STJ suspende licitação da transposição

Mandato de segurança foi pedido por três empresas concorrentes e vale até o julgamento da liminar.

194 0

Mandato de segurança foi pedido por três empresas concorrentes e vale até o julgamento da liminar.

Por Redação

No exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Peçanha suspendeu o procedimento licitatório do lote 01 da Concorrência Pública do Ministério da Integração Nacional de contratação das obras de transposição de águas do rio São Francisco.

O tema apreciado era um mandato de segurança impetrado por três empresas participantes da concorrência (Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Serveng Civilsan Empresas Associadas de Engenharia e Paulista de Construções e Comércio ) e vale até o julgamento do pedido de liminar.

A queixa dos reclamantes é de que administração pública teria modificado critérios de habilitação das concorrentes posteriormente à apresentação das propostas, o que teria gerado a exclusão do Consórcio Construtor Águas do São Francisco, formado pelas companhias.

Ao reconhecer a complexidade da questão de qualificação das concorrentes, Peçanha aponta a necessidade de colher mais informações com o Ministério e da COnstrutora Noberto Odebrecht.

Dessa forma, o ministro determinou a intimação do ministro da Integração Nacional para prestar as informações que julgar necessárias sobre a matéria. O vice-presidente admitiu, ainda, que a concorrente Construtora Noberto Odebrecht também é reu no caso.

A liminar deve ser apreciada após o envio das informações. O mérito do mandado será julgado na 1ª Seção do Tribunal, sob a relatoria da ministra Denise Arruda.

GautamaCom conclusão prevista para setembro, a licitação já esteve em foco do noticiário na tentativa do Ministério de excluir a empreiteira Gautama, envolvida em acusações de corrupção no lobby para liberação de verbas de obras públicas. A empresa estava apta para disputar os 14 lotes.

O edital foi publicado em 13 de março, mas as denúncias vieram à tona em maio. O ministro Geddel Vieira Filho, citado em gravações como “uma ótima notícia” pelos investigados, promoveu as alterações para dar uma resposta enérgica à crise. A Gautama foi declarada inapta por “inidoneidade”, de acordo com consulta realizada junto à Corregedoria-Geral da União (CGU).



No artigo

x