A internet depois do Marco Civil

Legislação sancionada pela presidenta Dilma tornou-se o principal assunto de dois eventos que discutiram governança e direitos dos usuários na rede. Para muitos ativistas,  luta apenas começou Por Ivan Longo e Anna Beatriz Anjos Na semana que passou o Brasil atraiu a atenção do mundo. A sanção do Marco Civil da Internet na quarta-feira (23) pela presidenta Dilma durante o  NETmundial, evento realizado em São Paulo que discutiu princípios da governança global da rede, foi considerado por muitos um capítulo histórico na luta pela garantia de princípios básicos como liberdade de expressão e privacidade. Figuras como Tim Berners-Lee, criador do World Wide Web, consideram esta a legislação mais avançada do mundo sobre o tema. Como não poderia deixar de ser, a lei marcou os debates não apenas do NET Mundial, mas também esteve presente nos debates da ArenaNET Mundial, evento paralelo que contou com a participação de ativistas e organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países.  Elaborado em 2011 após um processo de consulta pública que envolveu a sociedade civil, acadêmicos e militantes da internet livre, o texto da lei – organizado em três princípios básicos, neutralidade, privacidade e liberdade de expressão – tramitou na Câmara dos Deputados desde então, até ser aprovado no último mês de março e encaminhado para a aprovação do Senado. A legislação tem como principal objetivo a fixação de diretrizes para proteger os direitos do cidadão nas redes – constantemente ameaçados por uma série de práticas do mercado – e representa, para os estudiosos, militantes e profissionais da área que estiveram no encontro no Centro Cultural São Paulo, um marco histórico para o mundo e para o Brasil, que assume, a partir do Marco Civil da Internet, o protagonismo nas iniciativas e debates por uma internet livre. “Estamos falando de uma lei sofisticada, vanguardista, que prevê princípios como neutralidade e privacidade, mas também multissetorialismo, que garante que a internet seja governada por todos os setores, desde o governo até a sociedade. Uma vitória do Marco Civil é uma vitória não só do Brasil, mas de todas as democracias. Os Estados Unidos perderam um terreno político muito grande com revelações do Snowden. A fala da presidenta Dilma na ONU sobre espionagem fez a responsabilidade sobre a regulação da rede cair sobre as mãos do Brasil. A internet tem uma relação direta com a democracia. Ao garantir uma internet livre nós estamos reforçando os pilares democráticos do nosso país”, afirmou Ronaldo Lemos, advogado e acadêmico especializado em propriedade intelectual, em sua fala na primeira mesa do ArenaNET Mundial. Claudia Melo, diretora de Tecnologia da ThoughtWorks Brasil, durante o debate sobre governança na era da internet, também enalteceu a sofisticação das diretrizes que compõem o texto do Marco Civil. “Temos a legislação mais progressista do mundo na área de internet. Temos que valorizar o trabalho de pessoas que se dedicaram integralmente à causa. Espero que essa reunião não acabe aqui, mas que seja o primeiro passo de uma politização.” O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi pelo mesmo caminho de Claudia Melo e, em sua fala no debate sobre novas formas de participação social em rede, destacou a importância de manter a mobilização viva em torno da governança da internet mesmo após a aprovação da lei. “Não façamos da aprovação do Marco Civil da Internet apenas uma comemoração, façamos da data de hoje uma entrega sem limites da causa da democracia e da mudança do Estado brasileiro, que é o nosso sonho e nossa necessidade”, afirmou. Julian Assange, jornalista e criador da rede WikiLeaks, participou via Skype de uma das mesas de debate do encontro Vivendo em asilo na embaixada do Equador em Londres desde 2012, o ciberativista falou que as deficiências que existem no texto não minimizam a conquista do Brasil para a internet como um todo.  “Sei que houve concessões para a aprovação, mas acho, ainda assim, que é um passo importante estabelecer isto em um país tão grande como o Brasil, que está encontrando o seu caminho no mundo”, afirmou, adicionando ainda que será necessária pressão política para que os princípios do projeto de lei sejam colocados em prática. Governança da internet A aprovação do projeto de lei do Marco Civil da Internet no Senado e a sanção da presidenta Dilma Rousseff representam uma primeira iniciativa concreta no país para a governança na rede, debatida no NETMundial e na ArenaNET Mundial como uma necessidade essencial para que as corporações não dominem o ambiente virtual em detrimento dos direitos da sociedade civil na rede.   Durante o encontro no Centro Cultural São Paulo, o ativista digital Marcelo Branco lembrou que o Brasil está dando um passo à frente na governança em relação aos outros governos do mundo ao aprovar a nova legislação e promover ambientes como o NETMundial e o ArenaNET Mundial, mas ressaltou que o debate acerca do tema só foi viabilizado a partir das revelações do ex-agente da NSA, Edward Snowden. “Esse processo, de discutir governança na internet, era difícil de avançar. Só avançou após a prova de espionagem no Brasil. O escândalo da espionagem do governo estadunidense mudou esse cenário”, lembrou. No mesmo debate em que Marcelo Branco lembrou a participação de Snowden, estava presente Prabir Purkayasthap, presidente do Centro de Tecnologia e Desenvolvimento da Índia. O indiano chamou a atenção para a necessidade de uma governança na rede que reforce o seu caráter livre e democrático. Por meio de uma comparação simples, Purkayasthap ilustrou como a não governança da internet pode comprometer o ambiente virtual.  “Venho da Índia, que foi colônia britânica por que o Reino Unido dominava os mares. Hoje temos quem domine a internet e por isso a estão colonizando. Lutar contra a vigilância é lutar por liberdade e contra um novo tipo de colonialismo. Temos que entender que a internet é o futuro. Temos que criar caminhos para determinar quem vai controlar: nós ou as corporações”. Julian Assange, em sua participação, também reforçou a ideia de que a espionagem é uma nova forma de colonização. “Os EUA têm sido colonialistas na internet e reconhecem a ameaça brasileira nesse … Continue lendo A internet depois do Marco Civil