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Terror politico, assassinatos e omissão do Estado

Grupo Tortura Nunca Mais

Mais uma vez, o Grupo tortura Nunca Mais/RJ, perplexo e preocupado com a grave situação que se instala em nosso país e, em especial no estado de São Paulo, levanta algumas questões que gostaria fossem amplamente debatidas:

1 - o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), vem se somar a dezenas de outros com características semelhantes: mortes anunciadas através de mensagens intimidatórias e, mesmo, terroristas;
2 - algumas dessas mensagens com possíveis indicações de procedência, como as enviadas, desde o final do ano de 2001, a quinze prefeitos de São Paulo e a dois senadores, todos do Partido dos Trabalhadores, não foram ainda devida e seriamente investigadas;
3 - nos últimos dez anos, no Brasil, foram mortos centenas de militantes políticos que atuavam nas mais diversas áreas. Somente no Rio de Janeiro, foram assassinados seis sindicalistas e dezenas têm sido ameaçados. Até a presente data, nenhuma dessas mortes e ameaças foi esclarecida, sequer punida;
4 - de um modo geral, em quase todos esses casos, as autoridades têm descartado, apesar de muitas evidências, a possibilidade de motivação política;
5 - coincidentemente, ao mesmo tempo, aparecem em alguns jornais as atividades ilegais, ainda hoje executadas, dos Serviços de Informação, em especial os do Exército, na espionagem, monitoramento e infiltração nos partidos políticos e entidades estudantis legais, sindicatos e movimentos sociais. Sistematicamente, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ e outras entidades de direitos humanos têm denunciado tais atividades inconstitucionais como clara e grave violação da ordem democrática.

Diante dos fatos levantados, o que têm feito as autoridades responsáveis pela segurança pública da população?

Aos ameaçados aconselha-se a contratação de seguranças particulares, como se o Estado não tivesse a responsabilidade de oferecer tal segurança.

Em momentos traumáticos, como o que estamos vivendo, apela-se para uma segurança pública militarizada: para a lei, a ordem e a repressão, como nos tempos da ditadura militar.

Afirma-se que vivemos “tempos de guerra”. Atitude perigosa e mesmo irresponsável, pois pode levar à perda dos poucos direitos constitucionais, tão arduamente conquistados. O mito de que estamos em uma “guerra civil” justifica medidas de exceção, especialmente, contra as populações pobres, que são vistas como “bolsões de violência e celeiro de futuros marginais”. Estas, em realidade, têm sido as grandes vítimas de, principalmente, dois tipos de violência: de um lado, a do Estado, o maior violador dos direitos humanos hoje; por outro, a do crime organizado.

As saídas até agora oferecidas têm permanecido no campo do “marketing”, das “mis-en-scènes” midiáticas, sendo somente implementadas medidas no plano da repressão. Efetivar um policiamento comunitário, investir em treinamento, em tratamento e remuneração dignos para os policiais, em unificação das polícias, em políticas públicas emergenciais efetivas que possam garantir a real segurança do cidadão, dentre outras medidas urgentes a curto e médio prazo, têm ficado somente nos discursos e nos planos que não saem do papel.

Falar em paz, de uma forma abstrata e descontextualizada socialmente, é fortalecer a despolitização na luta pelos direitos humanos, é homogeneizar os interesses de diferentes classes sociais, é tentar manipular a opinião pública afirmando que a paz vincula-se à vontade pessoal, que pode ser construída apenas pelo desejo de cada um.

Não podemos perder de vista que estamos vivendo em um mundo onde o fascismo global tem promovido uma escalada, sem precedentes, de violações de direitos humanos. Da mesma forma que, em nosso país, o aumento da pobreza tem sido apontado como responsável pelo aumento da criminalidade, no mundo globalizado de hoje, os povos mais explorados e, conseqüentemente, mais pauperizados, têm sido identificados como terroristas. Atualizam-se, assim, eficazes e poderosos terrorismos de Estado e doutrinas de segurança nacional globalizadas.

Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2002

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