ARTIGO: Reforma para ampliar a democracia

Em artigo, o deputado federal Carlos Zarattini defende uma reforma política que não seja conservadora e que não imponha retrocessos suprimindo o direito de escolha de milhões

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Em artigo, o deputado federal Carlos Zarattini defende uma reforma política que não seja conservadora e que não imponha retrocessos suprimindo o direito de escolha de milhões

Por Carlos Zarattini 

Tem-se formado um consenso sobre a necessidade da reforma política, dando a entender que com ela serão superadas as chamadas mazelas do nosso sistema político e não mais ocorrerão fatos como o “caixa 2” e a compra de votos.

Precisamos, sim, de uma reforma que torne o nosso sistema político mais democrático e transparente, garantindo uma participação cada vez mais ampla do povo. Uma reforma em que o número de deputados federais expresse uma representação proporcional à população de cada Estado e que amplie a participação através de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular. Que não impeça, também, com a reabilitação da antidemocrática cláusula de barreira, a vida parlamentar de pequenos e médios partidos, reduza o poder revisor do Senado e permita as coligações, desde que elas se perenizem nos parlamentos.

Mas nada disso é o centro dos debates na Câmara. Entre as mudanças propostas nas regras eleitorais, está a que propõe a substituição do voto em lista aberta, como é hoje, pelo voto em lista fechada, preordenada pelos partidos políticos, acoplando a essa proposta o financiamento público de campanha, como saída, dita definitiva, para o fim do “caixa 2”.

Atualmente, na lista aberta, o eleitor pode votar no partido – o chamado voto na legenda – ou escolher um determinado candidato. Como regra, essa escolha recai sobre um candidato que pertence ao partido político preferido pelo eleitor.

A lista fechada subtrai do eleitor o direito de escolher o seu candidato. Em 2005 era exatamente essa a intenção do relator da Reforma Política, ao propor artigo preconizando que, na escolha dos candidatos proporcionais nas eleições em 2006, fosse “assegurada aos detentores de mandato de deputado federal, estadual e distrital a ocupação dos primeiros lugares da lista na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2002, salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido ou federação”.

O que se pretendia era quase uma prorrogação dos mandatos, ou seja, nas eleições de 2006, seria fabricada uma lista a partir dos resultados das eleições de 2002. A renovação seria muito menor daquela que efetivamente resultou das urnas. Felizmente, essa proposta não chegou a ser votada pelo Plenário da Câmara e valeu a renovação conforme decisão soberana dos eleitores.

Tenho convicção de que é necessário reforçar e dar vitalidade ao sistema partidário do Brasil, mas não à custa da diminuição do poder do eleitor.

Em vez de realizarmos campanhas nas ruas discutindo e debatendo com o povo, levando-lhe nossas propostas, ouvindo o que ele tem a dizer – o que é, inclusive, muito importante para reciclarmos nossos pontos de vista –, vamos levar essa disputa da formação da lista para dentro dos partidos. Vamos assistir ao aumento do poder das cúpulas partidárias. Elas terão imenso poder sobre a forma como serão realizadas as convenções e como nelas serão votadas as propostas de listas.

A outra idéia do reformismo eleitoral é o financiamento público, pelo qual os partidos receberiam o equivalente a R$ 7,00 por eleitor para financiar suas campanhas.

Mas o financiamento público já existe. O Fundo Partidário garante a manutenção dos partidos perenemente. O horário de divulgação dos partidos políticos – dito “gratuito” –, segundo dados da Receita Federal, deverá custar, em 2007, R$ 471 milhões em renúncia fiscal. E o horário eleitoral, também designado de “gratuito”, custou aos cofres públicos em 2006 outro tanto em renúncia fiscal.

O financiamento público não garante o fim da corrupção, do contrário não teríamos permanentes escândalos em vários países do mundo onde ele existe. Sem fiscalização rigorosa, doações ilegais continuarão a ser feitas, pois todos sabem que os R$ 7,00 por eleitor não serão suficientes para custear sequer a produção dos programas de televisão. Precisamos, sim, estabelecer um teto de gastos por candidato, reduzindo os custos de campanha. Importante também é não só reduzir o teto das doações das empresas, como também estimular a participação da cidadania, concedendo incentivos no Imposto de Renda para as doações eleitorais das pessoas físicas.

No Brasil vem-se construindo uma democracia de massas. A cada eleição, temos um número maior de candidatos por vaga, o que revela o engajamento político cada vez maior do nosso povo.

Precisamos de uma reforma política que não seja conservadora (mantendo o status quo) e que não imponha retrocessos suprimindo o direito de escolha de milhões. Precisamos, ao contrário, ampliar cada vez mais a nossa democracia!



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