Um vídeo com imagens chocantes foi gravado por presos PCDs (pessoas com deficiência) do Complexo Médico Penal (CMP), mostrando o grau de tortura e maus-tratos a que estão submetidos na instituição localizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, no Paraná. As imagens foram publicadas na última terça-feira (30) pela Rede Lume.
As imagens foram gravadas dois dias antes, no domingo (28), e foram encaminhadas por familiares dos internos para o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).
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“Excelentíssimo senhor juiz, nós cadeirantes aqui do CMP viemos através desse vídeo para mostrar a situação em que nos encontramos aqui. Estamos todos amontados, e não há espaço para nos locomovermos”, diz a fala que introduz o vídeo. São cinco minutos de cenas e falas chocantes, do início ao fim.
Em uma dessas cenas, o autor do vídeo mostra um colega de cela, deitado de bruços numa maca, com parte das nádegas completamente destruídas por uma escara, ou úlcera de pressão.
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“Olha a situação que está esse rapaz, com várias escaras pelo corpo. Em nenhum momento somos atendidos, em nenhum momento vem médico aqui. Hoje mesmo esse rapaz não tinha uma fralda para ajudá-lo a tampar esses machucados”, diz o narrador do vídeo, segundos antes de mostrar a própria bolsa coletora de urina repleta de sangue.
Outra cena forte é a de um detento tentando mover uma perna fraturada. Segundo a narração, ele deveria ter passado por cirurgia, que nunca foi agendada.
Além disso, as imagens mostram o total descaso com a salubridade da cela. Entre outras coisas, são mostradas diversas aranhas marrom, que possuem um perigoso veneno, e teriam picado alguns dos detentos.
O descaso e a situação torturante já havia sido denunciada em outubro de 2022. Na ocasião, uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura fez uma visita à unidade e elaborou um extenso relatório elencando as medidas a serem adotadas no CMP.
“Vale ressaltar que nossa inspeção aconteceu em uma semana em que as temperaturas chegaram a 2ºC e o número insuficiente de cobertores e uniformes de inverno foi constatado em todas as unidades. Outra similaridade encontrada nas unidades inspecionadas foi a escassez de água potável disponibilizada nas celas. O não acesso à água potável configura desrespeito às Regras de Mandela. Em algumas celas, os custodiados estavam dormindo no chão sem colchão. Na ala feminina, reforçaram-se as reclamações frente à falta de comida, sua má qualidade, comida sem tempero, recebimento de comidas azedas, pedaços de pedras e madeiras encontradas na comida e café com leite azedo”, disse o relatório à época.
Mas aparentemente nada foi feito desde então. O site Ponte Jornalismo pediu esclarecimentos à Defensoria Pública do Paraná que, em nota, afirmou que pediu a lista dos cadeirantes do CMP, bem como seus prontuários, à administração penitenciária. O objetivo é analisar a situação jurídica e médica dos internos. O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da instituição estuda entrar com uma Ação Civil Pública como resposta às denúncias e que a depender dos acontecimentos, a unidade pode ser até mesmo interditada.
"O NUPEP informa ainda que ajuizou no dia 30 de outubro de 2023 um Pedido de Providências, que pede a interdição da unidade com objetivo de vedar a internação de pessoas em leitos psiquiátricos no estabelecimento. O Núcleo já atuou em pelo menos seis Pedidos de Providência que tratam de questões coletivas e estruturais do CMP. O Núcleo atua e atuou também em outras ações individuais, sempre reiterando a impossibilidade da permanência de pessoas na unidade e a necessidade de sua interdição", diz trecho da nota.
A Revista Fórum tentou contato com o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) para saber seu posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve resposta.
Assista ao vídeo. AVISO: IMAGENS CHOCANTES
Nota da Defensoria Pública do Estado do Paraná enviada ao site Ponte
“O Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) informa que pediu, por ofício, ao Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) a lista de todos os cadeirantes que estão no Complexo Médico Penal (CMP) e os respectivos prontuários. O NUPEP vai analisar a situação jurídica e médica de cada um deles para planejar a estratégia mais adequada. O Núcleo estuda uma proposta de Ação Civil Pública, que deve abranger também as condições das pessoas com deficiência e gestantes no CMP.
Além disso, o NUPEP ressalta que acompanha com preocupação a realidade dos privados de liberdade no CMP, que tem sido alvo de inspeção da Defensoria e de outros órgãos há vários anos. Além das inspeções já realizadas pelo próprio Núcleo, a Defensoria acompanhou visitas, incursões e vistorias de vários órgãos, como do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PR). do Conselho Regional de Farmácia (CRF-PR) e da então Ministra Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rosa Weber, em 2023. A última inspeção realizada pelo NUPEP no CMP ocorreu no último dia 23 de janeiro na galeria de alojamento das pessoas em situação asilar.
O NUPEP informa ainda que ajuizou no dia 30 de outubro de 2023 um Pedido de Providências, que pede a interdição da unidade com objetivo de vedar a internação de pessoas em leitos psiquiátricos no estabelecimento. O Núcleo já atuou em pelo menos seis Pedidos de Providência que tratam de questões coletivas e estruturais do CMP. O Núcleo atua e atuou também em outras ações individuais, sempre reiterando a impossibilidade da permanência de pessoas na unidade e a necessidade de sua interdição.
Em 2020 e 2021, o CMP recebeu indicativo de interdição ética por parte do CRM-PR. Em 2022, o CRM-PR aplicou a interdição ética parcial, impedindo a entrada de novos pacientes a partir de 04 de abril. A interdição foi revogada no fim daquele ano pelo Poder Judiciário. O NUPEP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há uma decisão sobre o recurso.”