Observatório de Favelas defende soberania urbana do Estado

Ações permanentes são formas muito mais eficientes do que invasão de regiões pobres para conter crime organizado.

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Ações permanentes são formas muito mais eficientes do que invasão de regiões pobres para conter crime organizado.

Por Redação

Na comemoração dos seis anos do Observatório de Favelas, completados em 20 de agosto, Jailson de Souza e Silva, professor de geografia da Universidade Federal Fluminense e coordenador geral da entidade defende, em artigo, a busca por soberania urbana, quer dizer, legitimidade e controle sobre o território. A área de atuação da entidade é o Rio de Janeiro, onde o impasse fica mais evidente.

“O que temos nos perguntado, como ponto de partida, é porque o Estado, no Rio de Janeiro, abriu mão, historicamente, de exercer sua soberania nos territórios populares, em especial nas favelas”, questiona Souza e Silva. Para ele, os grupos que historicamente dominaram o Estado não têm capacidade de reconhecer todos os cidadãos como iguais diante da lei, não tratar o bem público de uma forma patrimonialista nem empregar os mecanismos estatais para afirmação de interesses particulares.

O cenário levou a uma privatização do poder em áreas de concentração de pobreza. “Assim, o poder de ordenar as práticas sociais em um território específico passou a ser disputado por grupos privados criminosos, hoje conhecidos ‘tráfico de drogas‘ e ‘milícias‘”, descreve. Esses grupos usam o controle do território para garantir a lucratividade de drogas, armas, terrenos etc.

“A legitimação da soberania desses grupos privados em territórios cada vez mais vastos da cidade decorre da sua capacidade de manterem o monopólio da violência e, desse modo, ordenarem o cotidiano social”, avalia Souza. Para ele, o Estado tem duas opções. Ou obedece aos grupos nos territórios controlados, ainda que seja em escolas e postos de saúde, por exemplo, como alternativa ao conflito.

A outra opção vem sendo a ação da polícia como “forças invasoras, tratando a população local como os civis do território inimigo”, o que implica extorsões, mortes e roubos nas ações. “O melhor exemplo desse fenômeno foi a recente ação do Estado no Morro do Alemão, na Zona da Leopoldina, no Rio de Janeiro”, escreve.

O aglomerado de comunidades populares reúne quase cem mil pessoas e é dominado por um dos mais fortes grupos criminosos da cidade. A ação policial durou vários dias, incluindo 19 vítimas fatais, centenas de invasões de casas e, por isso, a ação foi alvo de críticas dos movimentos sociais de defesa dos direitos humanos. “Boa parte da população da cidade, por sua vez, apoiou a intervenção. Os argumentos desse setor da população eram caracterizados, em geral, pelo machismo, pelo desejo de vingança e pelo desprezo aos direitos fundamentais dos moradores das favelas”, avalia Souza.

Ele ressalta que o desafio do Estado é construir soberania sobre o conjunto dos territórios da cidade de forma legítima e que, para isso, não basta invadir territórios, mas permanecer neles com intervenções que incluam de fato a área na cidade.

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