Em direitos civis, 2014 foi nulo à comunidade LGBT

Em direitos civis, 2014 foi nulo à comunidade LGBT

Mais uma legislatura se encerra e parlamentares se furtaram ao debate; Brasil segue no topo do ranking em crimes de ódio

Por Marcelo Hailer

Nulo. Não há palavra melhor para definir a atuação do Congresso Nacional nesta legislatura que se encerra. O horizonte para os próximos quatro anos tampouco é bom, visto que o parlamento eleito é mais conservador do que o atual e dificilmente questões como casamento igualitário, adoção e criminalização da homofobia serão aprovadas. Elas até podem entrar na pauta, porém, sem muito sucesso no que diz respeito ao trâmite e efetivação de tais leis.

Mas, se no campo legislativo as questões LGBT não caminharam um passo sequer para frente em 2014, o Executivo, ainda que timidamente, realizou algumas ações que devem ser levadas em consideração. Por exemplo, a portaria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), baixada em abril, que estabeleceu que transexuais masculinas e femininas que irão para presídios femininos poderão utilizar o nome social, manter o cabelo comprido e receber tratamento hormonal.

Outra regra que ficou estabelecida é a de que os presídios masculinos que receberem gays e travestis deverão oferecer espaços de convivência específicos. Além da utilização do nome social, este também deverá constar no registro de admissão.

Outra portaria de suma importância foi a portaria do Ministério da Educação (MEC), que instituiu a utilização do nome social por travestis e transexuais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tanto na inscrição quanto na prova e chamada. Importante medida, pois a não utilização do nome social nos serviços públicos, e principalmente nos estabelecimentos de ensino, é uma demanda do movimento de travestis e transexuais, que exigem serem tratadas de acordo com a sua identidade de gênero.

Portaria da SDH garantiu às travestis e transexuais nos presídios (Foto: WikkiCommons)

Portaria da SDH garantiu às travestis e transexuais nos presídios (Foto: WikkiCommons)

Crimes de ódio

O levantamento sobre os crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero é um trabalho complexo a ser realizado no Brasil, pois, como a homofobia não é tipificada como crime, boa parte dos assassinatos que envolvem LGBT ganham tipificações outras.

Organizações não governamentais (ONGs) fazem levantamento a partir de assassinatos registrados nas polícias civis. Um exemplo são os relatórios do Grupo Gay da Bahia (GGB) e do blog “Quem a homofobia matou hoje?”. Porém, nem todos os crimes relatados são motivados, diretamente, por homofobia.

O primeiro levantamento oficial sobre atos homofóbicos foi realizado pelo governo federal, por meio da SDH, a partir do Disk 100, em que as pessoas registram denúncias de crimes de ódio – desde o verbal até o fatal. De acordo com o último levantamento (o segundo realizado e divulgado em 2013), houve um crescimento de 166% nas denúncias em relação ao ano anterior (2011). Salto de 1.159 para 3.084 registros.

João Donato, 18, vítima de homofobia (Foto: Reprodução/ Facebook)

João Donato, 18 anos, vítima de homofobia (Foto: Reprodução/ Facebook)

O relatório mostra, ainda, que o número de violações também cresceu: de 6.809 para 9.982, o que significa um aumento de 46,6%. De acordo com o estudo, em cada denúncia pode haver mais de uma violação, ou seja, o número pode ser ainda maior. O relatório com os dados atualizados ainda não foi divulgado.

Ainda que os números cresçam ano após ano, a impressão que fica é que o Brasil necessita de mortes brutais de jovens gays para que o debate ganhe destaque na imprensa e não fique relegado às editorias policiais, como acontece cotidianamente com travestis e transexuais. E assim tem sido: neste ano, em Goiás, foi lamentada a morte do jovem João Donato, de 18 anos, que, de acordo com investigação policial, foi assassinado após manter relações sexuais com outro jovem.

A homofobia no centro das eleições

Com o início da corrida eleitoral de 2014, questionou-se se as campanhas seguiriam o tom conservador dado pelos grupos religiosos, a exemplo do que havia acontecido em 2010, quando o aborto foi pautado de maneira retrógrada, com forte intervenção religiosa, nas campanhas de José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Durante o primeiro debate da disputa presidencial, televisionado pela Rede Bandeirantes, veio a surpresa: a candidata do Psol à presidência da República, Luciana Genro, trouxe a questão da transfobia à discussão.

Ativistas LGBT prometem pressão para que presidenta cumpra promessas (Foto: Com a Força do Povo)

Ativistas LGBT prometem pressão para que presidenta cumpra promessas (Foto: Com a Força do Povo)

Mas a causa LGBT centralizou, de fato, o primeiro turno da eleição a partir de uma mudança de postura da candidata Marina Silva (PSB), que apresentou um programa robusto no que diz respeito às questões sexodiversas, mas, no mesmo dia, foi fortemente cobrada por setores evangélicos, principalmente pelo pastor Silas Malafaia.
Após três tuítes do fundamentalista, Silva voltou atrás e retirou a criminalização da homofobia e adoção de seu programa. Com esta brecha, a então candidata à reeleição Dilma Rousseff criticou e afirmou que tal postura era “temerária”.

Aécio Neves (PSDB) convocou a imprensa para apresentar o seu programa LGBT. Daí em diante, os principais candidatos passaram a discutir os direitos civis das LGBT e se mostraram favoráveis ao casamento igualitário, criminalização da homofobia, adoção e nome social.

A eleição passou e Dilma Rousseff se reelegeu, inclusive com o apoio de grupos LGBT que haviam rompido com o governo por conta do veto do programa Escola Sem Homofobia e outros retrocessos impostos pelo Palácio do Planalto no que diz respeito à agenda LGBT. Por mais de uma vez, Rousseff declarou que tornar a homofobia crime é uma ação “civilizatória”, que o preconceito “é um câncer que corrói a sociedade” e que, portanto, caso reeleita (e foi), empenharia a sua base na aprovação do Projeto de Lei que torna crime a homofobia no Brasil. Promessa feita, expectativa criada.

No entanto, os sinais para 2015 não são bons. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou, na última semana, emendas à reforma do Código Penal que fazem da discriminação à orientação sexual e identidade de gênero agravante em vários crimes. E, para a surpresa de todos, o relator do Código Penal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), sugeriu em seu relatório final o desapensamento do PLC 122, projeto que visa tornar a homofobia crime e que foi apensado à reforma do Código Penal – ou seja, retirado da pauta do Congresso Nacional, onde tramitou por mais de dez anos e não foi votado. A senadora se indignou com a manobra, disse que os parlamentares possuem uma ação “procrastinadora” em torno da questão e que não querem “votar nada”.

Como afirmaram ativistas à Fórum, apenas com muita mobilização e pressão é que a homofobia será criminalizada.

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