhados pela equipe da Article 19 e as medidas adotadas pelo Poder Público. De forma complementar, o documento também apresenta outros tipos de intimidação: agressões físicas; prisões; detenções arbitrárias; sanções civis desproporcionais e processos civis e criminais, sob a alegação de calúnia, injúria ou difamação.

Após o lançamento oficial, a Article 19 encaminhará o documento às autoridades nacionais, ONGs e veículos de imprensa no Brasil e no mundo; além dos órgãos de Direitos Humanos da ONU, OEA e União Europeia.

Brasil em números

Um jornalista ou defensor de direitos humanos é assassinado a cada quatro semanas no Brasil por algo que tenha afirmado ou publicado. Para cada assassinato, há mais de 3 situações em que o jornalista ou defensor de direitos humanos já tenha sofrido um sério atentado contra sua vida.

Dezesseis jornalistas e defensores de direitos humanos foram assassinados por se manifestarem no ano de 2012. Sete destes eram jornalistas e nove, defensores de direitos humanos.

Foram investigados 82 casos em que profissionais da mídia ou defensores de direitos humanos foram vítimas de violência. Em praticamente 64% dos casos, as vítimas sofreram algum tipo de ataque por terem feito alguma denúncia, oral ou escrita.

Tipo de violência Número de casos Porcentagem
Homicídio 16 30
Tentativa de homicídio 7 15
Sequestro 2 4
Ameaça de morte 27 51
Total 52 100

Quem sofreu a violência?

O dobro de jornalistas (30, comparado com 17 defensores de direitos humanos) foram vítimas da maioria dos sérios ataques à liberdade de expressão (classificados como homicídios ou tentativa de homicídio).

A maioria das vítimas dos casos mais sérios de violência contra jornalistas são contra aqueles que escrevem em blogs com boa audiência (44%).

Vítima Porcentagem
Jornalistas do impresso 25
Jornalistas de radiodifusão (Rádio e TV) 31
Jornalistas de internet 44

Geografia da violência

Houve mais violência contra a liberdade de expressão nas zonais rurais do que nas grandes cidades.

Quase 50% dos casos de violência ocorreram em cidades com população menor do que 100 mil habitantes. Incluindo as cidades com população em cerca de 500 mil pessoas, essa taxa sobe para 68%. Menos de 1/3 dos crimes contra a liberdade de expressão ocorreram nas grandes cidades (32%).

Motivação para a violência

Em praticamente 74% dos casos, a violência foi motivada por alguma declaração específica feita contra um agente público, funcionário público ou empresa privada. Outros fatores de motivação incluem a manifestação de uma opinião crítica (17%), o compartilhamento de uma informação (4%) e a participação em passeatas (2%).

Pelo menos um agente do Estado está envolvido em 18% dos casos de violência contra a liberdade de expressão.

México em números

No México, a violência contra jornalistas ou profissionais da mídia – relacionada a algo que disseram – cresceu 20% em 2012, em comparação com 2011.

Sete jornalistas foram mortos por se expressarem. Dois jornalistas foram sequestrados e ainda estão desaparecidos em razão de seu trabalho. Ocorreram 8 ataques às sedes de empresas de mídia com uso de armas de fogo e explosivos em razão de algo que as mesmas publicaram ou transmitiram. O relatório também identificou que 207 casos de violência contra jornalistas foram registrados em 25 dos 32 estados da federação.

Tipo de violência Número de casos Porcentagem
Homicídio 7 3.38
Desaparecimento 2 0.96
Sequestro 11 5.31
Ataques Físicos 98 47.34
Prisões ilegais 9 4.35
Deslocamento forçado 14 6.76
Ameaças diretas 28 13.53
Intimidações e ameaças indiretas 31 14.97
Outros 7 3.38
Total 207 100

Quem sofreu a violência?

No México, repórteres e cinegrafistas são os mais vulneráveis aos ataques. No País, 7 dos 10 ataques foram diretamente contra estes dois grupos de profissionais.

Vítimas Porcentagem
Jornalistas da mídia impressa 44
Jornalistas de radio difusão 28
Proprietários de veículos de mídia 7.2
Editores 1.4
Apresentadores de Rádio e TV 1.9
Colunistas 3.3
Organizações 13

Quem são os responsáveis?

Quase metade dos ataques (44%) envolveram agentes do Estado, sendo a polícia municipal responsável por 45%; policial estadual, 42%; e polícia federal, 12%.

O Estado Mexicano afirma que organizações criminosas são a única grande ameaça à segurança dos jornalistas e ressalta que o tráfico de drogas é o ponto chave para a prática destes crimes. No entanto, o relatório mostra que os oficiais estaduais estavam implicados três vezes mais do que o crime organizado, que responde por 14% casos de violência contra jornalistas.

Agressor Porcentagem
Agentes do Estado 46
Crime organizado 14
Indivíduos comuns 14
Grupos políticos 5
Grupos sociais 6
Desconhecidos 15

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