Estatuto do Garimpeiro é aprovado

Depois de onze anos de espera os garimpeiros estão às vésperas de serem reconhecidos como categoria e com profissão regularizada.

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Por Redação 

Depois de onze anos de espera os garimpeiros estão às vésperas de serem reconhecidos como categoria e com profissão regularizada. Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto de lei (PL nº 7505/06), de autoria do Executivo, que cria o Estatuto do Garimpeiro. Atividade realizada há mais de 500 anos, atualmente o setor emprega cerca de 350 mil pessoas com carteira assinada e outros 1,5 milhão de brasileiros estão na ilegalidade.
“Estamos vivendo um momento histórico para quem acompanhou ao longo de 15 anos , como eu, a luta dos garimpeiros. O estatuto é para disciplinar tanto os direitos quanto os deveres. Tem de assegurar direitos de garimpagem com regras claras, reconhecendo que é uma atividade de grande impacto ambiental. Além da relatoria do projeto, conto com força política para garantir que a busca pelo desenvolvimento sustentável da nova atividade seja assegurada”, comemorou deputado Paulo Rocha (PT-PA), relator do projeto na Comissão de Trabalho.
Entre as modalidades da atividade, o novo texto prevê a garimpagem em parceria entre empresas, cooperativas e profissionais, a lavra individual, cooperativada e familiar, assim como a recuperação de áreas consideradas exauridas economicamente. “Nas regiões de atuação das grandes mineradoras, vamos assegurar o direito à pequena produção, com prioridade às cooperativas”, disse.
Antes de ir a plenário a matéria precisa ser apreciada pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça da Câmara.
Fonte: Assessoria Parlamentar



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