Acima do bem e do mal

A não-participação dos EUA no Tribunal Penal Internacional é mais uma demonstração de que a justiça do sonho americano é a da conveniência Por Newton Carlos  ...

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A não-participação dos EUA no Tribunal Penal Internacional é mais uma demonstração de que a justiça do sonho americano é a da conveniência

Por Newton Carlos

 

Nasce o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a única democracia ocidental a não endossá-lo são os Estados Unidos. Ao contrário, trata de hostilizá-lo, embora a punição de responsáveis por crimes de guerra, contra a humanidade e genocídios, tarefa da nova corte, seja exigida com insistência por Washington. Caso do ex-presidente Milosevic, da ex-Iugoslávia. Os Estados Unidos ameaçaram cortar a ajuda à Sérvia, porção dominante do que restou da Iugoslávia, se Milosevic não fosse entregue ao tribunal da ONU instalado em Haia. Uma instância jurídica supranacional ad hoc, de caráter provisório, que será dissolvida com o esgotamento dos processos relacionados com os crimes nos Bálcãs. Outro tribunal precário cuida dos acusados de genocídio em Ruanda e Burundi. Se os americanos um dia pegarem Saddam Hussein vivo, vão querer que desabe sobre ele a justiça da comunidade internacional.

Mas nada de um tribunal permanente, com 360 graus de alcance, em cujos bancos de réus possa sentar-se qualquer um, inclusive americanos, bastando que o TPI aceite denúncias e abra processos.

Dois grupos do parlamento da Europa, a Esquerda Unida Européia e a Esquerda Verde Nórdica, patrocinaram a apresentação de um documentário feito por Jamie Dorán, jornalista inglês com passagem pela BBC, sobre a sorte de 8 mil milicianos Talibãs. Sumiram do mapa depois de presos. Dorán concluiu que eles foram massacrados.

Ganhou um prêmio como diretor independente. Gravou os depoimentos de oito testemunhas e de muito mais gente com informações a respeito. Os Talibãs se renderam à Aliança do Norte, aliada dos Estados Unidos no Afeganistão, em 20 de novembro de 2001. Comandos americanos e ingleses participaram da brutal repressão a uma tentativa de fuga. Sobreviventes aos milhares foram redistribuídos e se sabe que algumas centenas deles morreram asfixiados em contêineres fechados e superlotados. E o restante evaporou. “Eu vi sangue saindo dos caminhões”, disse uma testemunha no documentário.

Um soldado da Aliança do Norte confessou que a ordem era atirar para matar. Os patrocinadores do trabalho de Dorán querem que o Parlamento Europeu faça um inquérito. Com o TPI funcionando as investigações podem ser encaminhadas a ele. Mas os Estados Unidos não aceitam ficar sob sua jurisdição. Deixam claro que não permitirão que cidadãos americanos sejam colocados em bancos de réus de uma instância supranacional. São 200 mil soldados americanos espalhados pelo mundo, empenhados em causas que muitas vezes implicam trincheira comum com forças brutais, genocidas, como a Aliança do Norte.

Também há medo de escavações do passado. Foi afinal admitido que em 1982 militares salvadorenhos assessorados por americanos executaram um massacre no povoado de El Mozote. O caso pode ser levado ao TPI. Como podem ser levadas as acusações contra Kissinger, procurado por promotores de vários países europeus. Pode se perguntar, mas os Estados Unidos não poderiam julgar internamente cidadãos seus acusados de crimes de guerra, contra a humanidade ou genocídios? As regras do TPI abrem esse precedente, mas não há nenhum sinal de que isso possa vir a acontecer.

Bush recolocou no governo as pessoas que, na época de Reagan, incendiaram a América Central, a começar por Elliot Abrahms, que administrou o envio ilegal de armas aos “contras” da Nicarágua. Ele ganhou a chefia do escritório do Conselho de Segurança Nacional para democracia e direitos humanos. Trágica piada. Outros dois, Otto Reich e Roger Noriega, exilados cubanos, estão no Departamento de Estado e OEA. Reich andou por trás do golpe frustrado na Venezuela e é agora um dos mentores da “guerra total” contra a guerrilha na Colômbia. Recentemente visitou o Brasil para reunir informações a respeito da disputa pela presidência da República.

Não são apenas Bush e seu “unilateralismo”. A recusa a cortes internacionais é uma tradição americana. A procura de meios para solucionar pacificamente os conflitos entre países resultou na instalação em Haia, Holanda, em janeiro de 1922, da Corte Permanente de Justiça Internacional, onde no mesmo ano brilhou Rui Barbosa. Os Estados Unidos nunca aderiram formalmente a ela. Em 1935 faltaram os dois terços necessários em votação no Senado americano. A CPJI acabou de ruir com a Segunda Guerra e em seu lugar foi criado, em 1945, no sistema da ONU, a Corte Internacional de Justiça (CIJ).

Pelo artigo 93 de seus estatutos, todos os países pertencentes à ONU são membros natos da CIJ. Os Estados Unidos não escaparam. Mas a CIJ só cuida de disputas entre Estados. Crimes contra a humanidade, de guerra e genocídios ficam com o TPI, rechaçado pelos americanos. Mesmo na área da CIJ é sempre duvidosa a submissão dos Estados Unidos a sentenças. Eles não acataram a decisão mandando indenizar a Nicarágua pela destruição de portos nicaragüenses na guerra dos “contras”, nos anos 80, contra o regime sandinista. A CIJ considerou o governo americano responsável. Dá para entender por que os Estados Unidos são contra um tribunal internacional permanente?



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