Vem aí a campanha pelo casamento civil igualitário

Redação
Por Redação abril 4, 2012 00:37

Vem aí a campanha pelo casamento civil igualitário

Dentro de oito dias, será lançada a campanha para que o Brasil se junte a Holanda, Bélgica, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá, África do Sul, Islândia, Portugal e Argentina (além de alguns estados norte-americanos e a cidade do México) no reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. No dia 12 de abril, o site da campanha publicará uma série de vídeos de artistas, acadêmicos, jornalistas e outras personalidades em apoio à Proposta de Emenda Constitucional do Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que altera o Artigo 226 para tornar explícito o direito de que dois brasileiros do mesmo sexo se casem no civil. Também trabalha no projeto o jornalista argentino radicado no Brasil Bruno Bimbi, mestre em Letras pela PUC-RJ e autor de Matrimonio Igualitario: intrigas, tensiones y secretos en el camino hacia la ley (Planeta, 2010), o livro que conta a história da conquista do casamento igualitário na Argentina – e que será lançado em breve no Brasil, em tradução do linguista Marcos Bagno.

Bruno também é autor de uma excelente seção de perguntas e respostas no site da campanha, que contempla desde as mais toscas (“O casamento gay vai destruir a família” ou “Por que não posso me casar então com meu cachorro” – acredite, a gente ouve as duas coisas por aí) até as mais “ponderadas”, mas também equivocadas (“Os gays deveriam se satisfazer com a união civil”). Não custa lembrar que se trata de legislação sobre o casamento civil, ou seja, as igrejas continuam com sua prerrogativa de casar quem quiserem e de recusar sacramento a quem quiserem. Além de ser uma questão cristalina de justiça, o casamento igualitário já tem ampla jurisprudência em outros países, parte dela também compilada no site da campanha. A iniciativa já tem o apoio de Chico Buarque, Zélia Duncan, Ney Matogrosso, Caetano Veloso, Ivan Lins, Sônia Braga, Bebel Gilberto, Sandrá de Sá, Cauã Raymond, Sérgio Loroza e muitos outros.

Vale lembrar que essa emenda à Constituição está no espírito da decisão de maio de 2011, no julgamento conjunto da ADI 4277 e da ADPF 132, em que o STF reconheceu por unanimidade os direitos civis da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O relator foi o brilhante Ministro Ayres Britto, e a íntega do voto, de 49 páginas, pode ser lida aqui, ou pode ser assistida pelo YouTube em três partes. Ancorado na norma geral negativa kelseniana, de que “tudo o que não estiver juridicamente proibido, ou obrigado, está juridicamente permitido” e no dado factual de que a Constituição não discrimina entre orientações sexuais, o STF explicitamente desautorizou qualquer interpretação do texto constitucional que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, entendida esta como sinônimo de família. Como argumentou Luís Roberto Barroso, relator do parecer que sustentou a ação enviada pelo governo do Rio de Janeiro ao STF, a formulação do § 3º do artigo 226 (Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar) “teve o propósito específico de acabar com a discriminação que havia no Direito brasileiro em relação à mulher não casada”, não tendo sentido interpretá-lo como mecanismo de exclusão. Tanto é assim que o § seguinte, o 4º, afirma entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Por que, então, uma PEC para explicitar o direito ao casamento gay? Porque fica claro que falta, como se vê pela própria sessão do STF, por exemplo, nos votos dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que o legislador se pronuncie de forma a autorizar de vez o vínculo matrimonial entre pessoas do mesmo sexo, pois esse é o espírito da Constituição (remeto de novo ao maravilhoso voto de Ayres Britto). Porque é necessário que o mesmo direito tenha o mesmo nome. Porque “casamento” não é somente um contrato, mas é uma realização simbólica ordenadora de vidas, e não tem sentido dele excluir os casais homoafetivos. Porque é importante que os direitos civis dele advindos sejam automática e inequivocamente aplicados. Porque é justo e é correto, enfim.

Eu estou nessa campanha e me coloco à disposição dos seus organizadores para ajudar no que eu puder.

Share on Facebook0Tweet about this on Twitter0Share on Google+0Share on LinkedIn5Pin on Pinterest0Share on TumblrEmail this to someonePrint this page

Comentários

Comentários

Redação
Por Redação abril 4, 2012 00:37
Escrever um comentário

7 Comentários

  1. marcos nunes abril 5, 06:43

    A medida do desconforto da esquerda com esse tema tem sua expressão na quantidade de comentários. Não, não se trata de matéria unânime a favor, mas de matéria “controversa”, quer dizer, coisa que pe melhor deixar de lado pois, como se sabe, ela constitui uma praga, doença contagiosa que tem um efeito colateral quase mortal: perda de votos.

    Por isso, a união civil, a princípio, é dada como palatável – apesar de difícil aprovação em termos de lei, apesar da excelente jurisprudência já firmada.

    Casamento civil igualitário? Isso quer dizer multigênero? Ai, que constrangimento! Ai, que falta de coragem! Ai, que – sem meias medidas – covardia!

    Reply to this comment
  2. Ramiro Conceição abril 5, 12:23

    À LUTA
    by Ramiro Conceição

    Tudo aconteceu para romper um muro.
    Mas que ironia! Há outros, atrás, escuros…
    Teria sido mais fácil crer nos evangelhos.
    Mas não… Ela procurou ser lúcida!

    E agora que amara fulano, sicrano e beltrana
    que eram a delicadeza dum Mário Quintana?

    E agora que,
    nos supermercados, só há pedaços
    da malícia, em mil fatias, à freguesia?

    À luta!

    AQUELES DOIS
    by Ramiro Conceição

    Eram dois aqueles moços.
    Um, moreno, era charmoso.
    Meigo, era o outro, o louro.
    Exótica harmonia…
    Um, de pele negra, era Raul.
    O outro, de olhar azul, Saul.
    Daquela vez
    se decifraram
    aqueles moços:

    Raul, do Norte;
    do Sul… Saul.

    Que sorte!

    SAGA DE UM PUTO
    by Ramiro Conceição

    Quando menininho,
    jairzinho queria ser bailarino
    mas seus pais não deixaram
    porque isso era coisa de putos.
    Então quis ser cabeleireiro,
    mas não deixaram
    porque isso era coisa de putos.

    Então jairzinho cresceu. Não virou puto
    mas um deputado… Filho da puta!

    PECADO DE SODOMA
    by Ramiro Conceição

    Você
    negou-me acolhida – tal qual a um estranho
    que chegasse a sua casa e pedisse comida.
    Mas eu não era um estrangeiro; e, se o fora,
    você
    devia me olhar, porque quem sabe um bem
    bem-vindo eu fosse; porém, como sempre,
    atrasado cheguei qual chegam as estrelas.
    E você, feito sempre,
    deixou-me ao relento;
    trancou a porta; e foi dormir
    em seu seguro… aposento.

    Eis o pecado – daqueles seres de Sodoma:
    negar acolhida a quem trazia luz à Moradia.

    Então como cantarei às coisas claras,
    qual cigarra, se você não me guitarra?!

    Reply to this comment
  3. Luís CPPrudente abril 6, 07:33

    O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é um direito de todos os seres humanos. É uma decisão laica que o Estado laico tem que tomar para atender uma parte da população e permitir que eles (ou elas) tenham acesso a direitos civis. Como foi dito no texto é um casamento civil, se a Igreja Católica ou Evangélica ou qualquer outra é contra que ela não realize estes casamentos. Estas igrejas não podem é querer impor a sua visão religiosa sobre a maioria das pessoas impedindo que parte dessa maioria fique sem direitos civis.

    Parabéns por divulgar esta campanha que fortalece os direitos civis das pessoas e a laicidade do Estado.

    Reply to this comment
  4. luan abril 7, 19:48

    Do Direito de Ser Gay ou condenando a Homofobia (Salete Maria)
    Diante do Tribunal
    Zeca expôs a questão:
    “Sou um homossexual
    E peço vossa atenção
    O que deve ser julgado
    E d’uma vez extirpado
    É o ódio; o amor, não!

    Não está em discussão
    A minha intimidade
    Aqui a acusação
    Pesa contra a insanidade
    De quem ousa decretar
    Que é proibido amar
    Invocando a divindade

    Meu direito de ser gay
    Não me pode ser negado
    Pois não ajo contra a lei
    Quando ouso ser amado
    Por alguém do mesmo sexo
    Por mais que seja complexo
    Esquisito ou estranhado

    Sou eu, pois, um cidadão
    Que trabalha e contribui
    Com esta grande nação
    E que dela não se exclui
    Mereço todo o respeito
    Sou sujeito de direito
    Que avança e evolui

    O que temos que julgar
    É a tal da homofobia
    Que está a provocar
    Mortes pela cercania
    Privando gente decente
    De viver alegremente
    Entre nós, em harmonia

    Não podemos conceber
    Que a injustiça impere
    Temos que nos envolver
    Pois toda morte nos fere
    Todo gay é ser humano
    Todo ser é nosso “hermano”
    Se pensa assim, não tolere

    Não seja condescendente
    Cúmplice ou co-autor
    Muito menos conivente
    Com tais atos de horror
    Se você tem consciência
    Denuncie a violência
    Seja lá contra quem for

    Não me chame de demente
    Anormal ou acintoso
    Nem tampouco de indecente
    Pecador ou monstruoso
    Ouse atacar injustiças
    Reveja suas premissas
    Não sou eu o criminoso!

    O que há de errado em mim?
    E que você não suporta?
    Tente escrever outro fim
    Para a velha história torta
    Um defensor de direito
    Não dormirá satisfeito
    Omisso, fechando a porta!

    A diferença existe
    Não adiante negar
    Pra que este dedo em riste
    Sempre a me apontar?!
    Vá julgando a minha vida
    E escondendo a ferida
    Que tu não ousas curar!

    Em toda a Humanidade
    Houve gente como eu
    Vítima da iniqüidade
    Quanto inocente morreu!
    Em nome de um modelo
    Que sempre imprimiu um selo
    Separando tu e eu

    Foi assim com outros seres
    Igualmente “diferentes”
    Ante os “podres poderes”
    Continuaram silentes?
    Mulheres, negros, judeus
    Anciãos, crentes, ateus
    São todos eles doentes?

    Suplico, reflitam mais
    Sobre vossas posições
    Examinem os anais
    Das vossas “convicções”
    Vejam que todos perdemos
    Que Justiça defendemos
    Admitindo exceções?

    Repito: eu sou um gay
    Veado, homossexual!
    Sou eu um fora-da-lei?
    Delinqüente, marginal?
    Tenho direito a viver?
    Ou minha sina é morrer
    Sob a lâmina d’um punhal?

    Digam, senhores jurados,
    E povo da minha terra!
    Quem deve ser condenado?
    É este que aqui vos berra?
    Ou a tal da homofobia?
    Que mata à luz do dia
    Vai à missa, ora e enterra?

    Eu quero finalizar
    Pedindo para os doutores
    Comecem a se indagar
    Olhem-se nos corredores
    Quem não conhece um gay?
    São todos foras da lei?
    Ou há algum entre os senhores?

    Quem nunca teve um colega
    Quem sabe até um parente
    Aquele a quem você nega
    O direito de ser gente
    De existir, ser feliz
    Ser dono do seu nariz
    E levar a vida contente?

    Vamos, pensem um segundo!
    Antes do seu veredito
    Quem aqui criou o mundo?
    E tudo o que “está escrito”?
    Não é este o argumento?
    Que lhes serve de cimento
    Sobre o que tenho dito?

    Deixo agora com vocês
    O direito de julgar
    Não é mais a minha vez
    Fale quem quiser falar
    Condenada a homofobia
    Quem sabe por mais um dia
    Muitos possam respirar

    Sendo ela absolvida
    Certamente ouvirão
    Dizer que mais uma vida
    Foi ceifada no sertão
    E também no litoral
    Onde gay não é igual
    A qualquer um cidadão

    Data vênia, meus senhores
    Mas isto é covardia
    Onde eu for, onde tu fores
    Sempre dor e agonia
    Ponham um ponto final
    Sou um homossexual
    Tenho direito ao meu dia!
    http://www.cordelirando.blogspot.com.br/

    Reply to this comment
  5. Terencio Mendes abril 19, 17:38

    Só uma pergunta (sem querer ser chato) mas, este casal homosexual, quando adotar uma criança e for registrá-la em cartório, quais nomes constarão nos itens: Pai e Mãe, da certidão de nascimento da criança ?

    Eu pergunto isso só para entender, o que aparecerá na carteira de identidade desta criança no futuro?

    Pai e Pai ?
    Mãe e Mãe ?

    Teremos que alterar TODAS as fichas cadastrais de emprego, matricula, filiação, inscrição e etc ?!?

    E aí ?!?

    Perguntar não ofende ?!?

    Reply to this comment
Visualizar Comentários

Escrever um comentário

Seu endereço de e-mail não será publicado.
Campos obrigatórios estão marcados com*

Buscar no blog

Fórum Semanal

Publicidade

Sobre o autor

Idelber Avelar é colunista da Revista Fórum e ex-editor do blog "O Biscoito Fino e a Massa" (http://idelberavelar.com). É Professor Titular de Literaturas Latino-Americanas e Teoria Literária na Universidade Tulane, em New Orleans. É autor de Alegorias da Derrota: A Ficção Pós-Ditatorial e o Trabalho do Luto na América Latina (UFMG, 2003) e Figuras da Violência: Ensaios sobre Ética, Narrativa e Música Popular (UFMG, 2011), e coeditor de Brazilian Popular Music and Citizenship (Duke UP, 2011), entre outros livros. Mantém o Twitter @iavelar

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade