O sombrio complexo do lobby em Washington

O sombrio complexo do lobby em Washington

No papel, o “comércio” de acesso político junto aos poderes Legislativo e Executivo está secando, mas o dinheiro para influenciar políticas públicas e aprovações (ou não) de leis está inundando a capital dos EUA como nunca antes na história. Como está atuando a “subterrânea” indústria do lobby em Washington?

Publicado originalmente em 17 de março, por Lee Fang no The Nation | Tradução: Vinicius Gomes

Durante a prolongada paralisação do governo em outubro passado, diversos membros do Congresso foram chamados pela liderança republicana para abrir apenas uma porção do governo, ainda sem autorizar os fundos para o Affordable Care Act – uma solução parcial que, ao contrário, mobilizou os democratas.

Nos degraus do Capitólio, pequenos grupos se reuniam, compostos de homens e mulheres usando uma indumentária executiva, criando uma espécie de linha de cumprimentos – como em casamentos – onde eles podiam trocar cortesias com membros do Congresso, ao passo que estes cruzavam a Independence Avenue para entregarem seu voto de maneira superficial e negligente. A cidade – com suas centenas de milhares de funcionários públicos enviados para casa por não poderem trabalhar – estava longe de estar morta: no Capitólio, a verdadeira máquina financeira de Washington e a venda de acesso e influência política iam juntos em velocidade máxima.

Muitas das pessoas ali eram antigos legisladores e seus associados. O antigo líder da maioria no Senado, Tom Daschle, estava lá, junto com oficiais de sua firma DLA Piper, para escoltar um grupo de advogados internacionais para uma reunião com os legisladores. Homens que diziam estar com a Alston & Bird, outro escritório de advocacia fortemente envolvido com o lobby, se reuniam a poucos passos de distância. Um conjunto de empresários com a firma de análise de crédito, a Experian (que em 2007 comprou o Serasa), preparava sua própria série de encontros com staffs de congressistas.

Ouvia-se a distinta voz grasnada de Zach Wamp, um ex-congressista que estava ocupado falando de seu novo trabalho para membros atuais do Congresso, junto a Palantir, a controversa empresa de inteligência: “Eu estou meio que supervisionando suas operações daqui [do Congresso]”, disse Wamp. A conversa terminou abruptamente quando perguntando a respeito dos escândalos associados com a firma, as quais incluíam suspeita de espionagem de ativistas e outras formas de violação de privacidade.

O "tráfico" de influência do ex-congressista Tom Daschle foi tão grande, que cunharam o termo "Brecha Daschle" para designar atividades de lobby fora dos parâmetros da lei (WikiCommons)

O “tráfico” de influência do ex-congressista Tom Daschle foi tão grande que cunharam o termo “Brecha Daschle” para designar atividades de lobby fora dos parâmetros da lei (Foto: WikiCommons)

Na teoria, exige-se dos lobistas que se registrem de acordo com a Lei de Transparência do Lobby (LDA, sigla em inglês) para dar ao público alguma ideia sobre quem está tentando influenciar as leis e regulações que nos governam. Entretanto, Wamp e muitos outros ali presentes na escadaria não podiam ser encontrados no banco de dados – e Matt Long, conselheiro corporativo da Palantir, não comentaria a respeito do que Wamp faz pela companhia.

Enquanto Daschle, um “conselheiro político” para diversos interesses corporativos, e confidente próximo de muitos democratas do alto escalão, se tornou um dos mais famosos lobistas não registrados na cidade. Na realidade, suas atividades como consigliere e ponte entre líderes executivos e políticos, incluindo o presidente Obama, são tão conhecidas que, entre os vigilantes da ética, a tecnicalidade na lei que permite lobistas a escaparem do registro se tornou conhecida como a “Brecha Daschle”.

Oficialmente, encolhendo – não-oficialmente, explodindo

No papel, a indústria dos lobistas está rapidamente desaparecendo. Em janeiro de 2014, históricos indicavam que, pelo terceiro ano consecutivo, o gasto geral com lobby havia diminuído. Os próprios lobistas continuam a se desregistrar aos montes. Em 2013, o número de lobistas registrados estava em pouco mais de 12 mil – o menor número desde 2002.

Mas especialistas dizem que o lobby não está morrendo; ao contrário, está apenas se tornando “subterrâneo”. O problema, diz James Thurber, professor da American University, que estudou o lobby no Congresso por mais de 30 anos, é que “a maior parte do que está acontecendo em Washington não é coberta” pelo sistema de registro de lobistas. Thurber, que está atualmente auxiliando a força-tarefa de reforma no sistema de lobbies, diz também que sua pesquisa sugere que o número real de lobistas atuantes seja próximo a 100 mil.

Uma lei sujeita a brechas; fraca supervisão; o crescente desenvolvimento de sofisticadas estratégias que contrata terceiros “validadores” e cria companhias artificiais; junto de uma ordem executiva da administração Obama que deu a muitos na profissão o desincentivo para se registrar – todas essas forças juntas produziram um quase total colapso do sistema que foi criado para manter controlar o lobby em nível federal.

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Enquanto os números oficiais colocam o gasto anual com lobby em 3,2 bilhões de dólares em 2013, Thurber estima que a indústria gaste mais de nove bilhões ao ano. Outros especialistas realizaram estimativas similares, mas ninguém sabe ao certo o quão grande a indústria se tornou. O especialista em lobby na Sunlight Foundation, Lee Drutman, diz que ao menos duas vezes mais é gasto com lobby do que o oficialmente relatado.

Muitos documentos e relatórios analisados indicam que as maiores organizações dos EUA gastaram muito mais dinheiro com lobby do que é oficialmente declarado. Em alguns casos, o sistema de registro utilizado pelo público e jornalistas mostra apenas um décimo do montante que as empresas gastam para ganhar um tratamento diferenciado pelo governo federal.

Essa explosão de gastos com atividades lobistas pode não ser visível através do sistema de registros de lobistas, mas é evidente em Washington. O crescimento da indústria de influências criou uma nova geração de milionários, remodelando a região em sua esteira. A linha de horizonte do distrito de Columbia, uma vez dominado pelos monumentos, é agora povoada por guindastes em novos prédios

Ao invés de usar a palavra com “L” para descrever suas atividades, muitos lobistas preferem a mais banal rubrica de “relações governamentais” ou “assuntos governamentais”. Refletindo essa moda, a Liga Americana de Lobistas – uma associação profissional da indústria – mudou seu nome em novembro passado para Associação de Profissionais de Relações com Governos e, enquanto lobistas registrados devem reportar seus pagamentos de clientes, aqueles desviando do sistema silenciosamente recebem os melhores pagamentos.

E por que não continuar pagando? Um relatório de novembro da McKinsey & Company estimou que “o valor dos negócios envolvendo o governo e intervenções regulatórias” corresponde a cerca de 30% dos ganhos das corporações na maioria dos setores. Em outras palavras, políticas governamentais podem ser a diferença entre ganhar bilhões de dólares por grandes corporações e gastar em influência política tem uma recompensa extraordinária. Um estudo da Universidade do Kansas relatou que corporações que fizeram lobby para o “feriado dos impostos” tiveram o retorno de 22.000% do que gastaram ao influenciar a legislação.

As falhas na lei do lobby

Adentrando a sala do escrivão da Casa dos Representantes, no porão do prédio Longworth, é possível encontrar uma área com a televisão ligada na CNN, um ou dois membros do staff ociosos em frente a seus computadores e outro colocando documentos em um scanner; do outro lado da colina do Capitólio localiza-se o escritório do secretário do Senado, uma sala similar com igualmente ociosos membros do staff.

Quando o Congresso criou o atual sistema de registro para lobistas, ele “entregou a responsabilidade de administrar tais leis para aquelas duas salas”, disse Timothy LaPira, um professor-assistente na James Madison Univeristy, que fez diversas publicações sobre as falhas da atual lei.

Após os lobistas submeterem seus formulários de registro, ou desregistro, os staffers são responsáveis por eles aparecerem no banco de dados. “Eles têm zero de autoridade para de fato investigar a pessoa que falha em se registrar para lobby”, diz LaPira. “Eles apenas olham a fundo os casos que já foram divulgados e algum erro é apontado”, completa.

A autoridade de fato fica por conta do procurador-geral dos EUA em Washington. Em uma entrevista, Keith Morgan, chefe interino da procuradoria, reconheceu que o Departamento de Justiça tem perseguido casos nos quais lobistas registrados falharam em atualizar seus dados e os staffers encontraram o erro. Apesar de já terem ocorrido investigações, o escritório de Morgan nunca indiciou ninguém por não se registrar ou se desregistrar e continuar praticando lobby: “Nós não temos como saber se alguém não se registra a não ser que outra pessoa venha até nós e diga: ‘Temos razões para acreditar que tal pessoa ou grupo está fazendo lobby”, continua Morgan; mas até onde ele saiba, apesar de o Congresso ter adicionado penalidades criminais por não divulgar atividades de lobby, não existe nenhum caso em que alguém tenha sido criminalizado.

O escritório de Morgan tem limitadas capacidades de ir atrás das violações da LDA. No total, existem quatro procuradores junto ao Departamento de Justiça com a responsabilidade de supervisionar o cumprimento da lei federal do lobby, mas, suas atribuições também incluem tratamento médico, fraude imobiliária, falsas denúncias e outros tipos de casos. O único empregado integral para lei do lobby é um paralegal (trabalho administrativo para um advogado) que os ajuda com as divulgações no banco de dados. “Francamente falando, devem existir instâncias nas quais pessoas fazendo lobby tenham que se registrar”, diz Morgan, que completa alegando que “houve mudanças na indústria do lobby para escapar de se registrar”.

La Pira confirma a situação: “O Departamento de Justiça não tem o tempo, nem os recursos, nem a vontade política para realmente perseguir qualquer um desses casos”. Como resultado, o povo norte-americano está ficando cada vez mais no escuro sobre quem está mandando dentro do governo.

"O lobby na Casa dos Comuns", 1886, por Liborio Prosperi

“O lobby na Casa dos Comuns”, 1886, por Liborio Prosperi

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Encontrar uma maneira viável de aplicar a lei do lobby tem sido um problema por décadas. Enquanto fazer lobby sob falsas alegações – usando um grupo de fachada ou pagando um profissional para conseguir influência a seu favor – tenha sido rotineiramente banido por um lei estadual, por grande parte do século 19, isso começou a mudar em 1890, quando Massachussetts (sendo seguido por outros Estados) profissionalizou o papel de lobistas ao instituir os sistemas de registros e outras diretrizes. A regularização em nível federal não apareceu até uma onda de inquéritos do Congresso no início do século 20. Nos dias atuais, o sistema é regulado pelo LDA de 1995, que foi assinado por Bill Clinton e revisado substancialmente me 2007, que adicionou novas regras.

Enquanto trabalhava para se tornar presidente, Barack Obama fez uma campanha vigorosa para diminuir o poder dos lobistas: “Nós estamos contra a crença que está tudo bem lobistas dominarem nosso governo; que eles são apenas parte do sistema em Washington”, ele disse em um discurso na Carolina do Sul. “Mas nós sabemos que a má influência dos lobistas é parte do problema e essa eleição é nossa chance para dizer que nós não os deixaremos mais ficar em nosso caminho.”

O único ato significativo de Obama para coibir a influência dos lobistas hoje é vista como um fracasso. Na realidade, ele apenas tornou as coisas piores.

Em seu primeiro mês na Sala Oval, Obama assinou uma ordem executiva dizendo que lobistas registrados não seriam bem-vindos em sua administração. A administração rapidamente voltou atrás, emitindo diversas exceções nos anos seguintes. Mas o principal contraefeito foi que muitos lobistas simplesmente se desregistraram, retirando-se do sistema de divulgação para lobistas e, assim, jogando o tráfico de influência cada vez mais nas “sombras”. Como Robert Gibbs explica, na época secretário de Imprensa, para a revista Times, quando perguntado a respeito dos relatos de que um dos indicados de Obama estava praticando lobby: “Se você não está registrado para ser lobista, você não pode praticar lobby”. A clara implicação é que a ordem executiva seria – fracamente exercida – e apenas contra aqueles que estão de fato registrados.

Existe uma boa razão para que o “menino-pôster” para o aumento dessa brecha na lei do lobby seja Tom Daschle. O ex-senador democrata pela Dakota do Sul chegou primeiramente a Washington fazendo campanha como um legislador humilde e do povo. Propagandas de sua campanha ao Senado, em 1986, mostraram-no cruzando a cidade em um carro velho. Em uma cena de Daschle estacionando o velho Pontiac e andando em direção ao Capitólio, o narrador entoou: “Não é uma pena que o resto de Washington não entende que um centavo economizado é um centavo ganho?”.

Após ser derrotado para reeleição em 2004, Daschle, como muitos outros legisladores rumo à aposentadoria, se juntou a um escritório de advocacia que investia pesadamente em lobby e se tornou um “conselheiro político” para diversos clientes corporativos. Seu salário na firma cresceu para mais de 2 milhões de dólares nos últimos anos da administração Bush – acrescido aos outros 2 milhões que ele havia faturado em 2008 “aconselhando” uma empresa de capital privado.

Enquanto questões sobre o pagamento de impostos de Daschle afundaram sua indicação para secretário da Saúde e Serviços Humanos, em 2008, ele continuou a ter um papel chave nos bastidores, visitando a Casa Branca, participando de reuniões com a administração Obama e trabalhando com legisladores na política de atendimento médico. Agora, com a firma DLA Piper, Daschle se recusa a se registrar por suas atividades políticas, apesar de contar em sua lista de principais clientes grandes corporações médicas.

Daschle, assim como outros lobistas não registrados, poderia reunir uma defesa legal por sua “falha” em não se registrar, pelo fato de que a lei do lobby foi criada para garantir que cidadãos comuns requerendo ações do governo não fossem obrigados a se registrarem como lobistas, a lei tem um teste de tripla abordagem para determinar quem deveria – um teste que inadvertidamente permite que os maiores vendedores de influência em Washington ignorem a lei de divulgação. De acordo com o teste, um lobista é um indivíduo que (1) recebe pelo menos 2.500 dólares por seus serviços de lobby, durante três meses; (2) tem mais de um contato lobista por seus serviços e; (3) gasta no mínimo 20% de seu tempo, durante três meses, fazendo “contatos para lobby”. Se um lobista puder argumentar que pelo menos um dos três prognósticos não é aplicado a ele, ele não é obrigado a se registrar.

Além do mais, lobistas são considerados lobistas apenas se eles advogarem em nome de alguma posição sobre alguma legislação; se eles estão apenas coletando informações, eles não são considerados lobistas pela lei.

Muitos lobistas não registrados têm argumentado que desde que eles gastem menos do que 20%, ou um dia inteiro na semana, engajados em fazer contatos com legisladores, eles não devem se registrar. Outros encontraram justificativas igualmente criativas para não se submeterem à lei. Newt Gingrich, durante sua última campanha presidencial, declarou memoravelmente de que ele não precisava se registrar como lobista porque ele exercia funções como “historiador”. Gingrich também desenvolveu um instituto de tratamento médico, que oferecia rascunhos de legislações, reuniões com legisladores e outros benefícios para empresas como Astra-Zeneca e WellPoint. O instituto, que inclusive trouxe Daschle para alguns eventos, não registrou nenhuma de suas atividades como lobistas. A alegação de Gingrich como “historiador” foi amplamente satirizada.

Lobby “fora-dos-registros”: lobby fora-da-lei

Um dos grandes problemas com o registro de lobistas é que a LDA nunca teve a intenção, quando foi criada, de cobrir o chamado “lobby fora-dos-registros”. Como outras iterações da lei, o atual sistema não faz nada para regular os grupos falsos, os think tanks de aluguel e engenhocas de relações públicas, acostumadas a reunir o apoio popular para campanhas legislativas servindo interesses especiais. Muitas partes do negócio de lobby oferecem uma ampla variedade de capacidades que estão bem além da definição de lobby da LDA.

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Tome como exemplo a pressão exercida pelos bancos contra a lei Dodd-Frank que cortaria o montante de que os bancos poderiam cobrar para transações de cartão de crédito em varejos. Um grupo de bancos afetados pela “violenta” reforma financiou uma organização chamada Coalizão de Pagamentos Eletrônicos para persuadir o Congresso para voltar atrás nos cortes. Em 2011, o ano que o grupo chegou perto de atingir seu objetivo no Senado, a tal coalizão reportou oficialmente ter gasto um milhão de dólares em lobby federal.

Na realidade, o grupo financiado pelos bancos gastou cerca de 17 milhões para influenciar legisladores naquele ano, de acordo com relatórios da Receita norte-americana. Os 16 milhões de dólares gastos não declarados cobriam “conselheiros políticos”, uma empresa de relações públicas em Washington e ao menos uma empresa de telemarketing. Um lobista ajudando a liderar a campanha , um ex-funcionário para um congressista democrata chamado Jeffrey Tassey, recebeu 882,406 mil dólares, apesar da Coalizão ter divulgado que apenas 400 mil dólares foram pagos a ele.

Empresas para a área militar, como a Lockheed-Martin e Boeing necessita investir pesadamente em lobby para conseguir seus contratos (Piergiuliano Chesi/WikiCommons)

Empresas para a área militar, como a Lockheed-Martin e Boeing, necessitam investir pesadamente em lobby para conseguir seus contratos (Foto: Piergiuliano Chesi/WikiCommons)

Os bancos não estão sozinhos. Virtualmente, todo grupo de interesse corporativo gasta milhões de dólares todos os anos em influência política que não é registrada como lobby. Rayhteon, Northrop Grumman, Honeywell, Lockheed Martin, GE Aviation e outros contratados pelo Departamento de Defesa, por exemplo, injetam seus dinheiros através de um grupo, a Associação das Indústrias Aeroespaciais (AIA, sigla em inglês), para contratar diversos consultores externos para lutar contra os supostos cortes de gastos no orçamento da defesa.

Desde 2011, as empresas contratadas pela Defesa pagaram um escritório de consultoria política chamada Law Media Group para ajudá-los a desfazer os cortes com gastos militares: “Eu convido você para fazer sua voz ser ouvida como parte do esforço dessa indústria através de seus contatos com membros do Congresso, senadores e o presidente Obama”, escreveu Wesley Bush, chefe-executivo da Northrop Grumman, em uma carta solicitando a subcontratadas a visitar um website chamado Second to None, um projeto da AIA que a Law Media Group estava promovendo.

A Law Media Group nunca se registrou como uma firma lobista, apesar de as empresas de defesa terem pago, no mínimo, 1,2 milhão de dólares por sua campanha de influência. “Uma vez que não estamos mais trabalhando com a AIA, nós realmente fizemos trabalhos de comunicação e assessoria de imprensa na fase inicial da campanha “Second to None”, mas nenhum tipo de lobby ou busca de influência no Capitólio”, disse Tony Park, em nome da Law Media Group, em um e-mail explicando por que sua firma nunca divulgou suas atividades através do sistema de registro de lobistas.

Outros exemplos são abundantes: News Corporation, CBS, Gannet Broadcasting e outras empresas de mídia divulgaram que pagaram, em 2012, apenas 100 mil dólares em lobby, para uma firma chamada Mercury Public Affairs. Na realidade, de acordo com documentos obtidos pelo The Nation, o montante pago pelas companhias à Mercury, que contatava legisladores no espectro de assuntos fiscais, foi próximo de 510 mil dólares. Similarmente, um grupo de empresas de fracking contratou uma firma de lobby chamada Glover Park Group, por 2,9 milhões de dólares, mas tal contrato nunca foi divulgado. Mercury Public Affairs nem a Glover Park Group quiseram responder ou comentar o assunto.

O oleoduto Keystone XL traria petróleo de xisto do Canadá para a venda no mercado mundial através do Golfo do México - maximizando os lucros de companhias do petróleo

O oleoduto Keystone XL traria petróleo de xisto do Canadá para a venda no mercado mundial através do Golfo do México – maximizando os lucros de companhias do petróleo (Foto: NRDC)

Conforme outros documentos obtidos pelo The Nation, uma firma de relações públicas chamada Edelman foi contratada pela indústria de doces (por 741,625 mil dólares); a indústria de refinamento de petróleo (por 638,494 mil dólares); um grupo de companhias mineradoras (por 1.,371.044 dólares); a indústria de eletrodomésticos (638,183 mil dólares); a Associação Nacional de Manufatureiras (1.080.870 dólares) e o Instituo Americano de Petróleo (51.917.692 dólares). Em nome desse instituto, a Edelman pratica lobby para a indústria de gás e petróleo, gerenciando diversos websites e propagandas online, em um esforço clamando para que políticos aprovassem o oleoduto Keystone XL, a dedução de impostos para a indústria do petróleo e expandir o acesso para perfuração em áreas públicas.

Apesar dessa aparentemente óbvia atividade de lobby, a Edelman não está registrada como escritório lobista desde 2006. A suposta “advocacia” que a firma é especializada estaria fora do escopo da definição estatutária da LDA.

Até mesmo aqueles que alegam se engajarem apenas em relações públicas participam, de fato, em dirigir reuniões. Um exemplo é Anita Dunn, a ex-diretora de comunicações da Casa Branca e, atualmente, conselheira informal para a administração Obama. Após deixar a administração em 2009, ela se juntou à SKDKnickerbocker, uma firma de “consultoria política”, que busca influenciar as iniciativas de Obama levando em conta os interesses corporativos. A SKDKNickerbocker trabalhou para bloquear a iniciativa de Michelle Obama contra a obesidade, em nome de um grupo de marketing para companhias alimentícias; para enfraquecer a regulação do Departamento de Educação em nome de uma faculdade privada (leia-se pró-lucro) e a firma está, atualmente, trabalhando em nome da TransCanada para conseguir a aprovação do oleoduto Keystone XL.

“Eu trabalho com algumas corporações, porque a grande verdade é que estamos em uma democracia e existe diálogo e pessoas têm o direito de serem ouvidas”, disse Dunn, em defesa de todos esses esforços. SKDKnickerbocker nunca se registrou como uma firma de lobby. O New York Times relatou que, apesar dessas alegações de engajamento apenas em relações públicas, SKDKnickerbocker realmente contatou oficiais da administração Obama em nome de seus clientes.

A maior derrota da administração Obama, muitos argumentam, foi o fracasso do presidente em aprovar uma lei abrangente a respeito da mudança climática durante seus dois primeiros anos no Salão Oval, quando os democratas controlavam as duas casas do Congresso (o Senado e a Casa dos Representantes); companhias carvoeiras temendo perda em seus lucros por conta da medida [da lei climática] financiaram um grupo chamado Coalizão Americana para Eletricidade Limpa do Carvão (ACCEE, sigla em inglês) para influenciar o debate.

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Após uma votação crítica na Casa dos Representantes em 2009, no qual a lei passou por pouco, um legislador democrata da Virginia descobriu que muitas das cartas que ele havia recebido de supostos constituintes seus, lhe pedindo para se opor à lei, haviam sido forjadas. As cartas aparentemente teriam vindo da Associação Americana das Mulheres, a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor e outras organizações – haviam sido na realidade, escritas pela Bonner & Associates, uma firma de consultoria política e subcontratada pela ACCCE. Pelo menos dois outros legisladores democratas, Kathy Dahlkemper e Chris Carney, ambos da Pensilvânia, receberam cartas forjadas também.

A ACCCE divulgou ter gasto 2,2 milhões de dólares em lobby quando a Casa aprovou a lei climática de Obama em 2009. Declarações de impostos junto à Receita, todavia, mostram que o grupo gastou na verdade,  US$ 28.353.630 em advocacia naquele ano. O trabalho com a Bonner & Associates nunca foi declarado como lobby.

Mas, em 2009, os democratas na Casa dos Representantes tiveram uma única audiência e então, simplesmente, desistiram do assunto, com poucas consequências para aqueles envolvidos. Um dos representantes da ACCCE alegou, sob juramento, que o seu grupo não se opunha à lei climática – uma alegação facilmente desmentida através de uma pesquisa rápida no Google. Os executivos das corporações que financiaram o grupo nunca foram chamados para testemunharem e não houve nenhuma outra penalidade legal para aqueles envolvidos nas campanhas das cartas falsas. Com organizações industriais e seus afiliados espalhando confusão sobre a lei e até mesmo a ciência corroborando a mudança climática como influenciada pela atividade humana, a legislação entrou em colapso e morreu no Senado, acabando com possibilidades para uma ampla reforma.

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