Encontro avalia primeiro ano da Lei Maria da Penha

Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres realiza debate no dia 20 para avaliar o primeiro ano da Lei Maria da Penha e seus desafios

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Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres realiza debate no dia 20 para avaliar o primeiro ano da Lei Maria da Penha e seus desafios

Por Redação

Em vigor desde o dia 7 de agosto de 2006, a Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ou “Lei Maria da Penha”, terá seminário para avaliar as respostas do Estado, após um ano de vigência da lei. O Seminário “Um ano de Vigência da Lei Maria da Penha”, acontecerá no auditório do Ministério Público, em São Paulo, no dia 22 de

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, agredida pelo marido, professor universitário, durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. O ex-marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

A sanção da lei alterou o Código Penal brasileiro, possibilitando que os agressores das mulheres sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores, também, deixaram de receber penas consideradas brandas, como o pagamento de multas e prestação de serviços comunitários.

Segundo Maria Amélia de Almeida Teles, da União de Mulheres de São Paulo, a lei Maria da Penha foi uma valiosa conquista, “após 30 anos de lutas sobre a questão da violência de gênero”. Maria Amélia é membro do Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Ela afirma que a lei prevê “o tratamento digno a mulher agredida e políticas públicas para reinserir o agressor na sociedade, o reeducando, porém ambas as frentes que a lei busca atingir não estão sendo alcançadas”.

Para que a lei seja cumprida no seu âmbito, Maria Amélia aposta na integração “de várias instancias do poder e de políticas públicas que façam com que os agentes do Estado saibam lidar com a atenção necessária à situação de agressão à mulher”.

Confira a programação:

Seminário “Um Ano de Vigência da Lei Maria da Penha” Debate sobre as respostas do Estado

Realização: Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres Local: Ministério Público Estadual – Auditório Queiroz Filho
Rua Riachuelo, 115 (entrada pela Avenida Brigadeiro Luis Antônio, 35)
Centro (estação Sé do metrô), São Paulo
Dia 20 de setembro – 5ª feira
8h30 Credenciamento e café da manhã
9h Mesa de abertura
A responsabilidade do Estado na plena implementação da Lei Maria da Penha
Rodrigo Pinho – procurador-geral do Ministério Público de SP
Celso Limongi – presidente do Tribunal de Justiça
Luiz Antonio Marrey – secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania
Ronaldo Augusto Marzagão – secretário de Estado da Segurança Pública
Vaz de Lima – presidente da Assembléia Legislativa /SP
Maria Berenice Dias – desembargadora do Tribunal de Justiça do RS
Aparecida Gonçalves – subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (aguardando confirmação)
Maria Amélia de Almeida Teles – Fórum Feminista de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
Debate
11h Mesa 2
Os desafios do 1º ano de vigência da Lei Maria da Penha
Juliana Belloque – Defensora Pública
Eliane Vendramine
– Promotora de Justiça
Celi Paulino Carlota – Delegada Titular da 1ª Delegacia
Lenira Silveira – Psicóloga da Casa Eliane de Grammont
Debate
13h Almoço
14h Mesa 3
Diagnóstico do 1º ano de vigência da Lei Maria da Penha
(elaborado pelos Centros de Referência)
14h30 Trabalhos em Grupos (Lei Maria da Penha: obstáculos, soluções e propostas)
16h30 Síntese das propostas formuladas pelos grupos
17h30 Encerramento



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1 comment

  1. Justiça igual

    E triste ver mulheres reclamarem de um mundo machista e ao mesmo tempo criarem um feminista querendo superioridade no lugar de igualdade. Parabéns ao Juiz Mario Roberto rara exceção neste meio de incompetentes que ocupam os fóruns e se acomodam na fácil execução deste amontoado de injustiças (em muitos casos) da lei 11.340, esta lei deveria garantir igualdade ao ser humano em caso de violência domestica independente se homem ou mulher. Muito se engana as feministas que vivem dizendo que as mulheres são as que mais sofrem agressões, pois estas estatísticas devem ser baseadas em BO‘s e homens simplesmente não possuem uma delegacia do homem e alem do mais quando sofrem agressões não registram ocorrência (ato que espero se modifique imediatamente), característica do universo masculino por se acharem mais fortes, suportável, família ou vergonha. Não sei dizer a fonte agora, mas com certeza não deve ser difícil para quem busca a verdade em encontrar pesquisas que mostram que as mulheres agridem muito mais, física e psicologicamente. Muitas mulheres mau caráter estão achando uma nova utilidade para esta lei unilateral.. Vingança para fim de casamento quando elas não aceitam, ai basta uma denuncia mentirosa e as ações protetivas fazem o resto sem direito de defesa ao pseudo-réu com constrangimentos de delegacia, restrições de seu direito de ir e vir e etc.. Na verdade o que se vê em vários fóruns são mulheres defendendo com unhas e dentes esta pouca vergonha sem pensar se e conciliadora, justa ou humana isto virou uma guerra dos sexos e não uma ação de combate à violência, agora o homem virou o sexo frágil e vejo uma necessidade urgente de mobilização masculina. Nesta guerra eu ate digo que antes desta lei eu era totalmente solidário a causa das mulheres, mas agora depois de ser vitima deste amontoado de hipocrisia fico e muito satisfeito quando leio alguma noticia de mulheres espancadas, afinal se por causa de um empurrãozinho ou uma bela surra vai se sofrer todas as penalidades que se faça o serviço bem feito. Só para saberem fui agredido durante anos, sofri depressão, roupas rasgadas, tapas e chineladas na cara e quando apresentei queixa ela nem sequer levou advogado, pois os mesmos disseram a ela que isto não daria em nada com filmagem da agressão e laudo medico. ISTO E JUSTO ??? Sinceramente os juizes e fóruns do Brasil não estão capacitados para julgar, analisar e perceberem verdades nisto e nem em outras leis para quem já passou por um processo de separação litigioso ou pedido de pensão sabe como e fácil para uma mulher munida de outro mau caráter advogado mentir para um juiz e ter ganho de causa. ESTAMOS E CAMINHANDO PARA A JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MAOS. Leis e fóruns já não fazem isto Cadê o Artigo 5º da Constituição Federal ? Não somos todos iguais ?

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