Pedro Serrano: Plebiscito dará legitimidade para Constituinte do Sistema Político

O poder constituinte originário em verdade nem é tema jurídico, pois se encontra fora dos limites do Direito. Trata-se mais de fenômeno político, que por ter poderes ilimitados pode se autolimitar.

Por Pedro Estevam Serrano, na Carta Capital

Com as declarações pós-eleições da presidenta Dilma Rousseff (PT) volta à cena politica a questão da Constituinte exclusiva para reforma política e todas as questões que lhe são inerentes.

O meio jurídico tem divergências quanto ao cabimento da convocação de uma Constituinte com o fim especifico de reforma política. A maioria dos especialistas de quem tive acesso a suas opiniões creem que seria impossível no pleno jurídico essa tal convocação.

Para eles ou a Constituinte originária é um poder ilimitado ou não é Constituinte, sendo mais um mecanismo de burla aos limites procedimentais das emendas constitucionais previstas em nossa Carta.

Penso de forma diversa por razões e argumentos que não cabem ser detalhados nesse espaço limitado. Mas, em suma, tendo-se em conta que o poder constituinte originário em verdade nem é tema jurídico, pois se encontra fora dos limites semânticos próprios da linguagem de competências que é o Direito (ou seja o Direito só trata de condutas limitadas ou reguladas por normas jurídicas), tratando-se mais de fenômeno político, por conta de não ser limitado por norma alguma, porque não poderia ser uma forma de poder autolimitado? Ou seja a força política que o estabelece, ao estabelecê-lo, estipular limites normativos a sua realização?

Me parece uma contradição lógica, pois dizer que o poder constituinte originário não pode se autolimitar em seu objeto de deliberação significa dizer que ele não é ilimitado, isso porque ele teria o dever de ser ilimitado até por ele mesmo, o que significa uma limitação (a norma de dever ser ilimitado). O lógico me parece admitir que só é ilimitado o poder que pode se limitar.

Além dessa razão de ordem lógica me indago qual seria a fonte normativa que determina que o poder constituinte originário que tudo pode não pode se autolimitar? A doutrina que o descreve? Claro que não, o papel da ciência descritiva (doutrina) nesse caso é descrever os fenômenos novos que vão sendo criados pela vida política. Descreve a realidade e não procura regrá-la ou limitá-la. Busca coincidir com a realidade e não incidir sobre ela, na clássica expressão de Lourival Vilanova.

Por essas e outras razões que já expendi em livro e artigos creio como possível sim a convocação de uma Assembleia Constituinte originária com o fim exclusivo de deliberar sobre reforma política, desde que a autolimitação partisse da força política instituidora desta forma de poder constituinte.

E aí coloca-se outra questão, mais no território da política e da Teoria do Estado do que no da dogmática jurídica.

Para que essa Constituinte originária seja legítima do ponto de vista democrático o que seria necessário?

Aqui não se discute juridicidade. O poder constituinte originário é dotado de uma força fundacional, o que possibilita até fontes autoritárias de seu surgimento, como se verifica pela história humana.

A questão é do que seria necessário para considerá-lo democrático.

Vou ser sintético: como democrático é o poder constituinte que é instaurado pelo povo, quanto mais clara sua origem popular mais nítida sua legitimidade democrática.

Na atual conjuntura creio que posso afirmar, portanto, que seria democrático uma constituinte autolimitada que fosse convocada diretamente pelo povo em plebiscito e por ele limitada já em sua convocação.

Isso não significa dizer que o plebiscito necessitaria ingressar no mérito das questões de reforma política, até porque limitar temas tão complexos a respostas binárias reduziria antidemocraticamente o debate social sobre tais questões, que deveriam ser entregues aos representantes escolhidos pelo povo para tanto. Apenas a convocação da constituinte e a estipulação de seu limite geral deveriam ser objeto da deliberação.

Tal plebiscito de objeto limitado em nada contraria a realização de referendo posterior para aprovação popular do texto aprovado pelos constituintes, o que só enriqueceria o debate e a legitimidade democrática do processo, embora não seja condição necessária a legitimidade democrática da deliberação.

Prefiro aqui me abster de manifestar sobre a conveniência política de tal convocação, da qual tenho sentidas dúvidas, pela porteira que poderia abrir de instabilidade institucional e democrática no futuro.


16 comments

  1. C.Paoliello Responder

    Tentando questionar o resultado eleitoral, o PSDB mostra sua incurável vocação para o golpe antidemocrático. Na minha opinião, estão seguindo o mesmo roteiro que a CIA traçou após a eleição de Maduro na Venezuela, o primeiro passo é questionar publicamente o resultado das urnas. Assim também fizeram os derrotados pelo atual Presidente da Venezuela. Os próximos passos todos já sabem, manifestações com gente paga (como na Ucrânia), falsos protestos, complôs, ameaças de golpe, passeatas tipo TFP e até assassinato de apoiadores mais ativos da Presidenta eleita, como fizeram na Venezuela com Robert Serra (o Serra do bem). A Presidenta Dilma e o ex-Presidente Lula precisam redobrar suas seguranças pois a tucanalha é capaz de tudo.

  2. Guilherme Responder

    Texto completamente absurdo. O problema da tese da “autolimitação do poder constituinte” é que as normas extraem sua eficácia da própria constituição Federal. O poder constituinte originário, não pode, portanto, ser limitado por normas juridicamente válidas, vez que exorbita os limites da própria Constituição Federal, cujas disposições tem hierarquia máxima no ordenamento. Ou seja: limitar o Poder constituinte por normas validas dentro da atual ordem jurídica é ineficaz, pois este tem o poder de inová-lá, e limitá-lo por um compromisso informal dos constituintes com a população seria igualmente ineficaz, pois tais normas não teriam aplicabilidade, na medida que a eficácia das normas jurídicas é extraída justamente da conformidade destas com a Carta Magna. Isso significa que, se por ventura os constituintes decidissem ir além dos termos previamente estabelecidos, não haveria nada que se pudesse fazer para impedi-los, na medida em que: ou estariam desobedecendo normas do ordenamento jurídico anterior, o qual não tem força para limitar o poder constituinte originário, ou estariam desrespeitando um mero acordo informal, do qual não resultariam quaisquer sanções.

    1. Daniel Caetano Responder

      Quem convoca a constituinte não é a constituição atual, mas o povo, que – em tese – deveria estar acima da constituição. Se a população votar por uma constituinte limitada, ela será limitada – não pela constituição vigente, mas pelo povo que “contratou” o serviço de elaborar um novo trecho da constituição.
      Esse pensamento jurídico de que a “constituição não permite” algo que o povo, em sua maioria, eventualmente queira… seria uma interpretação que tornaria a constituição anti-democrática, o que seria absurdo (e, se assim fosse, seria o caso de uma reformulação completa, não apenas relativa à reforma política).
      Se o povo quer mudar a lei (constitucional ou não) porque a lei é ruim, usar a lei ruim para argumentar que “a lei ruim não permite ser mudada” só reforça a necessidade de mudança.
      Concordo com o autor do texto que é um movimento com um perigo embutido, mas a nossa organização política tem vício de origem (deputados que fizeram leis para eles próprios “cumprirem”) que precisa ser corrigido, se quisermos um país mais democrático e com menos patifaria nos três níveis de governo.
      Agora, se não é isso que queremos, se o lance é só reclamar para tentar colocar os “amigos da grana” no poder, então pode deixar tudo como está.

  3. 13 Responder

    Pedro Serrano é o meu candidato a ministro da justiça.

  4. JOACIL DA SILVA CAMBUIM Responder

    Muitas das mazelas que vivemos, hoje, na Política, têm origem na “Assembleia Nacional Constituinte” que elaborou a atual Constituição Federal. Desde aquela época, recém-formado, entendia que estávamos diante de um “Congresso Constituinte”, já que aquela “assembleia” era constituída pelos próprios congressistas. Como eles iriam mexer em seus próprios privilégios? A consequência é o que assistimos atualmente.

  5. Roberto de Paulo Responder

    A bolsa subiu,vai ter pesquisa,o Aécio Never,subiu nas pesquisas,kkkkkkk,chorem coxinhas burros e anafabetos políticos.

  6. urnino Responder

    Ingênuos acreditam em Urnas Eletrônicas
    Justiça Eleitoral manda periciar urna que não computou votos em Santa Catarina

    Agência Brasil
    André Richter – Repórter da Agência Brasil
    5 horas atrás
    Urna eletrônica © Fábio Pozzebom/Agência Brasil Urna eletrônica
    O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu periciar uma urna eletrônica usada no primeiro turno no município de Içara, após o equipamento não computar 287 votos. Se os votos forem recuperados, o resultado da eleição para a Assembleia Legislativa do estado será alterado.

    O candidato Adilor Guglielmi (PSDB) poderá entrar na vaga de Vicente Augusto Caropreso (PSDB), eleito com diferença de 38 votos. A perícia será feita em uma audiência pública prevista para o dia 5 de novembro.

    A falha técnica foi detectada pela Justiça Eleitoral no dia 5 de outubro, primeiro turno das eleições. Segundo o TRE, após várias tentativas, os votos não foram contabilizados. A tentativa de recuperar os votos será feita durante a audiência pública, por meio de um aplicativo de auditoria.

    Se os técnicos não conseguirem reativar os dados, o caso será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somente o tribunal poderá fazer a decriptografia dos votos, se considerar necessário.

    Voltar à home do MSN

  7. João de Azevedo Responder

    Eduardo,

    Quero novamente enfatizar meus parabéns!!!

    Enfim, Vencemos!!!

    Parabéns à Presidente Dilma, pela magistral vitória sobre as forças que covardemente escondidas atrás de uma imprensa subserviente, tentaram a todo custo sabotar as eleições.

    Aécio não tem muita desculpa pela sua derrota eleitoral. Dilma ganhou justamente onde Aécio é mais conhecido. Minas Gerais. Era uma verdade absoluta: quem conheceu Aécio, não votou em Aécio – votou em Dilma.

    Parabéns ao povo brasileiro que de forma soberana soube dar uma reposta democrática aos interesses antirepublicanos desses golpistas.

    Com a vitória da presidente Dilma, foram derrotados os Neoliberais, os Armínios, os fhcs, Marinas, Mervais, Bornhausens, Malafaias e por aí vai. Principalmente essa nossa imprensa antinacionalita, entreguista e NOJENTA.

    Não devemos nos esquecer que a vitória que a presidente Dilma obteve no último domingo, é devida há inúmeras pessoas que de forma direta ou indiretamente trabalharam pela sua reeleição.

    E entre essas inúmeras pessoas, em especial gostaria de citar a participação de você, que como outros Blogueiros assim como você, chamados pela mídia de “Blogueiros Sujos”, que de forma cristalina foram guerreiros e comandantes destes batalhões de leitores que lutaram por um país mais justo e democrático, por um Brasil para os brasileiros.

    Durante a campanha do segundo turno, Aécio durante um dos debates que houve, chegou a mencioná-los, dizendo que eram pagos para isso. Afirmação vinda de um devaneio de mentiras.
    Alias nunca se viu um candidato mentir tanto, como Aécio. Achávamos que era somente Serra, que alimentado pela mídia, era capaz de fazer uma campanha política de baixo nível. Estávamos totalmente enganados.

    Para finalizar: a presidente Dilma deveria dar uma nova entrevista a todos vocês, como ela fez no final do primeiro turno, como uma forma de agradecimento a todo o tempo que todos vocês dedicaram, durante o segundo turno defendendo esse Projeto de Brasil.

    Viva o BRASIL!!!

    Novamente, Muito obrigado.

  8. João de Azevedo Responder

    Rodrigo,

    Quero novamente enfatizar meus parabéns!!!

    Enfim, Vencemos!!!

    Parabéns à Presidente Dilma, pela magistral vitória sobre as forças que covardemente escondidas atrás de uma imprensa subserviente, tentaram a todo custo sabotar as eleições.

    Aécio não tem muita desculpa pela sua derrota eleitoral. Dilma ganhou justamente onde Aécio é mais conhecido. Minas Gerais. Era uma verdade absoluta: quem conheceu Aécio, não votou em Aécio – votou em Dilma.

    Parabéns ao povo brasileiro que de forma soberana soube dar uma reposta democrática aos interesses antirepublicanos desses golpistas.

    Com a vitória da presidente Dilma, foram derrotados os Neoliberais, os Armínios, os fhcs, Marinas, Mervais, Bornhausens, Malafaias e por aí vai. Principalmente essa nossa imprensa antinacionalita, entreguista e NOJENTA.

    Não devemos nos esquecer que a vitória que a presidente Dilma obteve no último domingo, é devida há inúmeras pessoas que de forma direta ou indiretamente trabalharam pela sua reeleição.

    E entre essas inúmeras pessoas, em especial gostaria de citar a participação de você, que como outros Blogueiros assim como você, chamados pela mídia de “Blogueiros Sujos”, que de forma cristalina foram guerreiros e comandantes destes batalhões de leitores que lutaram por um país mais justo e democrático, por um Brasil para os brasileiros.

    Durante a campanha do segundo turno, Aécio durante um dos debates que houve, chegou a mencioná-los, dizendo que eram pagos para isso. Afirmação vinda de um devaneio de mentiras.
    Alias nunca se viu um candidato mentir tanto, como Aécio. Achávamos que era somente Serra, que alimentado pela mídia, era capaz de fazer uma campanha política de baixo nível. Estávamos totalmente enganados.

    Para finalizar: a presidente Dilma deveria dar uma nova entrevista a todos vocês, como ela fez no final do primeiro turno, como uma forma de agradecimento a todo o tempo que todos vocês dedicaram, durante o segundo turno defendendo esse Projeto de Brasil.

    Viva o BRASIL!!!

    Novamente, Muito obrigado.

  9. Beto Lima Responder

    É mais fácil derrubarem a Dilma do que modificar o sistema de financiamento de campanhas. A maioria da base de sustentação do governo é contra. Se sair alguma coisa, será um arranjo, uma colcha de retalhos.

  10. Igor_ Responder

    Querem tirar Dilma na “paulada” do poder, e farão de tudo para isso..
    O grande problema no Brasil dessa direita radical que cuspe fogo e fala as mais pavorosas asneiras por aí em TVs,blogs jornais,etc creio ser que ninguém as contesta com o mesmo radicalismo respondendo a essas besteiras todas ditas que são muitas. Ex. quando falam da Venezuela, Cuba,Bolívia,etc, esquecem de citar a poderosa China ,que é comunista ! e até a Rússia, países esses aonde direitos e liberdades não imperam.
    Mas que o PIG daqui ignora, pois são potências com quem não brinca ! Aí de quem se meter com o Sr. Putin ou com a China…Os EUA “escolhem” os países as ditaduras amigas e as inimigas p/ ter relações segundo seus interesses $$ e só ! Tudo hipocrisia Ninguém ousa contestar a esses da direita radical. Fora outros tantos assuntos Que precisava ter seus” Is” pingados….
    O problema é o de sempre existir um alado só não termos igualdade na mídia que aqui age feito partido OBS: Lobão quando ameaçou deixar o Brasil, se Dilma ganhasse iria deixar o Brasil pena que mudou de ideia rapidinho…

  11. Igor_ Responder

    O PIG quer tirar Dilma na “paulada” do poder, e farão de tudo para isso..
    O grande problema no Brasil dessa direita radical que cuspe fogo e fala as mais pavorosas asneiras por aí em TVs,blogs jornais,etc creio ser que ninguém as contesta com o mesmo radicalismo respondendo a essas besteiras todas ditas que são muitas. Ex. quando falam da Venezuela, Cuba,Bolívia,etc, esquecem de citar a poderosa China ,que é comunista ! e até a Rússia, países esses aonde direitos e liberdades não imperam.
    Mas que o PIG daqui ignora, pois são potências com quem não brinca ! Aí de quem se meter com o Sr. Putin ou com a China…Os EUA “escolhem” os países as ditaduras amigas e as inimigas p/ ter relações segundo seus interesses $$ e só ! Tudo hipocrisia Ninguém ousa contestar a esses da direita radical. Fora outros tantos assuntos Que precisava ter seus” Is” pingados….
    O problema é o de sempre existir um alado só não termos igualdade na mídia que aqui age feito partido OBS: Lobão quando ameaçou deixar o Brasil, se Dilma ganhasse iria deixar o Brasil pena que mudou de ideia rapidinho…

  12. Adilson Responder

    Com a devida licença, sobre o tal “protesto” que aécistas fizeram em São Paulo devo dizer o que segue: O que essa gente fez não pode ser denominado de protesto. Os derrotados nas urnas estão pregando a apologia à desordem, à anarquia e ao caos institucional. É criminosa a atitude dessa gente, pois estão atentando contra a democracia e o direito sagrado ao sufrágio – o resultado das urnas que expressa a vontade da maioria popular não pode ser revertido pelo ódio dos coxinhas ao PT, muito menos no grito e tampouco ao bel prazer de uma elite antidemocrática. O que essa gente fez em São Paulo só pode ser comparado ao que faz organizações criminosas como o PCC e Comando Vermelho.
    É crime de lesa-pátria o que esses meliantes fizeram em São Paulo, inclusive, pedindo para os militares tomar o poder. Cadê o Ministério Público, as autoridades competentes e os frouxos parlamentares do PT? Cadê o Zé – Ministro da Justiça?
    Não obstante, em qualquer democracia minimamente racional, educada e civilizada os propagadores do ódio estariam na cadeia, pois lá (nas democracias) existe e funciona: Ministério Público, Ministério da Justiça e parlamentares corajosos para defender o governo do qual pertencem.
    Outrossim, o candidato derrotado Aecioporto tem a obrigação de vir à público por meio do PIG e por meio do Senado repudiar a atitude fascista, grosseira, irracional, baixa e nefasta dos seus correligionários, haja vista, que o candidato derrotado, FHC, dentre outros tucanos disseminaram o ódio por todo o Brasil. Ademais, é uma excelente oportunidade para os derrotados nas urnas provarem que são democráticos.
    PS: Ué!!! O Cantor Lobão estava inflando a população à desordem, mas o mesmo não disse que iria embora no dia seguinte a eleição caso a Presidenta Dilma fosse reeleita?
    PS 2: Sabemos que tudo isso é obra e arte do PIG.
    PS 3: Mas, como fizemos nos 2 turnos das eleições, usaremos a internet para não aceitar mais esse atentado contra o Estado Democrático de Direito e contra o sufrágio universal.
    PS 4: Aqui em Brasília o ódio e o inconformismo dos tucanos contra a reeleição da Presidenta Dilma, fez um grupo de “democratas tucanos” agredir um cidadão e sua família, o crime cometido pela família: ter votado na Presidenta Dilma. A seguir o link que mostra o ódio e o inconformismo sem limites: https://www.facebook.com/bander.antonio/posts/833918429992869

  13. Sonia Beligerante Responder

    Se há dúvidas sobre a possibilidade de se criar uma Constituinte com caráter limitado, criemos então uma Reformuinte, isto é uma Comissão Nacional com poder específico de alterar o funcionamento do Sistema Político sendo que o seu resultado seria levado a uma consulta plebiscitária para saber se o povo aprova ou não, sem meios termos, as reformas propostas. Se aprovada ela passaria a ser lei constituinte. Estaria garantido a soberania do poder popular.