Indicação de conselheiros por presidente coloca autonomia da TV em risco, para organizações

A decisão do governo federal de indicar os 20 integrantes do conselho gestor da nova TV pública coloca em xeque a autonomia da instituição que será criada ainda este ano, alertam mais de 40 organizações da sociedade civil.

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A decisão do governo federal de indicar os 20 integrantes do conselho gestor da nova TV pública coloca em xeque a autonomia da instituição que será criada ainda este ano, alertam mais de 40 organizações da sociedade civil.

Por Daniel Merli e Tatiana Matos

A decisão do governo federal de indicar os 20 integrantes do conselho gestor da nova TV pública coloca em xeque a autonomia da instituição que será criada ainda este ano, alertam mais de 40 organizações da sociedade civil. “Com um conselho indicado pelo presidente, a TV pode já nascer sem autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública”, afirma um manifesto, lançado na última semana por entidades como Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Central de Movimentos Populares (CMP) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ( MST).

“O manifesto traduz as angústias da sociedade civil em relação à gestão da TV pública”, define Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Bertotti elogia a iniciativa da TV, “um instrumento fundamental em um país onde a democratização da comunicação não existe”. E realça que seu processo de construção foi participativo, com as discussões do Fórum de TVs Públicas.

Mas faz uma ressalva. “A sociedade civil quer também participar da gestão pública”, afirma. “No entender dos movimentos sociais, apontar um conselho de notáveis, sem poder de decisão da sociedade civil, deixa muito a desejar em termos de uma política pública de comunicação”.

Bertotti defende uma escolha do conselho aberta à sociedade, a exemplo do que é feito para o Conselho Nacional de Cidades e do Conselho Nacional de Saúde. “Nós defendemos que haja um conselho de gestão pública com representação do governo, empresários e sociedade civil. Não queremos só os movimentos sociais, mas a sociedade como um todo”. A partir do conselho, a dirigente da CUT defende que seja criado um comitê executivo que seja responsável pela administração da TV.



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