ARTIGO – Emenda 3: há muito mais em disputa

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aponta os riscos de precarização nas condições de trabalho da Emenda 3 à Super Receita.

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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) aponta os riscos de precarização nas condições de trabalho da Emenda 3 à Super Receita.

Por Vagner Freitas

O sentido mais óbvio de empresários, meios de comunicação e políticos conservadores e outros setores defenderem a Emenda 3 é a “redução” de custos e a precarização do trabalho. Afinal, já adotam a estratégia fraudulenta de terceirizações e falsas pessoas jurídicas para não pagar direitos trabalhistas como férias, 13º, licença-maternidade etc. É bom lembrar que o falso terceirizado, aquele que abre uma empresa individual para continuar prestando o serviço que já prestava a, por exemplo, um grande banco, fica com todo o risco para si. Se sofrer um acidente de trabalho, não receberá nada e ficará em casa se recuperando sem salário.

Essa é uma faceta grave e mais aparente de um problema que a Emenda 3 pode agravar. Mas o que precisa ser dito com toda a clareza é que ao dificultar a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Receita, essa Emenda só beneficiará àqueles que querem fraudar direitos trabalhistas. E em nada ajudará os empresários corretos, que contratam seus empregados e respeitam a legislação.

Mas fora esse lado aparente há muito mais por trás da Emenda 3. Na verdade, uma disputa ideológica que é escondida da sociedade. Isso fica claro na cobertura da mídia. Na greve que os trabalhadores fizeram para chamar a atenção sobre a Emenda, os veículos de comunicação usaram adjetivos como sabotagem, criminalizaram sindicalistas sem nenhum direito de defesa e louvaram a atitude do governador do Estado de São Paulo, José Serra, de demitir grevistas, passando por cima da Constituição brasileira, que garante o direito de greve.

E fazem isso por quê? Porque há muito tempo esses setores escolheram o seu lado, o de manter as injustiças sociais. Porque ganham cada vez mais dinheiro se injustiça aumentar. Na cabeça deles, quanto menos o empresário pagar a seus funcionários, maior será o seu lucro. Mas têm de esconder isso por baixo de desculpas e manipulações dos meios de comunicação.

Como houve no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (do mesmo partido de Serra), que demitiu de maneira arbitrária sindicalistas petroleiros depois de uma greve. Inspirado em Margaret Thatcher, a Dama de Ferro inglesa que demitiu mineiros na Inglaterra na década de 1980 e outros trabalhadores para “quebrar as pernas dos sindicatos” e implantar sua política liberal de corte de direitos dos trabalhadores.

Isso é o que o pensador italiano Antonio Gramsci definia como disputa por hegemonia. Ou seja, um princípio organizador de uma sociedade na qual uma classe se impõe sobre as outras, não apenas através da força, mas também mantendo a sujeição da massa da população. Para ele, hegemonia significa o predomínio ideológico das classes dominantes sobre a classe subalterna na sociedade civil.

Não é necessário dizer que esse predomínio sempre existiu no Brasil, o que justifica em grande parte nosso atraso social e uma das piores distribuições de renda do planeta. Quando se sentem minimamente incomodados, como na vitória do presidente Lula, esses setores reagem de maneira golpista, mostrando sua verdadeira face.

A despeito dos golpes que foram tentados, o povo brasileiro deu uma resposta nas urnas diferente da que queriam esses setores atrasados. A mudança é que Lula, o PT e os movimentos sociais organizados conquistaram os votos das classes D e E. Mais que uma vitória eleitoral, o discurso da renovação e da justiça social conseguiu atingir as massas de maneira majoritária.

Mas o projeto foi derrotado pela sociedade brasileira tenta voltar, enfraquecer de qualquer forma um projeto de país mais justo. Se possível, derrotar ou derrubar o governo Lula. Se não for agora, enfraquecer os movimentos sociais para voltarem a impor sua agenda na próxima eleição. Ou pelo menos retirar direitos dos trabalhadores e diminuir a força de seus representantes e de suas entidades, como os sindicatos. É urgente resistir a esses ataques e construir um projeto de país cada vez mais justo.



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