A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, revelou que empresas querem acionar a Justiça contra o relatório da igualdade salarial, que se tornou obrigatório após decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em novembro do ano passado.
O relatório tem como objetivo fiscalizar a Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, sancionada em julho. A legislação determinou um período de adaptação para as empresas, que termina nesta quinta-feira (29).
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No entanto, durante evento da Força Sindical na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a ministra afirmou que as empresas se colocaram contra a divulgação do relatório, que deve ser enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e querem acionar a Justiça. “Nós descobrimos que eles [as empresas] querem já judicializar. Por quê? Porque vai ficar transparente quanto cada um ganha”, disse a ministra.
A resposta do ministério é simples: será preciso cumprir a lei.
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"Gente, se você não paga o salário igual eu lamento, não é o governo o responsável. Nós temos a legislação, a Constituição brasileira, a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho ) e, agora, a lei dizendo que tem que pagar iguais”, afirmou Cida.
A primeira etapa de análise do relatório consiste mapear a situação no país não só por empresa, mas também por setor econômico e região. Nesse momento, não haverá punições, apenas alertas. Já com a fiscalização do MTE, poderá haver multa.
"A empresa vai receber uma notificação, vai poder responder a uma notificação, fazer suas denúncias. E, depois, se as denúncias não forem suficientes, ou vai se notificar de novo ou aí vai ter a fiscalização. Os auditores fiscais vão na empresa; só depois é que tem multa."
No relatório deve constar o cargo dos trabalhadores e trabalhadoras e valores de todas as remunerações, como salário contratual, 13° salário, gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturnos e de insalubridade, entre outras informações.
A ministra também contou que o processo para aprovação da lei também não foi fácil. No Congresso, diversos parlamentares se opuseram à legislação. Um deles chegou a solicitar a retirada da medida de pauta, e disse a ela que não seria possível pagar pagamentos iguais para homens e mulheres.
"Eu tinha muita segurança. Pensava: 'não é possível que no Brasil, em pleno 2023, no século 21, alguém seja contra a igualdade salarial entre homens e mulheres'. E qual foi a minha surpresa? Tinha. Não foi fácil negociar nas comissões", declarou.