Aprovar o PL 5069/13 é pedir para que as mulheres morram nas portas dos hospitais

‘ISSO É PEDIR PARA QUE AS MULHERES MORRAM NAS PORTAS DOS HOSPITAIS’ Por Marcela Reis, no Observatório da Sociedade Civil 22/10/2015 A fala é de Jolúzia Batista, assessora do Cfemea, sobre...

‘ISSO É PEDIR PARA QUE AS MULHERES MORRAM NAS PORTAS DOS HOSPITAIS’

Por Marcela Reis, no Observatório da Sociedade Civil

22/10/2015

A fala é de Jolúzia Batista, assessora do Cfemea, sobre a aprovação do PL 5069 na CCJ. A lei tira direitos de vítimas de violência sexual e criminaliza ainda mais as mulheres

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5069/13, que regula a interrupção voluntária da gravidez, inclusive nos casos de violência sexual. Criticado por organizações feministas e de mulheres como um retrocesso no atendimento de mulheres vítimas de violência, o projeto recebeu 37 votos a favor contra 14, com muitas divergências entre os/as deputados/as.

De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e relatoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), o projeto ainda será votado no Plenário e, se passar, será encaminhado ao Senado. Grupos feministas e de mulheres estão se posicionando contra a aprovação e organizaram um ato em repúdio ao PL, que será realizado dia 30 de outubro às 18h, no vão livre do MASP, em São Paulo.

Para Jolúzia Batista, socióloga e assessora do Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria), esse PL é um retrocesso enorme em relação aos direitos reprodutivos das mulheres e às possibilidades de aborto previstas em lei (casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe).

Em entrevista para o Observatório, a socióloga explicou melhor as consequências que viriam da aprovação dessa lei:

Com a aprovação desse PL, quais são os maiores riscos para as mulheres?

A maior mudança é que o PL altera o Código Penal e criminaliza ainda mais as mulheres que desejam abortar. Com essa aprovação, a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13) muda e retrocede o avanço que foi conquistado antes.

Em 2013, nós conseguimos estabelecer que violência sexual é toda atividade sexual não consentida, e o PL coloca em dúvida a palavra da mulher que foi estuprada, como se ela não tivesse clareza do que é sexo não consentido. Não é um dano só físico, é psicológico também.

O que de fato muda?

O PL endurece a criminalização da prática de induzir a gestante a praticar aborto e também de quem a auxilia, além de desqualificar o conceito de violência sexual. Nas entrelinhas, a perspectiva é criminalizar médicos e mulheres.

Ele altera tudo em relação a evitar gravidez em casos de estupro, é absurdo. Agora, toda mulher vítima de violência sexual deverá fazer exame de corpo delito e boletim de ocorrência (BO), é uma atrocidade.

O governo já havia trocado a expressão “profilaxia de gravidez”, já que gravidez não é doença, por “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez”, (em referência à Lei 6022/13), e agora o texto do PL muda para “procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Isso abre margem para que a pílula do dia seguinte não seja mais dada nos hospitais, e provavelmente vai ser o que acontecerá mais frente.

A pílula é uma anticoncepção de emergência, não é abortiva. Essa mudança na expressão é um passo para que os grupos religiosos afirmem que ela é abortiva e para que seja proibida.

O texto deixa vago que tipo de ação as organizações feministas e de mulheres poderão fazer para não serem criminalizadas. Se defendermos a interrupção voluntária da gravidez nós seremos criminalizadas por indução?

Como será o atendimento que mulheres que sofreram violência sexual receberão dos profissionais da saúde?

Para que a vítima de violência sexual seja atendida no hospital, tem que fazer um BO em uma delegacia e ir ao Instituto Médico Legal (IML) fazer exame de corpo delito. E só depois ela será encaminhada ao hospital.

Exclui a dificuldade que é a mulher fazer toda a denúncia e falar sobre o assunto. A violência sofrida é profunda e isso é um retrocesso, uma revitimização. A necessidade do BO já é absurda, porque coloca em dúvida a palavra da mulher. Podemos mentir sobre esse tipo de violência? Isso é absurdo.

A necessidade do IML é uma atrocidade e violação dos direitos humanos. E em todas as audiências foi essa a perspectiva, de criminalização. E a mulher que foi estuprada pelo marido, dentro de um casamento, vai ter que chegar toda roxa e machucada para acreditarem que ela foi vítima de abuso?

O profissional da saúde não vai poder aconselhar o aborto legal ou dar informações sobre, com risco de pena de cinco a dez anos. E quem induzir a mulher a abortar será detido de quatro a oito anos. Isso é pedir para que as mulheres morram nas portas dos hospitais.

Há chance de barrar ou alterar o PL no Plenário da Câmara ou no Senado?

Acredito que só fazendo muito escândalo, as pessoas têm que ter ideia do que se trata e ver que o direito reprodutivo das mulheres está sendo rasgado. Todos os projetos que estão tramitando na Câmara hoje em dia são cheios de moral religiosa, inclusive esse PL.

Queremos barrar esse projeto no Plenário, e não esperar o Senado se posicionar contra, o que pode acontecer, já que ele é mais favorável a isso. Mas vai ser difícil, tem que fazer muito barulho.

Leia nota de repúdio da Abong à aprovação do PL 5069/13 na CCJ


5 comments

  1. luzinete Responder

    Se continuarmos com essa bancada extremamente conservadora e radicalmente religiosa no poder, decidindo pelo povo, nós mulheres usaremos burca e seremos tratadas como as iranianas. É realmente um retrocesso. Precisamos lutar contra esse conservadorismo, essa ignorância.

  2. Davi Responder

    Essa é uma questão muitíssimo delicada, da qual já refleti bastante. Concordo plenamente que a mulher deva ter controle sobre seu corpo. Mas aborto tira-se uma vida e esse é um direito básico de todo ser humano. Pois o feto não tem voz mas ele deverá ter direitos mesmo nesse caso. Impedir uma criança de nascer é ir totalmente contra seus direitos. Assim como obrigar uma mulher a levar uma gravidez fere sua liberdade e seu poder de escolha. A linha que separa essas duas situações é muito tênue e é de importância que se respeitem os direitos de ambos e que haja um concensso. E essas conclusões devem ser feitas principalmente pelas mulheres pois são elas que devem escolher algo que está diretamente ligado as mesma. E mesmo assim isso não tira a responsabilidade do homem. Pois não foi ela que fez o filho sozinha.

    1. Thainara Rogério Responder

      Davi: Perfeito. É, realmente, muito complexo e, por isso, sujeito a muitas interpretações, esse assunto.
      Falando sobre abortos, exceto os resultantes de estupro, ou com risco de morte à mãe, ou de fetos anencéfalos, etc:
      Deve-se, no entanto, observar a realidade de mulheres que recorrem a esse tipo de solução – o aborto. Por que uma mulher faria tal coisa? Qual o estado financeiro, emocional dessa mulher? Quais estruturas ela tem para criar um filho agora?

      Quanto à comparação que geralmente se faz com o “aborto pelo pai”, que é quando o pai não registra a criança, abandonando a mãe e a criança:

      Eu entendo que existam leis que determinam que isso é crime, mas acredito que devemos atentar ao fato de que raramente essas leis são acionadas ou cumpridas. Temos que considerar o perfil das pessoas que passam por essa situação: com que estruturas essa mulher conta para denunciar o pai da criança? Ela tem estrutura emocional e financeira para isso? Essa mulher quer que o pai registre a criança? Depois de tê-las abandonado no momento em que soube da gravidez? É pertinente que alguém seja obrigado a ter um laço com essa criança, depois de tê-la abandonado? Não é um dever tão simples de garantir por leis, acredito. Assumir um filho não é algo que alguém deveria ser obrigado a fazer, ao meu ver.
      Quanto à adoção: qual a sociedade que me cerca atualmente? Como ela encara uma mulher que abandona seu filho? Consequentemente, como vou viver e trabalhar sabendo que um filho meu não está comigo?
      Hoje, um homem encara um filho diferentemente de uma mulher. Me parece mais simples para um homem abandoná-lo do que a uma mulher.
      Isso pode se comprovar com os muitos cidadãos brasileiros que não possuem registro de seu pai – eu sendo um desses.
      Eu fui abortada pelo meu pai – e, depois de ser abandonada do momento em que revelou a gravidez para meu pai, a última coisa que a minha mãe queria era que ele me registrasse, que pusesse seu nome em meu registro, como meu pai. Porque, naquele momento, ele já havia abdicado do título.

      Acredito que isso aconteça com muitas mulheres brasileiras. E é por isso que o assunto, sim, é complexo, e precisa de muito, muito cuidado. E de um estado verdadeiramente laico, de uma vez por todas.

      1. luzinete Responder

        Gostei muito de suas considerações e acho perfeita a “conclusão”: precisa-se de um Estado Laico. Também acho isso fundamental e uma das questões no atual momento político, é exatamente uma bancada religiosa que criam PL com visões religiosas e que ficam na superficialidade. Sem contar com a bancada da bala, com visões extremas e superficiais no que diz repeito a razão e a humanidade.
        Infelizmente o que tem chegado ao poder hoje, na sua maioria (as CPIs não me deixam mentir), é o que de pior produzimos em termos cidadão.
        O ambiente político do Brasil é tão viciado e corrupto (uma verdadeira máfia), que pouquíssimas pessoas competentes, bem intensionadas e de bom caráter querem se envolver.
        O mais preocupante é que todos os indivíduos no cargo político foram eleitos pelo povo.

    2. luzinete Responder

      Davi,
      Suas considerações são perfeitas. Concordo que é um assunto muitíssimo complexo, mas o PL em pauta, retrocede em questões já discutidas e avançadas anteriormente. Há um olhar puramente religioso e extremo. A mulher deixa de ser vítima e passa ser a culpada. E é isso que não pode acontecer. Nós mulheres já sofremos vários tipos de violência direta e indiretamente por ser mulher: desde as gracinhas na rua, o assédio no trabalho, os furtos na rua até a violência em casa e o estupro.
      Claro, no Brasil não chegamos a sofrer tanto quanto mulheres do Oriente Médio, por exemplo, mas temos muito o que avançar e repito, não podemos permitir o retrocesso, caso contrário chegaremos sim a burca ou qualquer destas vestimentas que representam submissão e obrigatoriedade.
      Obrigada pela atenção.