A guerra contra os pobres

Pesquisas mostram que alguns estratos sociais julgam “natural” as Policias Militares matarem mais cidadão do que em várias guerras Por Roberto Romano   No Congresso tramita um...

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Pesquisas mostram que alguns estratos sociais julgam “natural” as Policias Militares matarem mais cidadão do que em várias guerras

Por Roberto Romano

 

No Congresso tramita um projeto violento. Se atingir o plano efetivo, ele causará estragos na vida social. Refiro-me ao texto aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Projeto de Lei 2014/03 do Senado) que redefine a competência do Fórum Militar. O propósito é alterar os códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar para que o Tribunal do Júri julgue policiais militares que cometam crimes dolosos contra a vida de civis. A Justiça Militar encaminharia, a partir da nova lei, o inquérito policial-militar ao Tribunal do Júri, depois da manifestação do Ministério Público. O projeto estabelece que o inquérito pode iniciar por pedido do juiz auditor (magistrado com exercício na Justiça militar). Antonio C. Pannunzio, o relator, afirma: “O projeto sana uma imprecisão cometida pela Lei 9299/96. Essa norma retirou a competência da Justiça Militar para esses casos e estabeleceu a competência da Justiça Comum, quando deveria fixar a competência do Tribunal do Júri”. No mesmo ato, a Comissão rejeitou o PL 1837/03, do deputado Orlando Fantazzini, apensado, que estabelece a competência da Justiça Comum para os crimes de homicídio e lesão corporal cometidos por policiais militares estaduais contra civis.

Muitos se batem para que sejam abertos os arquivos da ditadura. Mas muita coisa na vida nacional, daninha aos direitos civis, é transparente e integra o rol das idéias “naturais” para a opinião pública. Pesquisas mostram que alguns setores julgam “natural” as Policias Militares matarem mais cidadãos do que em várias guerras. Nesta atividade bélica, as vítimas são pobres, negros, jovens. A postura do policial diante de um civil é a requerida no Exército: matar e não reprimir ou prevenir. Este status quo tem história, a qual se liga à ditadura.

Somos uma federação problemática. O poder Executivo central concentra os monopólios do Estado: o da força física (polícia e exercito), o da norma jurídica e o que permite extrair impostos e taxas. Em 1964, os generais recrudesceram aqueles monopólios. Eles arrancaram dos Estados as Forças Públicas que serviam aos governadores como resquício de soberania. Os príncipes fardados as temiam e as transformaram na Polícia Militar, cujo comando foi entregue ao Exército. As Guardas Civis foram incorporadas à PM, com o objetivo de combater movimentos subversivos nos Estados. O modus operandi da polícia deixou de ser o normal na ordem civil: reprimir o crime ou prevenir a sua ocorrência. A PM deveria acabar com os subversivos como numa guerra, matando os civís (armados ou desarmados) que se levantassem contra o poder vigente. A mudança seguiu a ruptura lógica da ditadura com o Estado democrático: a força garantiu a mudança do regime, ela o manteria. Esta racionalidade insana também exigiu a especialização (para reprimir, torturar ou matar os adversários do regime) de organismos como o Parasar, o Cenimar e a reunião de todos eles, como na Operação Bandeirantes.

Com o fim do regime permaneceu nas Polícias a ideologia militarista. Como o próprio crime organizado teve contatos tardios, nas prisões, com técnicas de organização que serviram à guerrilha, foi reavivada, entre policiais e políticos conservadores, a tese de que a segurança é uma “guerra”. Com a superconcentração dos recursos no Executivo federal, estados e municípios não possuem meios adequados para as novas tarefas policiais, sobretudo no tráfico de drogas.

Em vez da profissionalização das polícias, a ideologia militar reproduz a força em escala municipal: surgem Guardas que ostentam pura agressividade dirigida contra a população. Em São Paulo é fácil encontrar viaturas da GM voando pelas ruas com metralhadoras voltadas contra o povo. Esses modos são justificados pelos “intelectuais orgânicos” do militarismo policial, os programas jornalísticos em luta contra os direitos humanos. Policiais são promovidos (contra a sua própria segurança, pois são vistos por milhares, inclusive pelos criminosos) a verdadeiros Rambos caboclos, louvados pela “eficácia” no extermínio dos reais ou supostos fora da lei. Seria preciso que os movimentos sociais apoiassem o projeto de Fantazzini, mas os direitos morrem por falta de apoio. No Fórum Social Mundial, os democratas devem organizar a pauta que inclua esse item. Os pais dos jovens, negros, pobres, brasileiros civis abatidos sem piedade, agradecem.



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