Bahia assume compromisso de agenda de trabalho decente

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a assumir o compromisso de construção de uma agenda do trabalho decente, expandindo o acordo firmado entre o governo federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

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Por Julieta Palmeira

A Bahia é o primeiro estado brasileiro a assumir o compromisso de construção de uma agenda do trabalho decente, expandindo o acordo firmado entre o governo federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Conferência Estadual do Trabalho Decente, encerrada nesta quarta-feira (25/4), em Salvador, na Fundação Anísio Teixeira, foi o primeiro passo para se estipular metas e diretrizes que levem em conta a valorização do trabalho.

A ação pioneira do governo baiano se dá no momento em que os trabalhadores e trabalhadoras neste 1º de Maio lutam contra a precarização das relações trabalhistas da Emenda 3 e apontam a necessidade de desenvolvimento com valorização do trabalho.

“A Secretaria do Trabalho da Bahia adotou o conceito de trabalho decente como uma estratégia de valorização do trabalho e base para o desenvolvimento da política pública da qual se desdobram diversos programas e ações. O trabalho decente pressupõe o compromisso com a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, o combate a todo tipo de discriminação do trabalho e a geração de mais e melhores empregos”, disse o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, também dirigente do PCdoB no estado.

As ações da Agenda do Trabalho Decente são explicadas por Nilton Vasconcelos. “A Agenda pressupõe uma articulação entre os diversos órgãos responsáveis pela implementação de políticas relacionadas ao mundo do trabalho. É fundamental ainda, a existência de um diálogo social que permita aos trabalhadores, empresários e governo estabelecerem amplo entendimento neste campo. Ao longo deste processo busca-se a construção de metas e de um sistema de monitoramento das ações que visem o trabalho decente”.

O governador Jacques Wagner (PT), na abertura do evento, defendeu que a adesão ao trabalho decente atrai novos investimentos para o estado. Ele disse que “Na medida em que há respeito ao trabalho, o estado se torna mais favorável aos investimentos. Não é através da precarização do trabalho que se conseguirá ampliar a oferta de emprego”.

A Conferência reuniu mais de 250 representantes de organizações não governamentais, governo federal, estadual e do município de Salvador, além de entidades de trabalhadores, que se dividiram em cinco grupos de trabalho para discutir os temas: geração de trabalho e renda com foco na juventude, proteção social e condições de trabalho, promoção da igualdade, enfrentamento do trabalho escravo e infantil e fortalecimento dos atores tripartites.

Política atinge a população negra O trabalho decente é definido pela OIT como o “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, e capaz de garantir uma vida digna”. A Bahia, com grande contingente de população negra, é onde o princípio da equidade é um dos mais descumpridos. Os indicadores do IBGE revelam que a população negra tem salários mais baixos e trabalhos mais precários.

Nilton Vasconcelos analisa que vários indicadores apontam para a precariedade do trabalho na Bahia e na Região Metropolitana de Salvador (RMS). ”Estudo recente sobre a RMS indica ser de 14 pontos percentuais a diferença entre as taxas de desemprego das mulheres negras e homens não negros, em prejuízo para aquelas. No estudo a taxa de desemprego era de 29% para as mulheres negras e 15% para os homens não negros”.

Nilton informa que na RMS, a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos é 70% acima da taxa geral, alcançando um índice de 38% de desempregados. Além disso, mais de 35 mil crianças de cinco a nove anos ainda estão trabalhando, apesar do programa estadual de erradicação do trabalho infantil envolver 128 mil crianças.

Já o delegado Regional do Trabalho, Anastácio Pinto Filho, que participou do evento, aborda o problema da dignidade do trabalho na Bahia. “A questão da dignidade não é cumprida no geral. Isso envolve boas condições no ambiente de trabalho, que inclui condições sanitárias adequadas, e também o assédio moral”, disse.

(Vermelho, com Agencia de Comunicação da Bahia)



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