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Voltar O Brasil está sendo levado a um beco sem saída de estagnação e desemprego por uma política econômica que capitulou à insensatez do totalitarismo de "mercado". Desde os anos 90 o debate sobre alternativas de desenvolvimento foi virtualmente interditado com o recurso ao dogma de que o "mercado", sábio e virtuoso, se deixado a si mesmo promoverá a prosperidade coletiva. Passado mais de um decênio em que o experimento neoliberal vem sendo praticado no Brasil, é hora de um balanço, e de um questionamento: até quando o crescimento com redistribuição de renda será negado à sociedade brasileira? A interdição do debate econômico nos últimos anos pretendeu desqualificar como anacrônica toda crítica a qualquer aspecto da política econômica. Hoje, repetindo o que aconteceu na última década, a sociedade vem sendo privada de participar ou acompanhar um debate genuíno sobre medidas alinhadas com a verdade do príncipe, num peculiar movimento contraditório pelo qual toda a força do Estado foi colocada a serviço dos que querem privar o Estado de qualquer força. O "mercado" não debate, apenas ameaça. E aqueles que deveriam debater em seu nome tomam a ameaça de suas reações como suficientes para cancelar o próprio debate. Os pontos-chave da política econômica são encapsulados numa cadeia de tabus porque a simples menção de discuti-los é descartada em face do risco da especulação do "mercado", pelo que o "mercado" obtém uma franquia para continuar atuando lucrativa e livremente, sem contestação, à sombra da proteção do Estado. Basta. Queremos abrir a agenda da economia política brasileira e expor a caixa preta da política econômica ao debate aberto. É um imperativo moral que reconheçamos o alto desemprego, sem precedentes em nossa história, como o mais grave problema social brasileiro, resultante diretamente das políticas monetária e fiscal restritivas, assim como da abertura comercial sem restrições. É um imperativo político, em face dos direitos de cidadania e tendo em vista a preservação da democracia, que se promova uma política de pleno emprego para garantir a retomada do desenvolvimento com justiça social e estabilidade. Há alternativa. Ela não passa por mudanças tópicas em um ou alguns dos aspectos da "coerente" política neoliberal em curso, mas pela inversão de toda a matriz da política econômica. Isso significa reforçar a interferência do Estado no domínio econômico, a exemplo do que ocorreu historicamente em situação similar com o New Deal, nos Estados Unidos, para corrigir as distorções provocadas pelo "livre mercado", sobretudo o alto desemprego, que compromete a estabilidade social e política do País. Em linhas gerais, implicaria, enquanto perdurar o alto desemprego, um conjunto simultâneo de medidas do tipo: 1. Controle de capitais externos e controle do câmbio em nível real favorável às exportações; condição necessária para: 2. Enquanto perdurar o alto desemprego, redução do superávit primário até sua eventual eliminação pelo aumento responsável do dispêndio público, a fim de ampliar a demanda efetiva agregada induzindo a retomada do desenvolvimento e do emprego; 3. Ampliação, em consequência, dos gastos públicos nos três níveis da administração, com prioridade para dispêndio com ampliação dos serviços de educação, saúde, segurança, assistência e habitação, grandes geradores de empregos, e de competência também dos estados e municípios - o que implica a restauração da saúde financeira da Federação, inclusive mediante renegociação das dívidas de Estados e Municípios; 4. Redução significativa da taxa básica de juros, como complemento indispensável da política fiscal de estímulo à retomada dos investimentos privados; 5. Promoção de investimentos públicos e privados em saneamento e infra-estrutura (logística e energia), para assegurar a melhoria da competitividade sistêmica da economia; incentivo a investimentos imediatos em setores privados próximos da plena capacidade; 6. Manutenção e ampliação da política de incentivo às exportações; 7. Política de rendas pactuada para controle da inflação. Colocamos o foco na promoção do pleno emprego porque se trata de uma política estruturante da solução de outros problemas sociais e econômicos - miséria, subemprego, marginalidade, iníqua distribuição de renda, violência, insegurança -, assim como da crise fiscal do setor público - neste caso pela previsível aumento de receitas (sem aumento de carga tributária) e queda de algumas despesas sociais na medida em que o desemprego se reduza. Contudo, este não é um projeto estritamente econômico, nem um projeto fechado. É uma contribuição de economistas à busca de um novo destino nacional, base do resgate da cidadania e condição para uma sociedade solidária. Nenhuma das medidas propostas ou seu conjunto são um anátema à luz da história econômica real dos países que experimentaram algum êxito econômico e social. Desafiamos os que se escondem nas sombras, por trás da onipotência do deus "mercado", que sustentem à luz da discussão pública seu receituário de fórmulas abstratas que, uma vez testadas na prática, têm resultado em destruição permanente do tecido social, da atividade econômica e da soberania nacional. Queremos o debate já. Queremos o exercício democrático da controvérsia. Chega de interdição. Rio de Janeiro, junho de 2003. Assinado por mais de duas centenas de economistas, encabeçados por Plínio Arruda Sampaio e Luiz Gonzaga Beluzzo. |