Projeto cria mecanismo de participação no orçamento estadual em 2008

Calendário aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, da Assembléia Legislativa de São Paulo, prevê participação da população no destino dos investimentos do Estado

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Calendário aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, da Assembléia Legislativa de São Paulo, prevê participação da população no destino dos investimentos do Estado

Por Brunna Rosa

A Comissão de Finanças e Orçamento organiza entre outubro e novembro as audiências públicas para discutir com a população de 20 regiões do Estado de São Paulo o Orçamento para 2008. O Orçamento de São Paulo é da ordem de R$ 90 bilhões e a proposta para o ano que vem deve ser enviada ao Legislativo até o final deste mês.

O calendário é uma sugestão dos deputados estadual Enio Tatto e Mário Reali, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Em entrevista a Fórum, o deputado Mário Reali acredita que as audiências públicas aproximarão o Estado e a sociedade civil, por meio de discussões das prioridades da população, além de democratizar as discussões sobre os investimentos do Orçamento do Estado de São Paulo.

Reali, porém, lamenta que o maior porcentual orçamentários destinado a grandes obras, como a Linha 4 do Metrô, não estarão na pauta de discussões.

Fórum – Qual a importância das audiências regional que acontecerão para discutir a Lei Orçamentária Anual de 2008?
Mário Reali –
O orçamento é o principal instrumento, de planejamento do Estado, na definição das prioridades e de quais políticas serão atendidas.
A bancada do PT e os governos municipais e estaduais do partido têm priorizado este elemento como transparência e democracia direta.
O Estado, na iniciativa do executivo, tem feito mais uma representação ou uma discussão aberta do que audiências públicas [propriamente ditas]. Para se ter uma idéia, até a Lei de Responsabilidade Fiscal pressupõe audiências públicas.
Em 2003, 2004 e 2005, foram realizadas audiências muito reduzidas, chamadas pelo diário oficial, sem representação da sociedade civil.
Depois começaram a realizar consultas públicas pela internet, com baixa participação. Isto é, não tem dinâmica de interação com a sociedade civil. Acreditamos que é preciso expor o planejamento orçamentário para a discussão, reflexão e debate. A aprovação do calendário das audiências públicas, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, é uma atividade pioneira, porque é uma iniciativa do Legislativo. Assim, conseguiremos interferir no Orçamento, criando uma dinâmica de emendas regionais e parlamentares, que ao menos dialoguem com o orçamento. Mas, infelizmente, a porcentagem será muito pequena.

Fórum – Qual o percentual de interferência no orçamento que as audiências proporcionarão?
Reali –
Apesar da proposta de calendário, o conteúdo das audiências ainda não foram fechados. Mas, os grandes valores do orçamento não entram na pauta das discussões. Grandes obras, como a calha do rio Tietê, que envolve um montante de R$ 1 bilhão, a Linha 4 do Metrô e os principais investimentos do tesouro do Estado não entram nas discussões. No ano passado, aprovamos cinco milhões, por região, em 49 audiências. O que é muito pouco, pois o orçamento de São Paulo é da ordem de R$ 90 bilhões. Neste ano, nossa perspectiva é que consigamos aumentar o valor das emendas aprovadas no ano passado.

Fórum – Qual sua expectativa em relação as audiências?
Reali –
Deste governo não espero muita coisa, Mas, espero que abra a discussão a respeito de como aproximar o Estado da sociedade civil e como transformar mais transparente o processo de destinação orçamentária.



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