Municípios têm desafio de acabar com lixões até 2014

Aprovada em agosto do ano passado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) está numa fase de muito “trabalho”. É o que afirmou na manhã de hoje o secretário de Recursos...

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Aprovada em agosto do ano passado, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) está numa fase de muito “trabalho”. É o que afirmou na manhã de hoje o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Costa, em debate promovido pela Envolverde. A lei traz uma série de mudanças que, como ele definiu, “coloca o Brasil em condição de igualdade com os países desenvolvidos”.

Todas as cidades do país terão até o dia 2 de agosto de 2014 para acabar com lixões e passar a destinar apenas rejeitos em aterros sanitários. É um desafio e tanto considerando que 50,8% dos 5.565 municípios brasileiros ainda possuem lixões, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2010. Outro ponto é que rejeitos são diferentes de resíduos. Isso significa que somente o que não puder ser reutilizado, reaproveitado ou reciclado deverá ser aterrado.

Outra meta trazida pela Lei é que todos os municípios do país terão que ter um plano de resíduos. A cidade que não tiver um plano até 2 de agosto de 2012 ficará impossibilitada de acessar recursos da União.

A solução trazida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os municípios construam aterros sanitários é o consórcio, assim o custo é dividido entre as prefeituras. Outro ponto essencial é o aumento da reciclagem. “Essa lei avançou na questão dos catadores”, disse Roberto Laureano, coordenador do Movimento Nacional dos Catadores. “Nós enquanto catadores entramos num novo momento: de profissionalização.” O representante dos catadores disse que eles não querem mais só assistencialismo. “Como as cooperativas vão ter eficiência se o olhar não é profissional?”, questionou.

Para todos os palestrantes que participaram do evento, todos terão que fazer a sua parte em relação aos resíduos, além dos municípios, governos estaduais e federal, fabricantes, distribuidores, comerciantes e o cidadão. “Nosso elo fraco é o consumidor”, afirmou a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Samyra Crespo. Ela anunciou que em breve o governo lançará a campanha “Lixo que não é lixo” para orientar a sociedade para as mudanças de hábitos necessários. Disse ainda que está sendo estudado um mecanismo financeiro para apoiar negócios de reciclagem.

A consultora de Meio Ambiente do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lisa Gunn, lembrou que a principal causa do problema ambiental é o padrão de produção e consumo atual. Destacou ainda que antes se debatia a defesa dos direitos do consumidor, hoje, as responsabilidades. “Falta conscientização por parte do consumidor, mas às vezes há disposição e ele não tem alternativa.”

Segundo o diretor do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre) é hora de unir esforços para trabalhar a questão da governança para que os recursos sejam aplicados em coleta seletiva, destinação final, etc. Os desafios, para ele, são acabar com a informalidade dos catadores, capacitá-los e investir em educação ambiental. “Ainda há baixa adesão da população na separação de lixo seco e molhado.”



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