Projeto prevê retaliação cruzada na OMC em propriedade intelectual

Mecanismo para utilizar vantagem em contencioso da Organização Mundial do Comércio em outras áreas é objetivo de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira

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Mecanismo para utilizar vantagem em contencioso da Organização Mundial do Comércio em outras áreas é objetivo de projeto de lei apresentado pelo deputado federal Paulo Teixeira

Por Anselmo Massad

A Câmara dos Deputados debate um projeto de lei de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP) que regula a retaliação cruzada, instrumento das relações comerciais previsto pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Setores como agronegócio, fármacos, químicos, agro-químicos, veterinário, obras cinematográficas, podem ter vantagens com as regras propostas.

Pelas regras da OMC, a retaliação deve acontecer no mesmo universo onde houve a violação das regras: se, por exemplo, os EUA tomaram medidas ilegais no comércio de mercadorias, as retaliações seriam nesse tipo de comércio. Se for em serviços, as retaliações seriam sobre serviços.

Desde o contencioso do algodão, em que a OMC deu parecer favorável ao Brasil, o país tem o direito de retaliar os Estados Unidos, por ter adotado medidas não-aceitas pelo organismo multilateral. Por falta de legislação, o mecanismo de retaliar em outra área, no caso a da propriedade intelectual.

Para fazer essa “retaliação cruzada” em corte de emissão de royalties, por exemplo, o país terá de provar que, no caso de algodão, aumentar barreiras para mercadorias americanas não teria eficácia e poderia ser prejudicial aos consumidores brasileiros. Estratégia semelhante foi adotada pelo Equador contra a União Européia, que perdeu um caso contra regras ilegais no comércio de bananas.

Confira a entrevista com o autor da proposta:

Fórum – Qual a importância do debate sobre retaliação cruzada neste momento?
Paulo Teixeira –
No mundo, há avanços nos acordos da Organização Mundial de Comércio (OMC). Em caso de descumprimento dos acordos, os mecanismos de retaliação criados foram formulados de acordo com os interesses dos países ricos. Ainda assim, para garantir que um país cumpra os acordos, ele pode ser obrigado a elevar as tarifas de um produto que precisa para retaliar uma infração, e prejudicar sua população e a economia, até aumentar a inflação. Por isso, o mecanismo da retaliação cruzada precisa ser debatida.

Fórum – O Brasil ainda não tem esses mecanismos?
Teixeira –
No Brasil, atualmente, não há legislação. Os Estados Unidos já perdeu um contencioso na OMC sobre o algodão, mas não tem mecanismo para obrigar o cumprimento. O projeto apresentado prevê o uso no Brasil dos instrumentos de retaliação cruzada incluindo a suspensão de direitos de propriedade intelectuais, de envio de royalties e de desenho industrial, por exemplo. Há uma gama ampla de possibilidades. Alguns setores defendem a quebra das patentes que estão próximas do prazo para se tornarem de domínio público, outros preferem que o alvo seja a área da saúde.

Fórum – Como será a tramitação do processo? Qual a expectativa?
Teixeira –
É uma legislação de exigência, então, a tramitação deve ser boa. A legislação cria um instrumento que vem de encontro a necessidades do Ministério da Agricultura, do Comércio Exterior e do Itamaraty. Até hoje, não houve necessidade, mas com o contencioso do algodão, precisamos dispor de mecanismo tanto que um grupo de trabalho da Câmara de Comércio Exterior, a Camex, já discute o tema. O projeto é resultado de necessidades, assim como esse grupo da Camex. A costura de apoios deve ser tranquila, com apoio do governo e da base unificada.



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