Dilma tem até dia 25 para decidir sobre veto do Código Florestal

O texto do novo Código Florestal (PL 1876/99), aprovado pela Câmara dos Deputados, chegou ontem (7) à Casa Civil, segundo informações da Agência Brasil. Agora, a presidenta Dilma Rousseff tem o prazo de 15 dias úteis para decidir se veta a redação da nova lei, totalmente ou parcialmente.

Desde que a redação foi aprovada na Câmara, em 25 de abril, cresceu, nas redes sociais, a campanha “Veta, Dilma!”. Até a global Camila Pitanga entrou na história, pedindo o veto. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ser a favor do veto e defendeu o texto do Senado.

Durante a tramitação no Senado, o governo federal conseguiu um acordo para a aprovação de um texto mais equilibrado, apesar de ainda ter recebido críticas de ambientalistas.

Verticalização não é sinônimo de inclusão da classe C

Com o título “Os privilegiados da Vila Madalena”, o blogueiro da Folha de S. Paulo Raul Juste Lores, publicou um texto onde critica o movimento de moradores de Pinheiros que decidiram lutar contra a especulação imobiliária. Em seu artigo, o autor afirma que “proibir a verticalização em áreas centrais no momento onde finalmente nossa nova classe C quer e pode comprar seu primeiro apartamento, é uma maldade pouco ecológica. Ou crescemos para cima ou continuaremos crescendo para os lados.”

A Vila Madalena, conhecida por suas casinhas e concentração de ateliês de arte e barzinhos, está passando por um processo em que as casas estão sendo derrubadas para dar lugar aos lançamentos de grandes edifícios. Porém, pelo preço do metro quadrado, que chega a R$ 10 mil, o bairro está longe de atrair a classe C.

Na verdade, o que os moradores não querem é a reprodução de um modelo que vem tomando a cidade. São Paulo vive um boom imobiliário, com a construção de prédios idênticos. As construtoras não são obrigadas a colocarem na fachada da obra uma placa com o nome do arquiteto. Assim, as incorporadoras contratam alguns profissionais, geralmente recém-formados, que trabalham com modelos prontos. Os projetos dos prédios são reaplicados em todas as regiões da cidade, independente da paisagem, característica e demandas de cada bairro.

São Paulo, a cidade dos prédios e periferias

Está para ser votada a liberação de prédios de até 54 metros de altura no entorno do Parque do Ibirapuera. Atualmente, só são permitidos edifícios de até dez metros na região. Por isso, a prefeitura de São Paulo deu início ao processo de revisão da Resolução 6, de 1997, do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp), que define o limite das construções. A votação estava prevista para ocorrer nesta quarta, 10, mas foi adiada.

Os moradores do bairro são contrários à mudança, que propiciará a construção de verdadeiras muralhas de concreto em volta do parque, cujos proprietários terão vistas privilegiadas. A arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, da ONG Defenda São Paulo, tem alegado que essa liberação poderá causar diversos malefícios ambientais, no que diz respeito à circulação do ar, impermeabilização do solo, entre outros.

O caso do entorno do Ibirapuera é mais um exemplo do processo pelo qual passa a capital paulista, onde leis são alteradas para o mercado imobiliário. Preocupações com transporte, qualidade de vida, direito à moradia, garantia de equipamentos públicos, entre muitas outras questões, são ignoradas.

O reconhecimento de boas práticas

 

* Publico a seguir, matéria que saiu na revista Fórum 105, de dezembro, sobre o prêmio da Fundação Banco do Brasil, que apoia várias ações de tecnologia social.

O reconhecimento de boas práticas

Prêmio Fundação Banco do Brasil tem recorde de inscrições de iniciativas de grande impacto local

Apenas 18% dos paulistanos acham que o transporte coletivo está bom

Publiquei no SPressoSP, uma matéria sobre a pesquisa da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) sobre o transporte público paulistano. Os resultados mostram que a qualidade não vai nada bem, e que a principal queixa da população é a lotação. Reproduzo abaixo:

O transporte coletivo na cidade de São Paulo piorou no ano passado, segundo Pesquisa anual da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O excesso de lotação é o principal incômodo no trajeto, de acordo com a pesquisa, que entrevistou 3.423 pessoas, entre outubro e novembro. Além da lotação, a demora e o atraso são outros problemas enfrentados cotidianamente pelos passageiros.  Os resultados também mostram que houve uma piora na percepção dos valores das tarifas pagas pelo transporte em relação aos ganhos. Somente 18% dos usuários consideram que o transporte é bom.

Até o metrô, que era o meio com maiores índices de aprovação desde 2004, vem sofrendo queda na satisfação dos usuários. Enquanto o porcentual de excelente/bom vem caindo, o de ruim/péssimo sobe a cada ano.

Pinheirinho: terreno pode não ter sido dos alemães; e Selecta não pagava IPTU desde 1982

Na semana passada, publiquei uma história sobre uma possível origem do terreno do Pinheirinho, onde moravam as 1,6 mil famílias expulsas pela polícia e pela Guarda Civil de São José dos Campos. As terras teriam chegado às mãos da Selecta, de Naji Nahas, por caminhos bem tortuosos. A área seria propriedade de quatro irmãos alemães que teriam sido brutalmente assassinados e, sem deixar herdeiros. Por isso a propriedade teria ido parar na mão do Estado.

Essa versão circulou pela internet, com alguns historiadores corroborando a origem das terras do Pinheirinho. Na ocasião, a professora de história da Universidade do Vale do Paraíba (Univap) Valéria Zanetti de Almeida disse ter pesquisado e ouvido depoimentos de moradores antigos, que confirmavam a chacina dos irmãos Kubitzky.

Porém, após a divulgação desse fato, alguns historiadores começaram a levantar outras hipóteses da origem das terras. Na Fórum, também decidimos investigar a história.

Pinheirinho: da família Kubitzky ao Naji Nahas

Desde domingo, 22, o que se passa no Pinheirinho, em São José dos Campos, vem chocando qualquer pessoa que tenha um pouco de sensibilidade e bom senso. Cerca de 2 mil famílias expulsas da forma como foram é algo deprimente em 2012. Como podem tratar seres humanos como escória. Pelo menos, com a internet, milhares de vídeos, imagens e relatos denunciando a violência da operação puderam ser compartilhados pelo Twitter, Facebook, blogs. A indignação fez com que vários atos fossem convocados pelas redes. No domingo mesmo, cerca de 700 pessoas foram para a Avenida Paulista.

A matéria que mostra o cruel assassinato dos irmãos Kubitzky (Reprodução: Blog Hum Historiador)

Das inúmeras informações publicadas, vou destacar uma que vi no blog Hum Historiador sobre a origem do terreno, onde as famílias moravam desde 2004. Notícia do jornal Folha de S. Paulo de 1 de julho de 1969 relata o brutal assassinato de quatro irmãos que eram os donos da área de cerca de 1 milhão de metros quadrados.

Expedição vai cobrar justiça aos assassinatos de líderes Kaiowá-Guarani

Um grupo de profissionais de diferentes áreas, lideranças e militantes da causa indígena, junto com o Tribunal Popular, arrecadam doações para uma expedição ao território indígena Kaiowá-Guarani, no Mato Grosso do Sul. A ideia é levar uma equipe de 15 pessoas a diferentes aldeias. O objetivo é produzir relatórios e vídeos sobre as demandas da região, onde a violência é tão constante que já se fala em um processo de genocídio em curso ao povo Kaiowá-Guarani.

Nos últimos oito anos, foram 250 assassinatos de caciques e líderes indígenas. E nos últimos três anos, foram 13 professores indígenas mortos. A espedição pretende cobrar justiça pelos assassinatos e perseguições e ainda cobrar a demarcação das terras, cuja demora é apontada como um dos motivos da violência. Portaria da Funai de 2008 já prevê a demarcação.

Os idealizadores da expedição pretendem arrecadar R$36 mil para as despesas. Até agora, já conseguiram R$16 mil. Faltam R$ 20 mil até 9 de janeiro. Eles cadastraram o projeto no Catarse. Para ajudar a expedição, clique aqui.

Mega Não produz vídeo contra censura de conteúdo na internet

O Movimento Mega Não fez um vídeo-montagem em defesa da liberdade na internet. O Mega Não reúne ativistas que lutam contra a censura de conteúdos na rede.

Durante o Festival de Cultura Digital, que ocorreu no Rio de Janeiro, na semana passada, eles fizeram uma ação com cartazes contra o SOPA (Stop Online Piracy Act, projeto de lei dos Estados Unidos que dá poder às indústrias de copy right controlar o conteúdo da internet), ACTA (Acordo Comercial Anticontrafação), o AI-5 Digital (PL 84/99, patrocinado pelo Deputado Eduardo Azeredo) e a quebra da neutralidade na rede.

Se projetos como esses forem aprovados, atividades como troca de arquivos, peer-to-peer e o uso honesto de trabalhos com copyright, como postagens em um blog pessoal, poderão ser crimes. Ou seja, a internet deixará de ser como a conhecemos hoje.

Outras histórias do Festival de Cultura Digital

Terminou no último domingo, a terceira edição do Festival de Cultura Digital.Br. Foram três dias de muitas trocas. É incrível como tem muita gente pensando novos conceitos de tecnologias sociais, colaboração, horizontalidade e construindo algo diferente da lógica de mercado e do lucro. Houve desde oficinas sobre como utilizar os softwares livres, como criar sites em wordpress, como montar uma rádio livre sem usar softwares proprietários, sobre os novos movimentos políticos que questionam a democracia representativa. No festival, também se discutiu como os governos podem promover a participação, disponibilizando os dados em códigos abertos para a população.

Lanchonete montada no MAM: brincando com o Creative Commons

 

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