Cadastro de gestantes e bolsa-chocadeira, por Cynthia Semíramis e Idelber Avelar - Idelberavelar

Cadastro de gestantes e bolsa-chocadeira, por Cynthia Semíramis e Idelber Avelar

O governo Dilma, até agora, tem se caracterizado por um concepção materno-infantil da saúde da mulher. Já em março, o lançamento da “Rede Cegonha” anunciava um retrocesso que foi notado por várias ativistas feministas. Apesar de que o próprio diagnóstico do Ministério da Saúde...

O governo Dilma, até agora, tem se caracterizado por um concepção materno-infantil da saúde da mulher. Já em março, o lançamento da “Rede Cegonha” anunciava um retrocesso que foi notado por várias ativistas feministas. Apesar de que o próprio diagnóstico do Ministério da Saúde apontava um milhão de abortos anuais em condições inseguras, toda a política do programa era voltada somente para a mulher que vai ter o bebê, sem qualquer concepção de direitos reprodutivos como totalidade. Desde o nome do programa (Rede “Cegonha”, enfatizando a ideia de que a mulher seria um simples meio de transporte, uma hospedeira de fetos) até a forma como ele foi concebido (sem discussão com os movimentos de defesa dos direitos das mulheres, que deram apoio decisivo a Dilma Rousseff na campanha eleitoral) até a posterior apresentação do projeto (numa reunião com a presença da CNBB), o “Rede Cegonha” deu o tom de uma série de concessões do governo Dilma aos setores mais teocráticos da sociedade brasileira na questão dos direitos reprodutivos.

Depois, ficamos bastante preocupados ao ouvir o discurso de Dilma Rousseff na Abertura da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, quando a presidenta só falou da mulher como mãe. E agora preocupa muito ver editada uma Medida Provisória criando o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna.

Isso mesmo: cadastro, vigilância e acompanhamento. Nessa ordem. O cadastro de gestantes é universal, ou seja, vale para todas as mulheres que tiverem teste positivo para gravidez.

É interessante lembrar que, no Legislativo, há vários projetos de lei defendendo o cadastro de gestantes. A maioria desses projetos vem de partidos de direita e adota discurso religioso, violando o Estado laico. Todos eles, em algum momento, falam do cadastro como forma de restringir a prática do aborto. A saúde da gestante não é o interesse principal nesses projetos. A Medida Provisória 557 utiliza, em particular, a linguagem do famigerado “Estatuto do Nascituro”, o Projeto de Lei 478/2007, que confere ao feto a condição de sujeito jurídico.

A seguir, fazemos uma lista de pontos que nos chamaram a atenção e deixamos a provocação: considerando que o momento de publicação de uma Medida Provisória nunca é aleatório, por que o governo resolveu regulamentar a gravidez por meio de MP publicada na última semana do ano, durante o recesso parlamentar?

Art. 2o O Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna é constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, de forma a permitir a identificação de gestantes e puérperas de risco, a avaliação e o acompanhamento da atenção à saúde por elas recebida durante o pré-natal, parto e puerpério.

Em bom português: a medida provisória cria um cadastro nacional, informatizado, universal (válido para todas as gestantes). O objetivo é registrar todas as gestantes e, a partir daí, identificar quais são as que têm gravidez de risco e que, por isso, receberão acompanhamento específico.

Temos inúmeras restrições a esse tipo de registro, mas essa é uma discussão para outra hora. O que nos preocupa é que foi criada uma medida provisória (que tem força de lei, e cujos requisitos são relevância e urgência) para registrar as mulheres grávidas. O que deveria ser relevante seriam políticas direcionadas para reduzir a mortalidade materna. Apenas criar um cadastro de grávidas para extrair dele os seus nomes não resolve nada, nem é relevante, a menos que o objetivo seja identificá-las para perseguir as que fizerem aborto (como, aliás, está na justificativa de projetos de lei para cadastro de gravidez, como este ou este). E não há nada de urgente aqui, posto que já existem vários sistemas de cadastro de gestantes em uso pelo Ministério da Saúde.

Art. 6o Os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, conveniados ou não ao SUS, que realizem acompanhamento pré-natal, assistência ao parto e puerpério deverão instituir Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento de Gestantes e Puérperas de Risco.

Ao contrário do que sugeriu o Ministro da Saúde no Twitter, o cadastro não vale apenas para o SUS, mas para todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, conveniados ou não, que realizem acompanhamento pré-natal. O cadastro é, sim, universal, na medida em que todas as gestantes que recorrerem a estabelecimentos de saúde estarão nele inscritas. O cadastro é, sim, obrigatório, na medida em que, ao se submeter ao acompanhamento pré-natal, a gestante estará automaticamente cadastrada. Em outras palavras, a distinção feita pelo Ministro Padilha entre obrigatório e universal não faz o menor sentido, a não ser que utilizemos o cínico argumento de que nenhuma gestante é “obrigada” a receber assistência médica durante a gravidez.

Art. 7o Compete às Comissões de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento das Gestantes e Puérperas de Risco:

[…]

II – cadastrar em sistema informatizado os dados de todas as gestantes e puérperas atendidas nos serviços do estabelecimento de saúde;

III – incluir em sistema informatizado a relação de gestantes e puérperas de risco atendidas nos serviços de saúde, seu diagnóstico e o projeto terapêutico definido e executado, além de outras informações determinadas pelo Comitê Gestor Nacional;

IV – informar, em sistema informatizado, a ocorrência de óbitos de mulheres gestantes ou puérperas, com informações sobre a investigação das causas do óbito e das medidas a serem tomadas para evitar novas ocorrências;

Traduzindo: todas as gestantes serão cadastradas. Nesse cadastro, haverá espaço para identificar quais são as gestantes de risco e qual é a terapêutica que será adotada. Em caso de morte, o sistema deve ser alimentado com as causas do óbito e com… medidas para evitar novas ocorrências! É necessário ter uma visão global das causas de morte para poder tomar medidas para combatê-las, e isso não tem como ser feito através do cadastro individual.

Uma visão global das causas de morte teria que incluir, evidentemente, os abortos feitos em condições inseguras, que respondem por enorme parcela das mortes durante a gravidez. Como lembrou a médica feminista Fátima Oliveira: “É hipocrisia querer combater a morte materna e não falar em aborto, que é uma causa importante de óbito”. Mas isso implicaria trazer à colação o eixo que o governo Dilma parece querer evitar: os direitos reprodutivos. Para quem defendeu a MP com o argumento de que ela “não fala nada sobre aborto”, a resposta é que este é, exatamente, um dos problemas: imaginar uma Medida Provisória sobre a saúde da gestante sem sequer tocar na linguagem dos direitos reprodutivos.

Art. 8o Para a execução das políticas, programas e ações instituídas no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, poderá a União, por intermédio do Ministério da Saúde:

[…]

II – celebrar atos de cooperação técnica com Estados e Distrito Federal para disciplinar a atuação colaborativa de Institutos Médicos Legais e serviços de verificação de óbitos na investigação de casos de gravidez ou puerpério durante o procedimento de necropsia.

Muito interessante a colaboração com o IML para verificar gravidez e puerpério na necropsia. Se constatado aborto, certamente correrá inquérito para apurar quem o praticou. Como não será possível punir a gestante (posto que está morta), este artigo indica que haverá um cerco a quem pratica aborto. Seria uma medida louvável se existisse um serviço público de aborto legal. Mas, da forma como esta medida provisória está redigida, o que temos é um controle do corpo da gestante, do início ao fim da gravidez, como forma de obrigá-la a dar à luz. Cadastrada desde o início da gravidez, monitorada nos pré-natais, a maternidade se tornou uma obrigação, quando deveria ser um direito.

Art. 10. Fica a União autorizada a conceder benefício financeiro no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais) para gestantes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, com o objetivo de auxiliar o seu deslocamento e seu acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao acompanhamento do pré-natal e assistência ao parto prestados pelo SUS, nos termos de regulamento.

§ 1o O benefício financeiro poderá ser pago de forma parcelada.

Esta é a bolsa-chocadeira, destinada às mulheres pobres que fizerem o pré-natal. A desculpa é que elas utilizarão esse dinheiro para o deslocamento aos exames.

A forma como a bolsa-chocadeira será implementada ainda é um enigma. A informação mais completa é da Folha de São Paulo (via Agência Patrícia Galvão): as mulheres terão de estar cadastradas na Rede Cegonha (o que não faz sentido, já que a MP criou um cadastro de gestantes também) e receberão os 50 reais em duas parcelas, metade se ingressarem no pré-natal até o 3º mês de gestação e a outra metade entre o 6º e 7º mês. Como observou a Marília, é tipo um prêmio para quem ficar grávida até o fim.

A adesão ao bolsa-chocadeira é voluntária. Ou seja, apenas as mulheres muito pobres irão solicitar esses valores. Cria-se assim uma distinção de classe entre as grávidas: as que precisam e as que não precisam de 50 reais. E essa distinção se aprofunda quando vemos o artigo seguinte da medida provisória:

Art. 11. Será de acesso público a relação das beneficiárias e dos respectivos benefícios de que trata o art. 10.

Parágrafo único. A relação a que se refere o caput terá divulgação em meios eletrônicos de acesso público e em outros meios previstos em regulamento.

Dessa forma, a medida provisória faz com que a mulher pobre e grávida perca o direito à sua privacidade: sua gravidez estará exposta na internet para todos poderem vigiá-la. Impossível não pensar em grupos religiosos anti-aborto, pois certamente farão a festa perseguindo e tumultuando a vida das grávidas. Para quem desqualificou essa preocupação como “teoria da conspiração”, não custa lembrar as várias investigações recentes sobre mulheres que abortaram, incluindo-se aí uma investigação no Mato Grosso do Sul, de cerca de mil mulheres. Esse caso ficou famoso pelos vários problemas ocorridos na manutenção da privacidade dos prontuários médicos das mulheres.

Em comentários no Twitter, ao ser questionado, o Ministro Alexandre Padilha afirmou que a divulgação dos registros de quem recebe o bolsa-chocadeira vai ocorrer após o pré-natal completo. É importante lembrar que pouco importa esse comentário do Ministro, pois o que vale é o texto da medida provisória. E o texto da MP não estabelece prazo algum: somente afirma que a relação de beneficiárias será de acesso público. O futuro regulamento previsto por este artigo está focado somente em dispor quais serão as formas de divulgação dos registros.

Art. 16. A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

CAPÍTULO VII

DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO E DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PUERPÉRIO

Art. 19-J. Os serviços de saúde públicos e privados ficam obrigados a garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados.

Pra quem não sabe, a lei 8.080/1990 é a lei que regulamenta o SUS. O art. 19-J havia sido instituído em 2005 como a regulamentação de acompanhante no momento do parto. Na redação dada pela MP a regulamentação de acompanhante foi deslocada para os parágrafos § 1º, 2º e 3º, diminuindo sua importância em termos de técnica legislativa (já que o conteúdo do caput foi alterado).

O caput do artigo foi alterado para incluir o direito ao pré-natal, parto, nascimento (!) e puerpério para gestantes e nascituros. Chama a atenção a inclusão no caput para o direito ao nascimento. Isso é uma brecha imensa para se proibir o aborto terapêutico (risco de morte da gestante) ou em gravidez resultante de estupro, que são os casos em que o aborto é permitido no Brasil.

Além disso, o novo caput criou a figura do nascituro como sujeito de direitos em igualdade de condições com a mulher que o está gestando. O problema é que feto tem o potencial de se tornar pessoa humana, mas ainda não é pessoa humana (não nasceu), enquanto a mulher já é pessoa humana, e não pode nunca ser equiparada em termos de direitos a quem ainda não nasceu. E muito menos um não-nascido (feto) pode ser visto como superior à mulher (já nascida e adulta) que o está gestando.

É necessário relembrar aqui o óbvio: feto não é bebê e grávida não é mãe. São situações potenciais, e nada garante que a gravidez chegue a termo e que nasça o bebê. Abortos espontâneos ocorrem com muita frequência.

Particularmente, ficamos chocados com os comentários do ministro da saúde no Twitter. Alexandre Padilha se referiu ao feto como bebê, sendo que ele, exatamente por ser médico, sabe muito bem a diferença entre um feto e um bebê. Padilha também falou em comitês de vigilância da mortalidade materna, quando na verdade se trata de comissão de registro de gravidez; o acompanhamento posterior, em caso de mortalidade materna, é consequência do registro, e não a sua causa.

É preocupante que, sob a desculpa de combater a mortalidade materna, cheguemos ao ponto de termos políticas públicas que violam a privacidade da gestante e colocam o feto como sujeito de direitos em igualdade com ela. Aos que defenderam a MP com o argumento de que a “intenção” dela não é perseguir grávidas, fica, à luz de todo o exposto acima, a resposta óbvia: políticas públicas importam na medida em que produzem efeitos na realidade, não porque quem as formulou teve “boas” ou “más” intenções. Será que em algum momento o governo elaborará políticas para a gestante que incluam o marco dos direitos reprodutivos?

Post publicado também no blog de Cynthia Semíramis.


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29 comments

  1. Bosco Reply

    Embora ainda muito cedo para se falar nisso, mas acho que o Lula será pressionado para ser o candidato do PT em 2014. Parece que a Dilma não está agradando a todos os seguimentos que a apoiaram.

  2. outro Edson Reply

    Dilma ficou refém da direita religiosa durante o “debate” eleitoral em torno do aborto. É impressionante! Os conservadores perderam a eleição mas, ainda assim, conseguiram impor a sua agenda.

    1. Luciana Reply

      O PT fez pacto com o diabo, com os religiosos fundamentalistas. Jogou no lixo suas bandeiras pela democracia e direitos civis das minorias em troca do apoio político dos setores mais retrógrados.

      Já que a Dilma e o PT praticaram comigo estelionato eleitoral, eu vou dar meu troco: NUNCA MAIS O PT VAI TER MEU VOTO.

      Trocaram meu útero por apoio político, estão prejudicando todas as mulheres brasileiras (50% da população), principalmente as mais pobres. Não contem mais comigo em sua militância.

      1. Stella Reply

        A Dilma é uma coisa, o PT é outra. O PT é A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO. Votado e aprovado na Nacional! Outra coisa, na 3ª conferência de Politicas Públicas para Mulheres, onde supostamente a Dilma só falou da mulher-mãe (eu não ouvi isso, mas posso estar sendo tendenciosa, afinal CADA UM ESCUTA O QUE QUER OUVIR), posso garantir que mais de 600 delegadas eram ligadas ao PT e nos articulamos para pressionar e aprovar a legalização do aborto como prioridade na política de saúde da mulher deste e dos próximos governos.

  3. Elderson Gomes Reply

    Abismado com tanta incompetência de nossa presidenta em banir esses movimentos religiosos ultra-conservadores…. logo logo imagino um país onde TODAS AS MULHERES serão obrigadas a engravidar

  4. Andre Baião Reply

    Concordo que a política pode avançar mais nas questões sobre o aborto e direitos reprodutivos – Mas gostaria de informar que uma das ações da Rede Cegonha é a compra e o fornecimento do Misoprostol a todos os hospitais públicos, medicamento essencial para o aborto legal, seguro. Trabalho em Sergipe e a nossa implantação da Rede já está em andamento
    Também temos hoje no Ministério da Saúde , ações no eixo da violencia contra a mulher (portaria 227 MS)e a política de prevençaõ e tratamento dos Cânceres mais frequentes na populaçao feminina.

    Os comitês de investigação do óbito tem funçaõ importantissima até para dar visibilidade aos óbitos por aborto inseguro e óbitos maternos por falhas no sistema, no acesso e à qualidade do serviço prestado desde o prenatal até nas maternidades. As declarações de óbito não constam na maioria das vezes, nem como óbito de causa materna. Na correção feita pelos comitês – que não tem natureza judicial, mas educativa, científica e subsidiadora da construçaõ de políticas – acrescentamos o aborto quando este é visto como causa da morte, sempre observando que, a pressão por oculta-lo muitas vezes protela e é causador de óbito. As estatísticas pelo Sistema de Informações de Mortalidade(SIM) em relação ao aborto são absolutamente subestimadas, pois os profissionais ainda temem ou negligenciam, não informando na Declaração de Óbito. O problema vai para debaixo do tapete e as mulheres continuam morrendo ( Brasil = razao de mortalid.materna = 70-80 por 100.000 NV)
    É preciso, sim ter informaçoes e cadastrar todas as gestantes, no primeiro trimestre. Se o aborto for livre e legalizado, como eu acredito que deveria ser, é importante que seja realizado preferencialmente no início da gravidez, o que traduz em menores riscos para a saúde da mulher, traumas e custos para o sistema. As que desejam ter o filho, iniciando precocemente o acompanhamento, podem melhor ser assistidas, tendo uma previsão mais fidedigna da data provável de parto, tratamento de pre-eclampsia, infecções (vide nossas taxas de sífilis congenita)em tempo hábil de evitar transmissão vertical, diabetes gestacional entre outras doenças comuns e melhor abordadas, quanto mais inicial estiver a gestação.

    citando seu texto:
    “É necessário ter uma visão global das causas de morte para poder tomar medidas para combatê-las, e isso não tem como ser feito através do cadastro individual.” O cadastro individual no SISPRENATAL não é somente nome e endereço: Traz se a muher está tendo oferta de exames, suplementos, consultas, etc. As informações individuais no sistema geram um banco de dados e podemos sim, ter análises coletivas (quantas tiveram acesso a exames? a consultas? a ultrassonografia? etc)

    Bom trazer esse debate, mas não podemos ficar girando em torno de conspirações para deixar de acompanhar e acolher a mulher, seja gestante, puérpera, pós-aborto… todas merecem oferta do estado para manutenção da saúde e qualidade de vida, qualquer que seja a situação.
    A Rede representa ampliação de todas as ofertas do Estado para a mulher, desde seu planejamento para engravidar ou não, até aquela que engravida e por isso precisa acompanhamento dos profissionais de saúde.

    Para acompanhar é necessário sim, um sistema de cadastro bom, informatizado e funcional.
    Enfim, discordamos em algumas coisas, mas acredito que desejamos o mesmo para a sociedade = justiça, direitos, acesso a serviços, etc. O debate crítico é importante. Parabéns pela iniciativa e estou à disposição.
    Abraços,
    André Baião.
    coordenador do núcleo de gestão de linhas de cuidado – SES Sergipe.

  5. calibã Reply

    o misoprostrol não é usado apenas no aborto legal, ele serve para cuidar das mulheres que tiveram aborto natural também. é utilizado quando a paciente não quer fazer a cureta e, se não me engano, é utilizado no pós-parto quando o parto é normal, para ajudar a limpar o útero de restos de placenta e outros tecidos. dizer que o projeto inclui a compra do misoprostrol não quer dizer nada, na realidade.

  6. Ogro_Diogo Reply

    Confesso não estar familiarizado com o assunto, porém algumas coisas me chamam a atenção:
    1 – Tratar da matéria em MP, como indica o artigo, exige urgência. Não entendo a urgência. A precariedade do atendimento às gestantes não é nenhuma novidade.
    2 – Qual será o sigilo desse cadastro? A preocupação é mais ou menos essa:
    depois do aborto entrar, com força, na pauta política das últimas eleições, preocupa-me a vigilância que poderá ser exercida sobre as gestantes, mesmo fora dos sistemas de saúde. Partindo do raciocínio “1 grávida=1 bebê” , temo por mulheres sendo coagidas a dar “explicações” sobre a falta de uma criança, ou qualquer situação adversa. E vocês conseguem imaginar QUEM de acharia no direito de fazer essas indagações? Não corremos o risco de termos que explicar isso a algum fundamentalista tresloucado da igreja do bairro? OU ainda pior: esses mesmos entrrarem numa fúria delatória à delegacias de polícia?

  7. Galvão Reply

    Até parece que a mulher vai ao posto de saúde para fazer teste de gravidez. A gravidez é constatada com o atraso da menstruação e aquelas que não pretende ter filhos se socorrem dum kit gravidez adquirido nas farmácias e provocam o aborto. As gravidas que vão ao posto de saúde são as que pretendem ter o filho e se preocupam em fazer o pré-natal. Não é possível imaginar que uma mulher faça um pré-natal para se certificar que goza de boa saúde e desenvolvimento o feto que vai abortar. É de uma calhordiçe impar chamar de bolsa chocadeira a ajuda para as mães pobres.

    1. Idelber Reply

      Galvão, faça a experiência de tentar escutar a experiência das mulheres. Faz bem. Você verá que há milhões de situações diferentes.

    2. Monica Reply

      Galvão,o atraso da menstruação não é uma prova em si de uma gravidez..Muitas mulheres não têm ciclos regulares,logo pra poder confirmar a gravidez apenas com esse sintoma,ela teria que ter um ciclo regular,ter relação sexual no momento certo e mesmo assim.Um problema pessoal,no trabalho ou de saude pode interferir no ciclo menstrual.Todos esses sintomas,não podem sozinhos confirmar uma gravidez.Um teste de gravidez ou uma confirmação com o ginecologista serão necessarios. Os testes(sangue ou farmacia) detectam a presença do hormônio de gravidez,chamado HCG,este hormônio esta presente no sangue e na urina de toda mulher gravida.Procure se informar mais,se é que vc tem interesse neste assunto. Ah,esses homens…

  8. Silvana Gentile Reply

    Não só escutar como querer escutar e refletir ou compreender o que se escuta – essa é uma equação com muitas variáveis intervenientes, por isso, ao se abordar questões relacionadas aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais, a polêmica e o “inflamado” e o “acalorado” dão a tônica do debate.

    Falta muito para entender o que significam direitos. Falta muito para entender o que significa querer e não querer ser mãe e o que é maternidade. Não se trata de uma obrigação, trata-se de uma escolha. Ter escolha e ter assegurada as condições de escolher e não ser constrangida pela escolha feita está na base dos direitos reprodutivos e sexuais.

    Cadastro tem sim ares de “controle”. É preciso prestar atenção às finalidades que são, quando se trata de política com p minísculo ou p maiúsculo, muitas. Entre elas, podem muito bem estar algumas que sob a capa da “prevenção”, do “monitoramento”, do “acompanhamento”, a de propor medidas que levem a crer que se está dando um passo atrás em determinadas convicções no enfrentamento das oposições.

    Certa parlamentar, por exemplo, ao visitar um país que recentemente havia aprovado, embora com restrição territorial, o aborto, ficou temerosa de fazê-lo, pensando em que medida isso afetaria sua “aprovação”, ou melhor, que consequências isso teria se alguém levantasse a seguinte bola – aprovação do aborto-visita da deputada logo após a aprovação.

    Polêmicas. Não precisamos de tantas e por tão longo tempo e sempre. Precisamos de passos adiantes. Eles não precisam ser rápidos, eles precisam ser constantes.

    ‘As mulheres tiveram acesso a muitos dos domínios do saber e do poder que lhes eram proibidos, inclusive militares e políticos. Conquistaram muitas liberdades, principalmente, a liberdade de contracepção, ponto central da revolução sexual. Seu prazer não será contrariado. Entretanto, entre teoria e prática, muitos desviom subsistem. Há zonas que resistem. Criações se esquivam. Com frequência, as fronteiras se deslocam (…). As aquisições são frágeis, reversíveis. Recuos são sempre possíveis.” (Perrot, M. (2007) – Minha História das Mulheres, São Paulo, Contexto).

    Creio que estamos lidando com isso – “criações (que) se esquivam” e “recuos (que) são sempre possíveis”.

  9. Cláudia Reply

    A questão da descriminalização ou legalização do aborto no Brasil está se arrastando, é fato.

    Só não dá para entender essa confusão que a ala radical feminista faz sobre o cadastro para um pré-natal digno. O cadastro é para as mulheres que desejam gestar.

    Um cadastro como o proposto pela Rede Cegonha, com acompanhamento da criança nos primeiros anos pode e deve organizar muitas questões como a do abandono e a necessidade eventual de algumas dessas mães serem encaminhadas legitimamente para a adoção dos filhos que não queiram criar mas que foram bem atendidos durante a gestação e o parto. Isso seria um avanço!

    Obviamente não há razão para os eternos pensamentos persecutórios das feministas. Quem deseja abortar um embrião não vai se cadastar. Simples assim.

    Não entendo a celeuma do feminismo radical, sempre tão duro com a a opção pela maternidade consciente, como se a saída obvia e única fosse abdicar da maternidade, como se todas as mulheres que engravidam necessariamente queiram recorrer ao aborto.

  10. Ana Reply

    Claudia, não é a gestante que se cadastra. O médico que atender qualquer gestande deve denuncia-la para o governo, e colocar os dados do pre natal nesse cadastro. Vc sabe que esses dados incluem endereço, peso, pressão sanguinea, sorologia pra HIV e hepatite, DSTs (sim, pq os médicos devem incluir fatores de risco, diagnosticos e tratamentos no cadastro) Ou seja, o sigilo médico foi pro espaço, o direito a privacidade foi revogado…

    Esses dados podem ser fornecidos a instituições que formem convênios com o governo.. Vc gostaria que a pastoral da família soubesse que DST vc tem?

  11. Silvana Gentile Reply

    Eu sempre me espanto quando alguém questiona alguma política pública em sua totalidade ou parte dela e um outro alguém qualifica o questionamento utilizando como argumentos o persecutório, o radical, e quando se trata de questões relacionadas às mulheres – de celeuma feminista, de excesso. E, mais do que isso, considerar que as coisas são “simples assim”. Nada é simples quando se trata de políticas “públicas” ou de política. Há que se pesar sim seus desdobramentos. A isso se chama ser consequente. Não há só homens que precisam escutar as mulheres e tomar contato com suas experiências. Há mulheres que igualmente precisam escutar as mulheres e tomar contato com suas experiências e, além disso, olhar para si mesma e rememorar seus próprios dilemas. E não são poucos os dilemas – os relativos à maternidade, ou melhor, à reprodução são alguns dentre muitos que as mulheres de todas as idades enfrentam desde tempos imemoriais.

  12. Cláudio Freire Reply

    Idelber,

    Nosso conhecido Paulo SPS fez um comentário, no blog do Eduardo Guimarães, que é um contraponto à abordagem do post. Tomo a liberdade de reproduzí-lo aqui, com os devidos créditos, pois concordo com muito do que ele disse. Vale a pena ler.

    ” Caro Eduardo,

    Escrevo pela primeira vez em seu blog, e logo em tema muito espinhoso. Não sou especialista no tema, mas me interessei pela polêmica e procurei ler mais sobre a questão, com os olhos voltados especialmente para a questão jurídica (já que sou juiz federal).

    A impressão que fiquei foi que há de fato uma queixa muito procedente que não é propriamente o ponto central desta polêmica, mas que me parece ter importância vital como pano de fundo. Trata-se do enfrentamento, pelo governo Dilma, do tema dos direitos reprodutivos da mulher. As feministas que se bateram sobre o assunto criticaram acidamente a não referência à questão do aborto. Sobre o tema, muito sinteticamente, quero dizer que lamento que o governo seja tímido no enfrentamento da questão. Mas isto é coerente com a timidez na questão da revisão do marco legal da legislação de imprensa, na questão da comissão da verdade e do direito aos arquivos da ditadura, enfim, de várias outras agendas consideradas progressistas. Então, não me parece um problema restrito, específico da questão feminina, infelizmente é algo pior.

    Quanto à questão da MP tão combatida, e que é objeto de seus dois posts, infelizmente acho que você e vários outros blogueiros e feministas estão indo por um caminho muito equivocado. Primeiro, porque entendo como muito razoável a organização de cadastros para que os dados sobre o tema da gravidez, especialmente das grávidas de risco, possa ser estaticamente acompanhado e que isto ampare a formulação de políticas públicas. Os dados deste cadastro não serão públicos, apenas daquele outro das que recebem o auxílio financeiro para o pré-natal. O foco da MP é a proteção da maternidade, é possibilitar que todas as que forem ter filhos possam fazer o pré natal. Daí para se achar que depois o governo partiria para cruzar dados, ou coisa parecida, e determinaria uma caça às bruxas contra aquelas mulheres que não tiveram os filhos vai uma enorme, incomensurável distância. Achei muito pertinente o comentário de um leitor de algum blog (acho que do Nassif) que disse que um dos procedimentos mais feitos no SUS é a curetagem de aborto clandestino, e nem por isto consta que o governo esteja mandando sistematicamente essas mulheres que chegam ao hospital para a polícia, ou seja, que esteja comunicando o fato para instauração de inquérito. Este seria um modo muito mais efetivo de se perseguir estas mulheres. E como juiz digo que se o governo determinasse esta medida como padrão do SUS estaria legalmente autorizado para tanto; pelo contrário, ao não fazer, o agente de saúde pode é ser acusado de crime de prevaricação. Então, ficar fazendo escândalo em cima disso me parece meio teoria da conspiração (embora como botafoguense adore tecer as minhas).

    Quanto ao auxílio financeiro, entendo que seja totalmente defensável e inclusive impositiva a publicização dos beneficiários. Basta lembrar os princípios constitucionais da publicidade (que impõem que a Administração Pública informe os seus atos, especialmente aqueles que implicam gasto de dinheiro público), impessoalidade (para termos certeza de que não há favorecimentos ou fraudes na concessão) e supremacia do interesse público (no ponto, a privacidade do beneficiário cede ao interesse público, até porque nenhum direito individual é absoluto). Concordo que princípios como os da razoabilidade e proporcionalidade poderiam interferir, de modo a permitir a publicidade por meio do número do documento de identidade, das iniciais do nome, mas também me parece razoável (como parece que vai ser) tornar público ao fim do acompanhamento, depois de nascida a criança ou no caso de insucesso de gravidez. Agora, alegar que esse cadastro seria usado para perseguir essas mulheres que resolvessem abortar soa despropositado, porque que mulher iria se expor e fazer o pedido da verba (condição obrigatória), iniciar um pré natal, para depois abortar em estado muito mais adiantado de gravidez? Isto não faz sentido, simplesmente.

    Outra coisa sobre isto: achei lamentável feministas tratarem disto ironicamente, como prêmio para gestar o filho, ou ainda apelidar de bolsa chocadeira. O tema é sério, a impossibilidade de mulheres pobres fazerem o pré natal, pelo simples fato de não terem dinheiro para o deslocamento, como então fazer pouco desta ajuda para quem quer ter seu filho? Tenho a convicção de que não foi esta a intenção dessas pessoas, mas tratar esta ajuda desta forma agressiva pode passar a idéia de que acham que uma mulher pobre se venderia e teria o seu filho por tão pouco. Não vejo maior diferença deste pensamento em relação àqueles argumentos que desqualificam o bolsa família e sua suposta propensão de incentivar a vagabundagem de pessoas pobres.

    Por fim, a errônea alegação de que se estaria conferindo personalidade jurídica ao nascituro na MP. Ora, o Código Civil, no artigo segundo, explicitamente põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção, embora não lhe confira personalidade jurídica. Penso que a MP, ao se referir ao nascituro, apenas foi coerente com esta norma, mas de modo algum pretendeu lhe conferir personalidade jurídica. Pelo menos é como interpreto a norma, até porque a norma que trata de personalidade civil é a do código civil. Não há como alegar que ela foi revogada neste ponto. Ademais, o que o STF decidiu em relação às células tronco, e que é utilizado por feministas para amparar seu argumento, foi exatamente que não seria possível afirmar a existência de vida nas mesmas, ainda mais que não instaladas no útero materno. Daí para levar a questão da impossibilidade de qualquer referência a nascituro em MP que trata justamente do direito à maternidade saudável, vai uma enorme distância, me parece aquela prática velha de forçar o argumento.

    O que eu lamento muito é que uma causa muito justa, razão de luta de muitas valorosas mulheres, seja por elas defendida de forma um tanto equivocada. Sem querer ofender, mas esse tom exagerado, essa abordagem conspiracionista, apenas as reposicionam em um gueto no qual os conservadores estão loucos para mantê-las, ou seja, discursando para convencer quem não precisa ser convencido. Muito mais eficaz teria sido, a meu ver, apoiar a iniciativa em linhas gerais, por reconhecer o direito à maternidade saudável como um direito reprodutivo, mas dizer que o governo tem de avançar na sua agenda, inclusive na questão do aborto. E pedir aprimoramento de um ou outro ponto, como esta questão da privacidade das mulheres do cadastro, especialmente do cadastro do auxílio financeiro. Mas entender que a MP é um retrocesso de 30 anos, lamentar medidas de proteção à maternidade saudável como se fossem ataque aos direitos das mulheres, não reconhecer que a maior parte das mulheres querem ter um bom pré natal e que qualquer medida nesta linha é positiva, me parece um fracasso de comunicação de uma agenda a qual hipoteco todo o meu apoio (sem, porém, perder a independência crítica).

    Abraço.

    Paulo SPS “

  13. Sabrina Reply

    E o direito da gestante a ser mãe? O direito de ter acesso ao pré-natal? É a isso que se destina essa lei, criticada de maneira tão açodada. É público o cadastro pois faz parte da transparência das contas públicas, é evidente. Gestante que não quer que saibam que está grávida? kkkk(argumento patético)
    Imagino uma lei que destine uma ajuda, digamos, aos que precisam realizar hemodiálise: dirão que estão pagando para preterir o transplante, ou que o portador da doença tem direito ao sigilo? Ou dirão que é bengala, como a direita faz? Escolham, galera … dar dinheiro pra auxiliar o deslocamento de mães ao SUS é condenável? Então tá. Êita, o que a posição política de ‘oposição ao governo’ não faz na cabeça das pessoas. As mães têm direito de morrer, é isso?

  14. Simone Andréa Reply

    Excelente o artigo de vocês, Cíntia e Idelber. Saliento que todos temos veradeiro direito fundamental ao Estado laico, e que funciona, no Senado, Comissão para elaboração de novo Código Eleitoral. É necessário exigirmos a proibição de partidos religiosos e da introdução de temas religiosos em programas partidários e em campanhas eleitorais. Tenho artigo nesse sentido publicado no JusNavigandi, “O Estado Laico e a Reforma do Código Eleitoral”. No mais, concordo com todos os argumentos que vocês expuseram nesse artigo.

    Simone Andréa Barcelos Coutinho

  15. Roseane Reply

    Vigiar e Punir, Michel Foucault…

  16. marilene Reply

    gostaria muito de receber novidades das bolsa