A hora e a vez dos pequenos empreendimentos

Em grande medida a expansão dos pequenos empreendimentos esteve, por um lado, associada ao quadro econômico desfavorável vigente durante as duas últimas décadas.

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Em grande medida a expansão dos pequenos empreendimentos esteve, por um lado, associada ao quadro econômico desfavorável vigente durante as duas últimas décadas.

Por Marcio Pochmann

O segmento dos pequenos negócios no Brasil que ocupam até dez trabalhadores respondeu por 31 milhões de ocupações em 2008, ou seja, 2,1 vezes mais do verificado em 1989 (14,6 milhões de postos de trabalho). Essa forte expansão dos pequenos negócios terminou sendo responsável pela geração de 62% do total das ocupações não-agrícolas do setor privado abertas pelo Brasil entre 1989 e 2008.

Apesar do avanço dos pequenos negócios, o rendimento médio de todos os ocupados caiu 14,5% em termos reais no mesmo período de tempo. Ou seja, o aumento na quantidade dos postos de trabalho ocorreu simultaneamente ao rebaixamento da remuneração.

Em grande medida a expansão dos pequenos empreendimentos esteve, por um lado, associada ao quadro econômico desfavorável vigente durante as duas últimas décadas. O baixo dinamismo econômico não resultou na explosão do excedente de mão-de-obra porque os pequenos negócios abrigaram grande parte de atividades vinculadas à estrita sobrevivência como produção domiciliar, vendedores ambulantes e prestadores de serviços de qualquer natureza, inclusive ilegais.

Dessa forma, as ocupações cresceram em contexto de contida expansão da renda do país. O resultado foi o rebaixamento do nível de rendimento geral dos ocupados e a precarização dos postos de trabalho.

Por outro lado, o vigor ocupacional dos pequenos empreendimentos transcorreu movido pelo movimento maior de reestruturação patrimonial das grandes empresas privadas, da reformulação do papel do Estado. Nesse sentido, o crescimento dos pequenos negócios nem sempre esteve associado à baixa remuneração e precariedade dos postos de trabalho, com a inclusão de empregos em atividades de maior produtividade e tecnologia no interior das cadeias produtivas nacionais.

Em síntese, o segmento dos pequenos negócios tornou-se ainda mais heterogêneo. Exemplos disso podem ser constatados pela mudança no perfil dos ocupados. Entre 1989 e 2008, a evolução da ocupação no segmento de pequenos empreendimentos esteve mais concentrada na faixa etária de 25 a 39 anos de idade (quase 58% das novas ocupações), enquanto a escolaridade da ocupação aumentou mais entre aqueles com ensino médio, que responderam por 54% das novas ocupações geradas no mesmo período de tempo. Pode-se destacar, inclusive, a geração de 3,1 milhões de novos postos de trabalho ocupados por trabalhadores com ensino superior (18,9% do total).

Além disso, o comércio foi o setor responsável por 43,9% das vagas abertas, acompanhado pela construção civil, que ocupou a segunda colocação em termos de geração de postos de trabalho (15,8%). O setor industrial e os serviços coletivos (educação, saúde, entre outros) responderam juntos por 28% do total das novas ocupações.
O significativo ritmo na geração de novos postos de trabalho nos pequenos negócios não ocorreu da mesma forma na proteção social e trabalhista. Para cada grupo de dez postos de trabalho abertos pelos pequenos negócios, somente quatro foram protegidos pela legislação trabalhista.

Para a próxima década, mantendo-se a mesma taxa de expansão média anual da ocupação em empreendimentos privados não-agrícolas com até dez trabalhadores registrados entre 1989 e 2008, o Brasil poderá concentrar até 46% do total dos postos de trabalho no segmento dos pequenos negócios. Com isso, o país poderá deter em 2020, por exemplo, 63% do total das vagas sem proteção social e trabalhista.

Para reverter a tendência de geração de maior ocupação acompanhada da precariedade de trabalho, é preciso rever o papel do conjunto das políticas públicas voltadas aos pequenos empreendimentos. A reordenação das políticas macroeconômicas e sociais capazes de atender à plenitude das especificidades dos pequenos negócios constitui desafio inadiável quanto à escala e ações coordenadas no campo tributário, creditício, comercial, tecnológico, previdenciário, educacional e de formação, e legal.

Não obstante, existem avanços como a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, reorientações às compras governamentais, de reafirmação do papel de apoio do Sebrae e revisão do crédito popular. Mas, se projetado no tempo o potencial de abertura de novas ocupações pelos pequenos negócios no Brasil, percebe-se que há, ainda, muito a ser feito, inclusive seguindo modalidades de ações governamentais já experimentadas por outras nações.

Em todo o mundo observa-se o avanço do processo de reestruturação patrimonial por meio de fusão e incorporação em grandes empresas, o que torna o poder econômico ainda mais concentrado. Não parecem faltar políticas públicas para os grandes empreendimentos, que já contam com toda uma estrutura estatal favorável, como permitiram perceber, inclusive, as medidas de saída da crise econômica internacional de 2008.

Apesar disso, são os pequenos empreendimentos que crescem de importância relativa na geração de trabalho e renda, sobretudo com o adicional potencial de expansão associado ao movimento de terceirização da produção de bens e serviços. O resultado tem sido o ritmo de expansão dos postos de trabalho em empreendimentos com até 10 ocupados: 35% superior entre os assalariados e 20% maior entre empregadores.

Por tudo isso, o Brasil precisa contar com novas políticas mais específicas aos pequenos empreendimentos. Entre elas, a construção de um ministério capaz de coordenar o conjunto de ações, bem como o estabelecimento de um banco público voltado ao financiamento dos pequenos negócios no Brasil.

Essa matéria é parte integrante da edição impressa da Fórum 84. Nas bancas.



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