Pressão pela reforma da lei de direitos autorais

Ontem o Ministério Público Federal, em São Paulo, recebeu a manifestação de entidades que lutam por modificações na atual lei de direitos autorais, de 98. O Ministério da Cultura já elaborou um anteprojeto de lei, agora o movimento pressiona o MinC...


Ontem o Ministério Público Federal, em São Paulo, recebeu a manifestação de entidades que lutam por modificações na atual lei de direitos autorais, de 98. O Ministério da Cultura já elaborou um anteprojeto de lei, agora o movimento pressiona o MinC para que seja posto em consulta pública.

São cerca de 20 entidades que apoiam a iniciativa e formam a Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral. Para o grupo é necessário criar uma lei que equilibre melhor o interesse privado dos detentores de direito autoral com o interesse público de acesso à informação.

O advogado do Idec, Guilherme Varella,  explica que a lei deve proteger os direitos do autor, para garantir que ele continue produzindo mas “existe uma outra função da lei que é a esfera pública e de atendimento do interesse público e consagração de alguns direitos que são fundamentais, que são os direitos à educação, à cultura e o acesso ao conhecimento”.

A atual regra brasileira é vista como muito rigída, sobretudo em comparação outras existentes. Uma pesquisa realizada em 34 países colocou o Brasil em sétimo pior lugar por sua lei de direitos autorais ser mais favorável aos detentores do direito autoral e não aos consumidores.

Um exemplo de sua rigidez é o limitado número de exceções por ela permitidas, ou seja, situações em que obras podem ser utilizadas sem autorização prévia ou pagamento. Seriam os casos da reprodução de obras com fins educacionais ou com intuito de preservação do patrimônio e também do uso de música e filmes em sala de aula – prática cotidiana e fundamental no ensino.

Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, denuncia que a lei impede que instituições de patrôminio cultural possam trabalhar e cita o exemplo da Cinemateca que para fazer uma cópia de um filme em deterioração tem que conseguir uma autorização dos detentores dos direitos autorais – o que nem sempre é fácil – o mesmo acontece em bibliotecas. “Essas instituições não sabem se cumprem a sua função pública de preservação do patrimonial cultural ou se cumprem a lei de direitos autorais”, complementa Ortellado.

O projeto de modificação da lei, parcialmente divulgado pelo MinC, é considerado pelos ativistas como um avanço mas manteria dois problemas importantes: a proteção dos direitos por 70 anos após a morte do autor e a oneração de fotocópias nas faculdades.

O  movimento teme que por ser ano de Copa e eleições, o projeto fique parado. Por isso, a Rede iniciou um processo de pressão ao MinC para que disponibilize o projeto para consulta pública. O Ministério Público Federal já possui uma comissão sobre o tema e, em São Paulo, se comprometeu a participar das discussões e realizar audiências públicas.









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