FMI é um palavrão?

Reformas de instituições como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial são necessárias para tornar as relações internacionais mais justas e evitar a repetição sistemática de crises

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Reformas de instituições como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial são necessárias para tornar as relações internacionais mais justas e evitar a repetição sistemática de crises

Por Frédi Vasconcelos

Dezembro de 2001, pouco antes da crise que derrubou quatro presidentes, o então ministro da economia argentino, Domingo Cavallo, anunciou mais cortes no orçamento para o ano seguinte, superiores a 9 bilhões de dólares. Para convencer a maioria peronista no Congresso (então oposição) da necessidade de cortes num país já em recessão, alegou que a aprovação seria necessária, o mais rápido possível, para completar a troca da dívida externa de curto prazo, “já que os organismos internacionais de crédito querem assim”. Pouco antes o ministro viajara a Washington para buscar recursos no Fundo Monetário Internacional e socorrer a encalacrada economia argentina. Voltou com os bolsos vazios, e depois, acabou mandado embora pela revolta popular.

Pouco antes, outro país teve mais sorte. O Paquistão, que há muito tempo pedia, sem sucesso, empréstimo ao Fundo, conseguiu que o dinheiro fosse liberado uma semana após os atentados a Nova York. A explicação, segundo o jurista e especialista em relações internacionais Fábio Konder Comparato, é simples. “Os Estados Unidos sabiam perfeitamente que não podiam guerrear contra o Afeganistão sem o apoio do Paquistão.”

Fora a piada óbvia de que o problema argentino seria geográfico, não econômico, as duas situações descrevem uma das principais críticas feitas ao FMI e também a seu co-irmão Banco Mundial. Criadas na conferência de Breton Woods, o objetivo primeiro dessas instituições foi auxiliar os países europeus após a Segunda Guerra. O FMI, para ajudar a superar problemas no balanço de pagamentos. O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento, Bird, o Banco Mundial, para investir em programas de reconstrução.

Até o começo dos anos 70, a principal atividade do FMI foi auxiliar países desenvolvidos com déficits temporários nos balanços de pagamentos e dificuldades com reservas. A partir daí, passou a ser quase exclusivamente um financiador de países subdesenvolvidos na UTI. O mesmo aconteceu com o Banco Mundial, que se restringiu a financiar programas em países subdesenvolvidos. Porém, todas as decisões continuaram sendo tomadas pelos países mais desenvolvidos. “Como essas instituições são dominadas pelas grandes potências, têm um estatuto de sociedade mercantil. Vota quem tem capital, quanto mais capital mais voto”, analisa Comparato.

No caso do FMI, há 183 países membros, mas nenhuma decisão importante pode ser tomada sem 85% dos votos. Como só os Estados Unidos detêm cerca de 17% das cotas, nada passa sem a aprovação deles. Sem contar que, unidas, as maiores potências mundiais, reunidas no Grupo dos 7, controlam 45% dos votos. A divisão de poder é parecida no Bird. Dessa repartição deriva a crítica de que tais instituições acabam servindo não aos interesses dos que precisam delas, mas das potências que as controlam e de seus investidores, banqueiros e multinacionais. Outro ponto é que, no caso do FMI, há uma receita única para todos os países, sem levar em consideração graus de desenvolvimento, tipos de economia, recursos ambientais, diferenças culturais etc.

O custo da receita do FMI para debelar crises como a do México, da Ásia, do Brasil, da Argentina costuma ser caro. Geralmente é exigida a elevação das taxas de juro para atrair investidores, redução de investimentos dos governos para gerar superávits primários e pagar a conta, liberdade para a movimentação de capitais e de empresas e desregulamentação das economias. Medidas “coincidentes” com o interesse de expansionismo das potências econômicas. Os países que tomam o remédio costumam ter como efeito colateral recessão, empobrecimento da população e desnacionalização de suas economias, muitas vezes gerando problemas para o futuro, quando terão de ser socorridos novamente, adotar as mesmas políticas…

Por esses motivos há quem defenda, como o prêmio Nobel de Economia Milton Friedman, a extinção do FMI. Para ele, os pacotes financeiros elaborados para países em crise só servem para salvar especuladores e ao próprio FMI, que justifica assim sua existência. “Na crise mexicana, os recursos do FMI e do Tesouro americano não serviram para resgatar a população, que hoje encontra-se em situação igual à de anos atrás, só serviu para salvar os grandes bancos de investimento que haviam apostado de maneira louca”, afirmou em matéria do jornal argentino Pagina 12 em que também defendia que os emergentes atrelassem suas moedas à de um país maior, eliminando seus bancos centrais. Se a eliminação, na prática, dos BC e das moedas locais é controversa, pois levaria um país a abrir mão de qualquer possibilidade de política monetária, é preciso saber também a que levaria a extinção pura e simples do FMI. Pois é o único médico a que hoje podem pedir socorro os países moribundos.

O professor Comparato, que coordena grupo de trabalho sobre economia e política internacional no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), defende que tanto o FMI quanto o Banco Mundial sejam reformados para atuar em benefício de toda a humanidade, o que é impossível se mantida uma organização capitalista. Em sua proposta o fundo seria transformado em agência especial das Nações Unidas. Passaria a atuar de acordo com o esquema decisório da ONU, em que cada país tem um voto. E existiria um conselho de administração composto de representantes escolhidos pela assembléia geral, que contrataria uma diretoria eminentemente técnica.

Os recursos para a manutenção do novo FMI viriam da criação de imposto internacional sobre operações de câmbio e movimentações de capital, chamada de “Taxa” Tobin (tradução errada feita no Brasil da palavra “tax”, que em inglês quer dizer imposto). “Para ter idéia do que isso representaria, só o patrimônio de todos os fundos de pensão, de investimento das companhias seguradoras dos países ricos é estimado em 21 trilhões de dólares. É esse patrimônio que se movimenta minuto a minuto em investimentos, trocas de papéis, em apostas no mercado de futuro e outras operações e que deveria ser taxado, com os recursos indo para agência da ONU”, conclui Comparato. Nessa proposta, o Bird passaria a ser exclusivamente um banco de desenvolvimento. E as duas instituições não seriam mais dominadas pelas grandes potências.

À pergunta clássica se tudo já está combinado com o inimigo, no caso os países que hoje beneficiam-se do FMI e do Banco Mundial, a resposta do professor Comparato é que em seu grupo de estudo não houve a preocupação com a viabilidade das propostas, mas sim procurar a forma mais justa do funcionamento dessas instituições. “Dificilmente mantêm-se em vigor instituições políticas e econômicas que são injustas. É uma questão de legitimação política, não basta para um Estado manter a ordem com base na força física, na intimidação, precisa contar com o mínimo de adesão ou pelo menos de não-oposição de seus cidadãos. A mesma coisa acontece no plano internacional.”



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