Campanha faz pressão contra projeto que inviabiliza redes abertas

Por Redação

[30 de junho de 2008 - 17h19]

No blogue do sociólogo Sérgio Amadeu estão disponíveis modelos de banner da campanha "Diga não ao projeto do Senador Azeredo", que se opõe ao Projeto substitutivo ao 89/03 sobre crimes virtuais. Na prática, o projeto inviabiliza as redes abertas e ponto a ponto no Brasil.

Na justificativa, consta o combate à pedofilia e a proteção ao direito autoral. No entanto, segundo os ativistas, o texto inviabiliza redes abertas e ponto a ponto (P2P) por exigir dos provedores notificação das autoridades em caso de pacotes de dados suspeitos de infringir a lei. "O problema é como o provedor irá identificar, por exemplo, se uma pessoa que está usando uma aplicação BitTorrent estará ou não realizando um ato ilegal", analisa Sérgio Amadeu. Uma das possibilidades seria invadir a privacidade e conferir os dados transferidos.

Confira os banners e as reflexões de Amadeu. 

 



  



 

 

 

 

Ronaldo Lemos, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro e coordenador no Brasil do projeto Creative Commons, critica imprecisões do texto ao igualar telefonemas sobre IP com transmissão de áudio e vídeo em uma página ou outras formas de transmissão de dados.

Junto com outros docentes da FGV-RJ, ele assina uma carta com comentários sobre trechos do projeto sugerindo modificações ou a exclusão de três artigos do projeto.

Leia a íntegra (em pdf).