Transições, Transações, “Lawfare”: Brasil, Brasil
17/4/2017 | A instabilidade política brasileira é derivada de posições autoritárias e das negociações – das transações – realizadas de maneira equivocada: a) a ditadura militar fortaleceu um Estado de Lei sem Lei; b) as rupturas com a ditadura militar falharam e terminaram em eleições indiretas, em ausência do povo na Constituinte de 1988; c) não houve “justiça de transição” adequada – com um levantamento amplo da memória política, com a revisão da Lei de Anistia, com o julgamento dos violadores dos Direitos Humanos seguido de condenações dos responsáveis.
