presunção de inocência

Marco Aurélio vota a favor do HC de Lula e leva placar a 5X4

4/4/2018 | De acordo com o ministro, "a incapacidade do Estado em aplicar a lei não pode prejudicar os direitos fundamentais". Ele sustentou todo o seu voto favorável ao habeas corpus se baseando na Constituição que, em suas palavras, deve ter "a concretude que a ela é própria"

Kenarik Boujikian: O STF assumiu para si a desumanização desenfreada do sistema penitenciário

22/2/2016 | A conduta do STF, ao permitir o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau, está muito além de uma inflexão conservadora em relação ao principio da inocência. Tratou-se de esgarçar a ordem constitucional, pois rompeu uma cláusula pétrea e assumiu poderes que não possui, especificamente, o do poder legislativo

Ver más noticias