Restruturação do MMA prioriza comando e controle, avalia ex-secretário

Gilney Viana, destituído da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável na reforma do Ministério do Meio Ambiente, afirma que mudanças podem prejudicar iniciativas inovadoras na área socioambiental

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Gilney Viana, destituído da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável na reforma do Ministério do Meio Ambiente, afirma que mudanças podem prejudicar iniciativas inovadoras na área socioambiental

Por Iberê Thenório, Repórter Brasil

Uma reestruturação da área ambiental orientada pelo conceito de comando e controle. Esta foi a definição dada por Gilney Viana, ex-secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, para as mudanças implementadas no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em entrevista a Repórter Brasil, Viana, um dos expoentes da ala ambiental dentro do PT, manifestou seu receio com relação ao encolhimento do incentivo a iniciativas inovadoras de sustentabilidade socioambiental, um dos pilares da política ambiental durante o primeiro mandato do presidente Lula.

“Existem algumas interpretações, que saíram na mídia, dizendos que a minha saída e a de Cláudio Langone [que era secretário-executivo do ministério] pudessem tirar entraves para modernizar ou agilizar o MMA ou o Ibama. Com isso não concordamos de forma alguma. Na verdade, essa mudança vem em função de uma visão política da ministra de privilegiar um determinado tipo de linha de trabalho”, sustenta o ex-secretário. A prioridade da reforma no ministério, segundo ele, é realizar “uma certa modernização no MMA para que se tenha mais comando e controle, que não era a nossa linha política, pois priorizávamos o socioambiental, baseado no diálogo com a sociedade, com os setores produtivos”.

Sob pressão de fatores externos – especialmente avolumada pela divulgação de recentes pesquisas sobre o aquecimento global – e internos – por ocasião das obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da expansão das plantações de cana-de-açúcar para a produção de etanol -, a ministra Marina Silva decidiu promover uma série de mudanças na estrutura do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A reestruturação da pasta foi definida por três decretos e uma medida provisória publicados nesta sexta-feira (27). Um dos decretos institui quatro novas secretarias: a de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental será comandada por Thelma Krug, ex-secretária-adjunta de Políticas e Programas de Ciência e Tecnologia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O ex-deputado petista Luciano Zica chefiará a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano; Egon Krakhecke, que foi vice-governador de Zeca do PT no Mato Grosso do Sul, será o titular da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável e a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental ficará a cargo de Hamilton Pereira, que presidia a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT.

Além de Gilney Viana, as mudanças implicaram também na saída de outras figuras-chave no MMA: Cláudio Langone deixou a secretaria-executiva da pasta (e foi substituído por João Paulo Capobianco, que ocupou a Secretaria de Biodiversidade e Florestas nos últimos quatro anos) e Marcus Barros – que já havia sinalizado que não continuaria no governo federal – desocupou a presidência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O ex-diretor geral da Polícia Federal (PF), Paulo Lacerda, já foi convidado por Marina e aceitou se tornar o novo presidente do Ibama, mas sua trasnferência ainda não foi confirmada.

A ministra – que vem insistindo em seus pronunciamentos que as mudanças não se deram em cumprimento de exigências do Palácio do Planalto, mas de um planeamento interno do MMA iniciado ainda no primeiro mandato – determinou também a divisão do Ibama. O instituto permanecerá com a responsabilidade pela autorização, fiscalização e licenciamento ambiental, mas passará a transferir as tarefas de “propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar” as 288 unidades de conservação existentes no país para o Instituto Chico Mendes, nova autarquia criada por medida provisória também publicada nesta sexta-feira (27).

Médico e professor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Gilney Viana já foi deputado federal (1995-1998) e estadual (1999-2002) pelo PT do Mato Grosso. Confira a entrevista concedida na última quarta-feira (25).

Repórter Brasil – O que essa mudança no MMA significa para o Brasil?

Gilney Viana – A intenção da ministra é modernizar o MMA e torná-lo mais eficiente nas suas tarefas fiscalizatórias, de monitoramento, e também aquelas que são incentivadoras das boas práticas ambientais, mas nós temos que esperar um tempo para fazer uma avaliação mais precisa. Algumas questões são interessantes, como a criação de uma secretaria de mudança climática. Por outro lado, algumas mudanças me deixaram meio receoso. Era nossa proposta que a área socioambiental – que é essa área de a gente incentivar iniciativas inovadoras – tivesse um upgrade (incremento), mas estamos correndo o risco dela ter um downgrade (encolhimento). De certa forma, o conceito que domina a reforma é muito o de comando e controle. Aí se pode perder a riqueza acumulada em outras áreas, principalmente na área de educação ambiental, na área de incentivo a projetos inovadores de sustentabilidade socioambiental. É um grande temor que eu tenho.

Repórter Brasil – As medidas previstas no PAC são muito caras ao governo e o MMA está envolvido em impasses relativos ao programa. Você acha que as mudanças na pasta podem diminuir esses conflitos?

Viana – O governo está pressionando para agilizar a emissão das licenças ambientais, e a sociedade também deseja isso. Não é só um desejo do presidente. Porém, é necessário cumprir a lei, não tem outro jeito. Você pode cumprir a lei mais lenta ou mais rapidamente, e aí entra uma questão da burocracia, da organização, dos processos. Nesse caso, eu acho que é necessário agilizar, mas não flexibilizar, pois a lei é que determina os procedimentos.

Contudo, essas mudanças não querem dizer necessariamente o atendimento às necessidades do presidente. O problema não é de nome. O problema é uma porção de processos em que se tem que educar, amadurecer os técnicos, os gerentes, para que eles, havendo a demanda, tenham a visão de todo o conjunto, e não só a visão de “um bagre” [que fora alvo de citação do presidente Lula na reunião do Conselho Político, com referência aos impedimentos para a concessão da licença prévia para a construção das usinas hidrétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia]. Nesse sentido, nós também temos culpa, pois não qualificamos nossos técnicos adequadamente com incentivos técnicos e de política publica ambiental para que eles tenham uma visão de conjunto e ao mesmo tempo uma visão técnica. E isso é uma falha de gestão nossa.

Existem algumas interpretações, que saíram na mídia, dizendo que a minha saída e a de Cláudio Langone pudessem tirar entraves para modernizar ou agilizar o MMA ou o Ibama. Com isso não concordamos de forma alguma. Na verdade, essa mudança vem em função de uma visão política da ministra de privilegiar um determinado tipo de linha de trabalho. Nós sempre fomos daqueles que quiseram agilizar os processos, mas sempre respeitando a lei. E também não perdemos o cargo porque fomos maus gestores. Os nossos produtos estão lá. Então essa história de dizer que tirar fulano ou beltrano muda a realidade, é um equívoco muito grande. Eu diria que a nossa gestão foi bem sucedida, nós torcemos para que os nossos sucessores sejam bem sucedidos, mas identificar nós, que saímos, como entraves à política ambiental é desconhecer toda a luta que fizemos dentro do ministério, todos os produtos que geramos, e toda a nossa trajetória de vida. Com isso não concordamos.

Repórter Brasil – Não poderia ser o contrário?

Viana – Seria uma versão mais benéfica para nós, mais condescendente com a nossa história. Mas nem essa nós aceitamos, pois nós sempre travamos a luta política às claras. Nós sempre fizemos um debate conceitual, cultural e político dentro do ministério e fora dele. E continuaremos a fazer. Agora, identificar a gente como aqueles que queriam fazer uma defesa radical do meio ambiente, é verdade, mas também vale para os outros. Então eu acho que a interpretação correta é a de que a mudança está muito em função das prioridades políticas ditadas pela ministra.

E quais são essas prioridades?

Viana – Uma certa modernização no MMA para que se tenha mais comando e controle, que não era a nossa linha política, pois priorizávamos o socioambiental, baseado no diálogo com a sociedade, com os setores produtivos. A segunda prioridade é uma visão que dominou muito o MMA, que é uma visão muito conservacionista, muitas unidades de conservação, muitas vezes o procedimento feito sem se respeitar as comunidades que nós sempre defendemos.

Repóter Brasil



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