CUT convoca as bases para plebiscito sobre a Vale do Rio Doce

Votação ocorre na primeira semana de setembro sobre o leilão da Cia. Vale do Rio Doce

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Votação ocorre na primeira semana de setembro sobre o leilão da Cia. Vale do Rio Doce

Por Redação  

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está convocando as entidades filiadas a organizarem para a primeira semana de setembro o Plebiscito pela Anulação do Leilão da Cia. Vale do Rio Doce.

O documento de convocação é assinado pelo secretário geral da CUT, Quintino Severo, e pelo primeiro tesoureiro da CUT, Antonio Carlos Spis, que também é da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).

Diz o texto que a retomada da Vale como patrimônio público reflete lutas e posições históricas contra as privatizações das empresas estatais.

“Nesta luta pela defesa da soberania nacional e dos interesses do povo brasileiro, conseguimos que o Tribunal Regional Federal, em Brasília, acatasse a nulidade da avaliação do valor da venda da Vale, doada criminosamente pelo desgoverno FHC em 1997, por míseros R$ 3,3 bilhões ao capital privado, quando na época o patrimônio da Companhia era calculado em quase R$ 100 bilhões. A ação judicial é um elemento que revigora a campanha para reverter o assalto e anular o leilão da maior produtora e exportadora de minério de ferro do mundo, essencial para o desenvolvimento nacional”, destaca um dos trechos do documento.

A coleta de votos do plebiscito ocorrerá entre os dias 1 e 7 de setembro. De acordo com as deliberações da Executiva Nacional da CUT, e com o debate construído na CMS e na Coordenação Nacional da Campanha, a orientação é para que o movimento sindical trabalhe com apenas uma pergunta, como forma de fortalecer a campanha pela anulação do leilão..

A pergunta unitária que constará nas cédulas produzidas pela CUT e demais movimentos é a seguinte:

Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o governo e o poder judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?

O modelo de cédula está na página da CUT (clique aqui).
 
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1 comment

  1. Eloá dos Sant

    O TRF-1 apreciou 69 entre mais de 100 ações populares e civis públicas contra a desestatização espúria da Vale, em outubro de 2005. Os atuais controladores da Empresa pretendem que o Superior Tribunal de Justiça encerre todas elas, ao final do julgamento da Reclamação 2259, iniciado em 25 de abril. Sou um dos autores populares empenhados, desde antes do leilão de 06/05/1997 (NÃO 07/05/1997) em obter a declaração de NULIDADE da venda do controle acionário da Vale, por várias razões objetivas, sendo uma dos principais a falta de APROVAÇÃO EXPRESSA do Congresso Nacional e os defeitos da falsa avaliação. Acho que o Poder Judiciário pode E DEVE apreciar sem escapismos cada uma das ações constitucionais e julgar seu mérito, depois de supervisionar a correta avaliação do patrimônio da maior mineradora do Mundo. É uma questão de soberania nacional e não de simples ideologia política. É uma causa comum a qualquer cidadão brasileiro que deseje preservar a segurança nacional e a dignidade da pessoa humana, respeitando os Princípios da Legalidade e da Moralidade Administrativa, consagrados na versão original da nossa Constituição Cidadã.

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