Alencar defende mudanças em agências reguladoras

Em meio à crise aérea, o vice-presidente José Alencar defendeu mudanças na "autonomia e na independência" das agências reguladoras do país. Ele ainda incluiu o Banco Central como alvo desta revisão.

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Em meio à crise aérea, o vice-presidente José Alencar defendeu mudanças na “autonomia e na independência” das agências reguladoras do país. Ele ainda incluiu o Banco Central como alvo desta revisão.

Por Vermelho

Foto: Antonio Cruz/ABr
Foto: Antonio Cruz/ABrO vice-presidente José Alencar pediu mudanças no regime de agências reguladoras no país. Ele questionou ainda a autonomia e independência do Banco Central como alvo de revisão, já que os mandatos desses cargos não são definidos por eleições diretas, mas por indicação.

“O problema da autonomia e da independência das agências tem de ser objeto de revisão. Nós vivemos um regime democrático e somos levados ao poder pela eleição, mas não temos o poder de autonomia das agências”, disse a jornalistas após participar de um evento no Rio de Janeiro.

Alencar afirmou que um dos pontos que precisam ser revistos é o mandato fixo para diretores de agências reguladoras. “Não podemos ficar diminuídos. Somos eleitos e esse povo manda mais que a gente”, disse.

“Autonomia e liberdade de determinados órgãos, como são essas agências, como é o Banco Central, isso tem que ser visto. Porque, do contrário, nós estaremos negando tudo aquilo que significa a força do regime democrático. O regime democrático prima pela eleição através do voto popular em campanha. Então, de repente, um grupo de pessoas assume determinadas funções com independência e autonomia em relação àqueles que foram eleitos. Então eu não concordo com isso. É hora de nós aproveitarmos essa oportunidade que toda essa crise nos oferece para corregir isso”.

Avaliando que “as agências não deram certo”, Alencar afirmou que os rumos de um país têm de ser traçados por decisões políticas e não por definições técnicas.

“A decisão em todas as áreas não deve ser técnica, tem de ser política. A técnica deve assessorar, senão, por que democracia? Senão, pegaríamos um monte de técnicos para tratar do país”, disse Alencar.

Ao comentar sobre a independência efetiva, embora não formal, do Banco Central, Alencar afirmou que “essa autonomia jamais poderia existir”.

Para ele, se o Banco Central fosse menos independente, os juros poderiam estar num patamar mais baixo. “Os juros no Brasil são um absurdo… ainda falta muito para os juros caírem. A taxa começou em 25% no governo e agora é menos de 12% e ainda é uma das mais altas do mundo”.

Herança tucana
A primeira “agência reguladora” surgiu nos Estados Unidos, em 1877 (Interstate Commerce Commission), a fim de arbitrar o conflito entre as estradas de ferro privadas e os proprietários rurais que delas dependiam. Tratava-se do velho problema das tarifas, que os donos das ferrovias impunham, no exercício de abusivo cartel, e eram escorchantes. A pressão dos agricultores e pecuaristas levou o Congresso a instituir a Comissão, como órgão assessor do Poder Legislativo, a que se submetia. As outras agências que vieram a ser criadas obtiveram sempre mais autonomia, e, durante o New Deal, se tornaram fortes instrumentos do Poder Executivo, para fazer eficazes as leis de reconstrução industrial de Roosevelt. Uma delas foi o Fed, criado em 1913.

Já no Brasil, as agências reguladoras foram criadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) atendendo a orientações ditadas pelo Fundo Monetário Internacional e no rastro do processo de privatizações. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, foi criada apenas em 2005, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o jornalista Mauro Santayana, desde que foram criadas, as agências reguladoras se têm revelado devotas servidoras das grandes empresas privadas que elas deviam fiscalizar e disciplinar.

“O primeiro problema dessas agências é que usurpam as prerrogativas dos três poderes republicanos. Elas são legisladoras, no momento em que instituem normas e regras; são executivas, quando fiscalizam o seu cumprimento; e são judiciárias, ao aplicar punições. O Congresso não pode delegar a ninguém o poder de legislar, e as normas dessas agências, decididas em cada caso, não se amarram a qualquer dispositivo legal, a não ser o de sua própria constituição”, afirma o jornalista.

Segundo Santayana, muitos especialistas concordam que elas servem mais às empresas do que aos usuários dos serviços e aos consumidores dos produtos. “Oficialmente, os usuários e consumidores têm assento na direção dessas agências, mas isso não significa nada. Seus representantes são leigos, não entendem dos aspectos técnicos e financeiros, e se deixam convencer pelos experts. É provável que os diretores das agências, indicados e nomeados pelo Poder Executivo, ajam de acordo com sua consciência e com o intuito de acertar. Mas, recentemente, a Anac confessava abusar das passagens aéreas (e provavelmente de outras regalias) fornecidas pelas empresas aos encarregados de fiscalizá-las. Seria bom que houvesse inquérito parlamentar não circunscrito à recente crise do transporte aéreo, mas ampliado ao desempenho e comportamento de todas as agências existentes, para aferir de sua necessidade. Ainda que agissem criteriosamente, com o objetivo real de conciliar os interesses conflitantes, elas são supérfluas. Cabe ao Poder Executivo, mediante órgãos ministeriais próprios, exercer a fiscalização e exigir as correções necessárias”, defende o jornalista.

Vermelho



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