Para entidades ligadas a reforma agrária, o projeto de lei legitima grilagem

O Projeto de Lei 578/2007, enviado pelo governador José Serra (PSDB), propõe mecanismos para a regularização de terras do Pontal do Paranapanema. Para entidades ligadas a reforma agrária, é a regulamentação da grilagem

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O Projeto de Lei 578/2007, enviado pelo governador José Serra (PSDB), propõe mecanismos para a regularização de terras do Pontal do Paranapanema. Para entidades ligadas a reforma agrária, é a regulamentação da grilagem

Por Redação

Regulamentação da grilagem no Pontal do Paranapanema. É o que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acusa o governo de São Paulo de promover com o projeto de lei 578/2007, que tramita em caráter de urgência na Assembléia Legislativa paulista.

O texto prevê a regularização de posse em áreas de terras devolutas ou presumivelmente devolutas, acima de 500 hectares na 10ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. A região do Pontal compreende 21 municípios e, historicamente, sofreu uma ocupação predatória baseada na grilagem de terras, resultando no desmatamento da Grande Reserva do Pontal para extração de madeira, plantio de algodão, café e pastagens.

Se aprovado, dizem os Sem-Terra, o PL 578/2007 legitima as terras griladas, quer dizer, o uso de áreas públicas para fins privados, consolida os latifúndios e inviabiliza a utilização para fins de Reforma Agrária.

Contra o PL Para protestar, o MST realizou, na semana passada, uma série de ocupações no estado de São Paulo, como a do prédio da Procuradoria Geral do Estado em Presidente Prudente e a fazenda Peco, em Itapetininga, área abandonada da Secretaria de Agricultura de São Paulo.

A Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e a Frente Parlamentar pela Reforma Agrária do Estado de São Paulo elaboraram o Manifesto “Contra a legalização da grilagem no Pontal (PL 578/2007)” (clique para ler na íntegra), repudiando o projeto.

“A proposta do governo Serra, que se baseia em três falácias”, alerta o manifesto. “a de que a regularização das terras trará desenvolvimento por meio de investimentos privados, superará o histórico conflito fundiário e arrecadará terras para o assentamento de trabalhadores sem terra.”



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