Além das cotas

Ações afirmativas são uma proposta do movimento negro e de outros grupos vítimas de injustiças para obter igualdade de oportunidades. Mesmo com a resistência às cotas nas universidades, lideranças já pensam em estender ações...

279 0

Ações afirmativas são uma proposta do movimento negro e de outros grupos vítimas de injustiças para obter igualdade de oportunidades. Mesmo com a resistência às cotas nas universidades, lideranças já pensam em estender ações para o mercado de trabalho

Por Nicolau Soares e Cristina Uchoa

 

Pesquisa realizada em parceira pelo Dieese e a fundação Seade em 2003, na região metropolitana de Salvador, mostra que os negros têm rendimento médio 52,8% menor do que os brancos. Na cidade, se um homem branco ganhasse 100 reais, uma mulher branca ganharia 66,40, um negro 47,50 e uma negra 30,95. Os dados se repetem com pequenas variações nas outras regiões metropolitanas pesquisadas: Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Distrito Federal e Recife. Enquanto os homens brancos ganham em média 1271,50 reais, as brancas 862,67, os homens negros ganham 761,83 e as mulheres negras 505,17.

Dados do Censo de 2000 a respeito do nível de instrução por raça, mostram que 18% dos negros e 14,5% dos pardos estudaram por menos de um ano na vida, contra 7,5% dos brancos e 6% dos amarelos. Entre aqueles que estudaram mais de 11 anos, os brancos são 25% e os amarelos 47%, os negros apenas 11% e os pardos, 12%. Em novembro de 2003, uma pesquisa do Ibope, encomendada pelo Instituto Ethos nas 500 maiores empresas brasileiras revelou que os negros praticamente inexistem nos quadros de diretoria (1,8%). Três em cada quatro grandes empresas sequer tinham negros nessas funções.

Para desmantelar o mito da democracia racial no Brasil esses dados são suficientes. Uma ampla presença da cultura negra em todos os setores caminha lado a lado com a exclusão do indivíduo negro do mercado de trabalho, das escola e, principalmente, das posições de decisão. É necessário combater essa realidade com urgência. Os principais instrumentos apresentados pelo movimento negro são as chamadas políticas afirmativas. Tratam-se de ações do Estado ou de entidades privadas favoráveis a determinados setores da sociedade que sofrem ou sofreram injustiças históricas. Essas políticas foram e são aplicadas com sucesso em diversos países, como a África do Sul e nos EUA. No Brasil, nosso modelo segue o padrão norte-americano.

“As ações afirmativas são voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física”, explica Joaquim Barbosa Gomes, membro do Ministério Público do Rio de Janeiro e professor da Faculdade de Direito da Uerj, no artigo “O Debate Constitucional sobre as ­Ações Afirmativas”, publicado no livro Ações Afirmativas (DP&A editora e Laboratório e Políticas Públicas da Uerj). “Na sua compreensão, a igualdade deixa de ser simplesmente um princípio jurídico a ser respeitado por todos, e passa a ser um objetivo constitucional a ser alcançado pelo Estado e pela sociedade”, conclui. Isso quer dizer que o Estado passa a considerar a realidade de um povo para buscar que ele seja tratado de forma igual, e não simplesmente declarar, contra as evidências, que “todos são iguais perante a lei”.

As políticas de ações afirmativas com esse nome começaram no governo de John Kennedy, em 1963. Antes disso, há registro de políticas semelhantes na Índia, em países da União Soviética, e mesmo no Brasil. São políticas que beneficiam determinados grupos em desvantagem histórica, não necessariamente negros, mas também mulheres, deficientes físicos, imigrantes etc. Nos EUA, vigorava um regime de apartheid, com leis de segregação. As primeiras medidas envolviam garantir vagas em universidades, mas se estendeu à determinação de compras governamentais. Como maior potência do mundo, o Estado norte-americano é um grande comprador de diversos tipos de bens. Para forçar o fim da segregação, o governo deixou de adquirir esses produtos de empresas que discriminassem negros. Resultado: as empresas foram forçadas a mudar.

No Brasil, as leis que garantem uma cota mínima de 30% de mulheres entre os candidatos de cada partido para eleições em qualquer nível da federação são também políticas de ações afirmativas. Ainda que tímidas, elas são voltadas para reduzir a disparidade entre o número de mulheres na população brasileira (50,78% do total) e o número de representantes eleitos do sexo feminino (45 deputadas de 513 na Câmara, 8,7% do total, e 8 senadoras de 81, 9,8% do número de cadeiras).

E essa não foi a primeira nem a única vez em que o Estado brasileiro se valeu desse tipo de ação. Um exemplo antigo ainda nos tempos do império é citado por Hélio Santos. Para os afro-descendentes, nada foi oferecido após a abolição, ao passo que o governo e os proprietários de terras passaram a promover a vinda de imigrantes europeus para trabalhar nas emergentes lavouras de café. Um dos instrumentos foi garantir terras para esses europeus. Foi o caso da colônia suíça de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, em 1818, ou da de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. “Enquanto benesses eram concedidas pelo governo ao trabalhador europeu recém-chegado ao país, para os trabalhadores escravizados (que já estavam aqui há cerca de 300 anos), a situação era diametralmente oposta”, aponta Santos (ver pág. 24).

Cota de polêmica Por pressão dos movimentos negros, as ações afirmativas vieram à pauta política do país nas cotas para negros em universidades públicas. O assunto já vem sendo debatido há anos dentro do movimento negro e chegou à pauta nacional a partir da adoção do sistema de duas universidades estaduais – na Bahia e no Rio de Janeiro, em 2002. Agora, o executivo federal encaminha ao Congresso Nacional uma proposta para levar as cotas para todas as universidades federais do país. E quem acompanha o noticiário sabe como têm sido os debates sobre o tema: as propostas estão apanhando de todos os lados.

Os argumentos dos detratores da medida são os mais variados. Há os que se preocupam com a qualidade das universidades, que cairia com a entrada de estudantes despreparados – afinal, dizem eles, não tiveram condições sequer de passar pelo crivo do vestibular.

O risco de perda de qualidade tomba frente aos primeiros resultados da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), instituição pioneira do país na adoção da medida. Entre os estudantes brancos de primeiro ano, 47% foram aprovados em todas as disciplinas e a taxa de evasão foi de 9%. Entre os alunos que entraram pelo vestibular de cotas, as taxas foram respectivamente de 49% e 7%.

Outro argumento levantado de lado a lado pelos opositores das cotas é que o sistema de cotas torna injusta a seleção, já que o vestibular não distingue a cor da pele do candidato, já que uma pessoa é aprovada ou não de acordo com seu desempenho objetivo. Essa linha de raciocínio mostra o completo desconhecimento da própria idéia das ações afirmativas. Como definiu Joaquim Barbosa Gomes, trata-se de uma nova postura do Estado, que visa tornar iguais de fato pessoas vistas como iguais, mas que vivem situações bastante diferentes no dia-a-dia.

Se o vestibular não considera a cor do candidato, não leva em consideração as diferentes histórias de cada candidato – o que inclui, para a grande maioria dos negros, obstáculos monstruosos, conseqüência direta de injustiças históricas. Não é preciso prestar a prova para saber que os estudantes egressos das escolas particulares têm muito mais preparo para os conteúdos exigidos. Basta lembrar de uma pesquisa realizada pelo Núcleo de Apoio a Estudos da Graduação (Naeg), ligado à USP em maio deste ano. O estudo constatou que os 19,5% da população moradora dos bairros próximos ao centro da cidade ocupam 70,3% das vagas na Universidade. Os outros 80,5% que vivem na periferia, ficam com 29,7%. O disparate fica ainda mais claro ao citar-se a rua Bela Cintra, no bairro dos Jardins, que tem mais moradores aprovados na instituição em 2004 do que em 74 bairros somados da periferia.

Um exemplo de como as cotas podem ajudar a driblar essas condições é a estudante Adinéia Nery. Ela cursa a Faculdade de Psicologia da Universidade São Francisco (USF), com uma bolsa integral concedida por um programa de cotas para negros desenvolvido pela instituição privada. “Eu não teria condições de fazer faculdade de outra forma. Mas se não tivesse conseguido pela cota, lutaria até conseguir, porque nunca fui de desistir”, garante. “Mas muitos não têm essa garra que eu tenho. Terminaram o colegial e pararam, e não querem mais, porque falam ‘eu não tenho condição de pagar uma faculdade.’ Ou então ‘fazer o quê? Sou negra mesmo, vou procurar um serviço para trabalhar de empregada doméstica’”, indigna-se.

Renato Emerson dos Santos, geógrafo da Uerj e coordenador do Laboratório Políticas da Cor formado para discutir a questão racial dentro da universidade, aponta um efeito importante das cotas no ensino público fundamental. “Estamos estudando no Laboratório escolas onde houve mudança no projeto político-pedagógico a partir da instituição das cotas: as escolas públicas que começam a ver a possibilidade de seus alunos ingressarem na Universidade e começam a discutir como ­alcançar uma educação de qualidade e conciliar isso com a preparação dos alunos para a prova do vestibular”, explica.

E o emprego? Adinéia conta que sempre enfrentou dificuldades por ser negra. “Se você vai procurar emprego num shopping, por exemplo, percebe de cara que eles preferem a branquinha, loirinha, de olho azul. Quando pedem currículo, já pedem com foto”, denuncia. Ela revolta-se ao lembrar de um processo seletivo em uma empresa de telemarketing em que foi preterida por outra candidata mesmo tendo mais tempo de curso técnico na área.

Esse é o próximo passo das reivindicações do movimento negro em busca de igualdade: o mercado de trabalho. Mas se as cotas no vestibular já estão causando todo esse rebuliço em nossa sociedade “pro­­gressista”, imagine quando o movimento negro der o seu próximo passo: cotas no mercado de traba­lho. As formas de implantação desse tipo de medidas precisariam ser bem mais graduais, envolvendo um período de médio prazo para a adaptação e formação de pessoal capacitado.
Na África do Sul, cada setor – no operacional, na gerência, na direção e até entre os acionistas – é obrigatória a contratação de um percentual de negros e de mulheres para cada setor com um prazo de alguns anos para a implantação. Alguns setores, como o elétrico, já contavam com 50% de acionistas negros desde 2002. O resultado foi a formação de empresas associadas ao fortalecimento econômico de negros e a formação de uma classe média negra mais ampla. Devido à estagnação econômica, o alcance das melhorias não se espalhou o quanto se esperava.

A formação de quadros para ocupar essas vagas seria imperiosa, já que as empresas não podem conviver com falta de produtividade por desqualificação. Para superar o obstáculo, o movimento negro oferece alguns cami­nhos. “A gente percebe que existe junto ao empresariado brasileiro, ainda muito incipiente, o início de uma sensibilização social para a busca da diversidade”, avalia Renato Emerson dos Santos.

Uma possibilidade são programas de treinamento e capacitação específicos para sujeitos oriundos desses grupos discriminados. “Ao buscar os negros num processo de recrutamento ativo, trabalhando com a idéia de ter uma diversidade dentro da empresa, você fortalece esses sujeitos para eles ocuparem postos-chave”, ensina Emerson. O caminho seria estabelecer percentuais do quadro funcional em todos os níveis hierárquicos que devem ser preenchidos por negros em um determinado prazo, com metas planejadas.

A idéia não é pedir um favor para as empresas, mas provar a elas que só têm a ganhar com a diversidade. “Como as pessoas vêm de experiências de vida diferentes, eles vão ter visões de mundo distintas e provavelmente vão encontrar soluções melhores para situações de competição que são a tônica hoje do mercado”, defende.

A telinha e o imaginário distorcido Cinema e televisão têm um grande poder para a criação do imaginário nacional. E hoje, nesse imaginário, os negros quase não estão presentes. “Você sabe que a obra de Jorge Amado é fundamentalmente negra, porque é Bahia. Bahia é negra, não é verdade? Quando eles adaptam as obras de Jorge Amado para a televisão, você vê negro, mas não são os protagonistas do romance, são os personagens flutuantes, que ficam em volta, fazendo o papel de elenco de apoio”, sustenta o ator Paulo Pompéia, que participou da produção de Turma do Gueto, exibida pela rede Record por cerca de dois anos. “Foi a única novela que conseguiu manter no ar, por quase 2 anos, um grupo de protagonistas negros”, lembra Pompéia.

O veterano ator João Acaiabe, que interpreta o personagem Tio Barnabé na nova versão do Sítio do Pica-pau Amarelo, na rede Globo, concorda com o colega. “Com 33 anos de carreira, não tinha feito ne­nhum protagonista, e estou fazendo agora, pela primeira vez”, conta. “Mas o diretor, que também é o autor, é negro. Mas ele não escreveu no texto dele que tinha que ser um negro. Ele simplesmente me convidou.

Normalmente, na televisão (no cinema, menos, é um pouco diferente), se não estiver escrito que o personagem é negro, eles não te convidam”, afirma. “Eu acho tão estranho, até, repetir isso a essa altura do campeonato… Porque estou com 33 anos de carreira, e eu já falei isso no começo da carreira, e as coisas não modificaram”.
Ele se lembra de uma vez em que participou de um programa na TV Cultura baseado na obra O Fiel e a Pedra, de Osmar Lins. “Eu fui chamado para fazer um jagunço e o personagem principal da história era um negro. E eles botaram dois atores brancos para fazer”, recorda.

Acaiabe defende o estabelecimento de cotas de negros nas produções nacionais. “A gente deve tratar os iguais como iguais e os desiguais na medida da sua desigualdade. Até que eles possam competir com igualdade de condições”, sustenta. “Nos EUA, por exemplo, em grande parte dos filmes, você tem um psicólogo, um advogado, um engenheiro negros; sempre tem a participação de negros. E isso importa na identificação com as pessoas negras”, completa.

nicolau@revistaforum.com.br
crisuchoa@yahoo.com.br



No artigo

x