Medida provisória que muda Estatuto do Desarmamento já está em vigor

Entidades se mobilizam para preservar avanços da medida. Redução do número de mortes por armas de fogo em 2004 é uma das chaves para a defesa do projeto original

204 0

Entidades se mobilizam para preservar avanços da medida. Redução do número de mortes por armas de fogo em 2004 é uma das chaves para a defesa do projeto original

Por Adital

O Estatuto do Desarmamento, que ajudou a reduzir pela primeira vez, em mais de dez anos, os índices de criminalidade no Brasil, pode ser desvirtuado. A medida provisória 379 propõe que o Estatuto sofra pelo menos 20 alterações. Elaborada pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), ela já está em vigor e deverá ser votada no próximo dia 5 pelo Congresso.

Uma campanha, organizada pelo Instituto Sou da Paz e entidades da sociedade civil, pede que a população envie um e-mail a parlamentares para que defendam o Estatuto e não deixem que interesses de alguns grupos vençam a necessidade da população de ter um país menos violento. Para participar da campanha Acesse aqui.

Para Heather Sutton, do Instituto Sou da Paz, a medida sobre a qual a sociedade civil foi convidada a opinar; de ampliação do prazo para recadastramento de armas- de 31 de dezembro para 2 de julho de 2008 – é essencial, pois “quanto maior o número de armas cadastradas melhor”. Um banco de dados atualizados é importante. Mas sob a bandeira do recadastramento se está tentando desvirtuar o rigoroso controle de armas que o Estatuto possibilita.

Entre as propostas do deputado estão: liberação da necessidade de portadores de armas, chamadas de cano longo, passarem por testes psicológicos e de capacidade técnica; permissão para que agentes prisionais e integrantes da auditoria da receita federal tenham permissão para andarem armados 24 horas; permissão para membros das forças armadas e das polícias para porte 24 horas de armas particulares – as pertencentes às corporações já são liberadas 24 horas. Além disso, as mudanças prevêem novas exceções para porte de armas e possibilidades de reutilização de armas apreendidas.

Heather disse que um dos temores em relação à liberação de porte 24 horas de armas particulares é que elas sejam usadas em crimes, sejam roubadas. Isso permitiria “uma nova porta para o desvio de armas”.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), mostram que, em 2004, o número de mortes por armas de fogo no Brasil caiu 8,2%, salvando mais de 3.200 vidas. Antes do Estatuto do Desarmamento ser aprovado, a violência com uso de armas de fogo só crescia. O índice de mortes por essas armas entre os anos de 1982 e 2002 aumentou de sete para 21 mortes por 100 mil habitantes.

Estudo sobre armas leves
O estudo anual “Small Arms Survey (Levantamento sobre armas leves) 2007 – As armas e a cidade”, realizado pela entidade suíça de mesmo nome, aponta que a vitimização pelas armas de fogo aumentou consideravelmente entre 1970 e 2004, quando foram divulgados os primeiros sinais de queda. Com 15,3 milhões de pistolas e outros modelos de armas leves, o Brasil possui o 8º maior arsenal do mundo e números de violência que superam países em guerra.

A ausência de conflitos políticos significativos levou os pesquisadores do estudo a analisar outros “microcontextos” que pudessem explicar o alto índice de mortes por armas de fogo. Urbanização, a variável “família sustentada por mãe solteira com filhos abaixo de 21 anos sem trabalho”, grupo étnico, pobreza, são fatores que determinam se a pessoa tem mais, ou menos, chances de ser vitimada.

Ser jovem (entre 15 e 29 anos), estar fora do sistema educacional e não ter um emprego formal são fatores de risco da violência armada. Os homens são 17 vezes mais propensos de serem vitimados pela violência armada nas áreas urbanas do que as mulheres. Nas áreas rurais, essa diferença é menor.

Os índices de violência também são maiores em regiões próximas às fronteiras, onde o comércio de drogas, armas e outros produtos ilícitos é intenso; estradas, como as que passam pelo “Polígono da Maconha” (Pernambuco), para o litoral, onde a droga é consumida, e aquelas próximas ou dentro de regiões onde existem conflitos de terra. As cidades que apresentam menores taxas de homicídio do que as esperadas têm melhores práticas de administração pública e de desenvolvimento humano, ou são voltadas para o turismo religioso ou ambiental.

No estudo, a Small Arms Survey disse que os governos são os principais responsáveis pelo controle dos fluxos de armas de fogo e munições, “por isso é extremamente necessário e urgente um tratado que estabeleça um mecanismo global, único e coerente com regras para controlar a exportação, importação e transferência dessas armas e munições entre os países. Com este Tratado menos armamentos cairiam nas mãos de governos que cometem graves abusos dos direitos humanos, contrabandistas, grupos terroristas e facções do crime organizado”.

A organização pediu que toda a população mundial se mobilize e conscientize para evitar que os grandes comerciantes de armas interfiram no conteúdo do Tratado Internacional de Armas, cuja resolução para início da construção foi assinada este ano pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Adital



No artigo

x