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Frente Nacional não apoia reinserção de Honduras na OEA por questões políticas

Frente Nacional de Resistência Popular posicionou-se contra a reinserção do país na Organização dos Estados Americanos sem que as resoluções democráticas impostas pela ONU sejam cumpridas. Entidade alega que, apesar da configuração política democrática, o Estado ainda promove ações ditatorias e arbitrárias.

Por Karol Assunção
[21 de julho de 2010 - 09h00]
Suspenso da Organização dos Estados Americanos (OEA) desde 2009 por conta do golpe de Estado que destituiu Manuel Zelaya do poder, Honduras tenta, agora, retornar ao organismo internacional. Notícias dão conta de que a decisão da OEA sairá ainda nesta semana. Apesar dos esforços do chanceler de Honduras, Mario Canahuati, em buscar apoio de outros países, a própria população hondurenha em resistência é contra a reinserção do país ao organismo, como demonstra a Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) em posicionamento divulgado nesta segunda (19).
De acordo com declaração do Comitê Executivo da Frente, em junho passado, a OEA criou, a pedido do Departamento de Estado dos Estados Unidos, uma comissão especial para analisar o caso de Honduras. Comissão que, na opinião da FNRP, antes de realizar qualquer recomendação de reconhecimento legal de Honduras, deve acompanhar a desmontagem da estrutura golpista, criar as condições para o retorno de Zelaya e de expatriados após o golpe, e acompanhar o processo de instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

 

"Exigimos à Comissão da OEA que admita o presente posicionamento e que, antes de emitir juízos sobre a situação em Honduras e fazer recomendações à Assembleia Geral, escute todos os atores relevantes para sua investigação, entre eles a Frente Nacional de Resistência Popular a fim de que existam todos os elementos de juízo sobre este crime do golpe de Estado e que os assassinatos não fiquem impunes", demandam os integrantes da Frente.
 

Segundo o posicionamento divulgado ontem, a FNRP se opõe ao retorno de Honduras à OEA porque considera que todos os fatos graves ocorridos no marco do golpe de Estado ainda continuam a acontecer no país. "Persistem as práticas de eliminação física seletiva, detenções arbitrárias, vigilâncias e seguimento, intimidação e ameaças contra integrantes da FNRP", exemplifica.

Além disso, de acordo com o comunicado da Frente, tanto a Assembleia Geral da OEA quanto da ONU (Organização das Nações Unidas) exigiram, no ano passado, a reinstalação "imediata e incondicional do regime democrático", resoluções que não foram cumpridas na época nem pelo atual governo hondurenho.

"Opomo-nos redondamente a que este governo, continuação do regime de fato, seja reincorporado a algum organismo internacional ou multilateral, especialmente aqueles continentais e regionais, até que se tenha cumprido com as resoluções", destacam os membros da Frente, pedindo ainda que a OEA exija do governo hondurenho a restauração da democracia no país.

A FNRP não é contrária apenas ao retorno do Estado de Honduras à OEA. Também se opõe à Comissão oficial da Verdade formada para esclarecer aos acontecimentos antes, durante e depois do 28 de junho de 2009, pois tal Comissão não foi reconhecida pelo Acordo San José-Tegucigalpa.

Na declaração, a Frente pede ainda à Comissão da OEA que recomende o respeito à FNRP, o cumprimento do retorno de Manuel Zelaya e todos os expatriados, e o "desmantelamento do aparato militar, policial e paramilitar que hoje assassina, desaparece, tortura, intimida e coage os cidadãos deste país".

*De Adital.org.br / Foto de Yamil Gonzales / Flickr

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