O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará o "Novo Viver Sem Limite", um plano nacional dos direitos das pessoas com deficiência nesta quinta-feira (23) às 16h, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). O programa está sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e terá a participação de outros 27 ministérios.
De acordo com o ministro Silvio Almeida, o plano é um resultado da determinação de Lula "para que o governo apresente ao Brasil políticas públicas que possam realmente mudar a vida das pessoas com deficiência". O governo federal anunciou o investimento de bilhões de reais em projetos e ações do plano, sem especificar valores.
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O Governo Federal fará grandes investimentos pelos próximos anos a fim de garantir a dignidade, a promoção de direitos e a ampliação do acesso à educação, cultura e trabalho das pessoas com deficiência.
O evento com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência terá a assinatura de dois decretos: um que institui o lançamento do "Novo Viver Sem Limite" e outro que estabelece a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência – responsável pela gestão do plano e liderado pela secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
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É esse país que queremos: o país do cuidado, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos.
Silvio Almeida anunciou que serão desenvolvidas cerca de 100 ações a partir de quatro eixos:
- Gestão inclusiva e participativa;
- Enfrentamento à violência e ao capacitismo;
- Acessibilidade e tecnologia assistiva; e
- Promoção ao direito à educação, à assistência social, à saúde saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência faz parte do plano Viver Sem Limite II, de proteção e promoção da população com deficiência e anunciado em 8 de novembro. O plano faz parte da campanha "Novembro Negro", e, de acordo com Silvio, o mês marca o reencontro do Brasil consigo mesmo: "Um país atravessado por uma série de condicionantes estruturais que são a origens dos nossos principais problemas".
Para o ministro, o investimento do governo federal também estimula a campanha: "A questão da deficiência tem a ver, também, com adaptação ao ambiente, acessibilidade. Em condições precárias de pobreza e desigualdades, as pessoas têm menos condições de superar as barreiras ambientais".
Iniciativas recentes do MDHC
O MDHC também instituiu outras iniciativas para a população com a cidadania desassistida e sem a garantia de direitos humanos, como o Pontos de Apoio da Rua (PAR), um programa de apoio à população em situação de rua, no dia 14 de novembro. Por meio da portaria nº 707, o plano consiste no fomento e financiamento de serviços públicos destinados ao cuidado e à higiene pessoal deste grupo.
O apoio e atendimento às atividades de cuidado pessoal serão organizados com entidades da sociedade civil e têm a finalidade de oferecer guarda de bens e pertences; informações e cuidados básicos de saúde e higiene pessoal; e orientações para a população usuária.
De acordo com o documento, os PAR serão implementados "progressivamente nas cidades com mais de 500 mil habitantes e com maior concentração de pessoas em situação de rua", a partir da data de publicação.
"A moradia é uma questão central para qualquer política que envolva pessoas em situação de rua", afirmou o ministro Silvio Almeida no dia 8 de novembro, quando anunciou o investimento federal de R$ 9 bilhões em políticas de atendimento à população com deficiência.
O evento contou com a assinatura de um decreto pelo presidente Lula que regulamentou a Lei nº 14.489, a Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe arquitetura hostil – estruturas com o objetivo de afastar pessoas de espaços públicos.
Os presídios são outro foco da pasta. Silvio Almeida informou que o ministério propõe aos estados um plano de trabalho conjunto para solucionar as violações de direitos humanos nos sistemas prisionais e nos sistemas socioeducativos, para menores de 18 anos.
O ministro se posicionou contra a privatização dos presídios, em vista do modelo de Parceria Público Privada (PPP) divulgado pela Presidência da República para construir e operar um presídio no município de Erechim, no Rio Grande do Sul. Estudos mostram que a medida resultaria em violações de direitos humanos e encarceramento em massa, segundo ele.