Apenas o primeiro passo

O protocolo de Quioto não elmina os riscos de aquecimento global e de danos ambientais irrevesíveis, mas dá novo ânimo para os ambientalistas aos entrar em vigor em fevereiro. Mesmo sem a adesão norte-americana Por...

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O protocolo de Quioto não elmina os riscos de aquecimento global e de danos ambientais irrevesíveis, mas dá novo ânimo para os ambientalistas aos entrar em vigor em fevereiro. Mesmo sem a adesão norte-americana

Por Rafaela Muller

 

Os ambientalistas garantem: o clima mudou no dia 22 de outubro deste ano. Dessa vez, eles não se referiam a um aumento extraordinário do aquecimento global, mas sim ao debate sobre o tema depois que a Rússia ratificou o Protocolo de Quioto. Estabelecido há sete anos, em dezembro de 1997, o tratado entrará em vigor no dia 16 de fevereiro de 2005, 90 dias após a adesão russa. No entanto, alertam os mesmos especialistas, o documento é apenas o primeiro passo para tentar minimizar os impactos de uma mudança climática, o que envolve aumento da temperatura global, já em curso. As discussões sobre as próximas etapas desse processo prometem ser intensas, inclusive no Brasil.

Os estudos a respeito do aquecimento do planeta são divergentes, mas poucos negam que ele venha acontecendo, e com fortes indícios de relação estreita com as emissões de poluentes. A elevação nas temperaturas no século XX chega a 0,6°C, sendo que, nos últimos 50 anos, segundo pesquisas, o fator determinante seria a ação do homem. Para o período entre 1990 e 2100, as previsões de aumento variam entre 1,4ºC e 5,8ºC, conforme diferentes projeções de concentração de gases causadores do efeito estufa (GEE) – como o dióxido de carbono (CO2) e modelos climáticos usados.

O Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), criado em 1988 no âmbito das Nações Unidas, aponta que uma elevação de 2ºC traria um cenário de inundações e fenômenos climáticos extremos, com alta probabilidade de danos irreversíveis a ecossistemas e à produção agrícola, crescente escassez de água de qualidade e exposição a riscos para a saúde. Isso quer dizer que a redução significativa na emissão de poluentes é urgente. O discurso de preocupação ambiental não impediu que as emissões aumentassem 9% entre 1992 e 2001, segundo a ONU, com grande contribuição das nações desenvolvidas. Segundo o grupo Greenpeace, o ideal seria reduzir as emissões em 30% até 2020 e em 75% até 2050.

É nesse cenário que o Protocolo se enquadra. Ele complementa um acordo anterior, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima, criada durante a Rio-92 e ratificada em 1994. A meta inicial é de uma redução de 60% nas emissões de poluentes, mas, na prática, ela obriga os países desenvol- vidos signatários da Convenção a reduzirem as emissões de GEE produtos de atividades humanas. Em Quioto, obrigações foram assumidas, ainda que timidamente, de alcançar uma queda de 5% em relação aos níveis de 1990, até o período entre 2008 e 2012.

As nações desenvolvidas, tratadas nos documentos como “industrializadas”, como Estados Unidos, Canadá, Austrália, Japão e integrantes da Comunidade Européia, estão incluídas no Anexo I da Convenção. Elas devem agir primeiro, pelo princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, pois lançaram, historicamente, mais GEE no meio ambiente. Além disso, continuam a liderar a liberação desses gases na atmosfera (com 65% do total mundial, em 1996) e dispõem hoje de mais recursos e tecnologia para reduzi-las.

“O Protocolo de Quioto reconhece a desigualdade entre os países quanto à contribuição para o aquecimento global e à capacidade para minimizá-lo”, avalia Wagner Ribeiro, professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da USP. “Além disso, estabelece metas claras para aferir resultados no curto prazo. Para quem diz que o ambientalismo é só retórica, essa é uma boa resposta”, defende.

Países em desenvolvimento que aderiram à Convenção, como o Brasil, não têm obrigações de redução. Podem até aumentar suas emissões para promover o desenvolvimento econômico e social, mas devem fazê-lo a um ritmo menor, considerando o dever, comum a todos, de implementar programas para prevenir, mitigar e se adaptar às mudanças climáticas. “Não há razão para repetirmos os passos de países como a Inglaterra, que se desenvolveram queimando muito combustível fóssil para depois começar a mudar sua matriz energética”, defende Luiz Meira Filho, professor visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP.

Os debates sobre as metas para os anos seguintes ao primeiro período de compromisso (2008-2012) já começaram, e uma das principais pautas é a inclusão dos países em desenvolvimento na lista dos que têm obrigações a cumprir. Considerar mesmo assim critérios como as emissões per capita e capacidade para agir, além das responsabilidades históricas.

“O grande teste para saber se o Protocolo adiantou ou não são esses compromissos posteriores”, opina Mark Lutes, da ONG brasileira Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz. Agir desde já, portanto, evita a necessidade de mudanças drásticas no futuro, além de fortalecer o poder de barganha dos países em desenvolvimento. Freio norte-americano

A recusa dos Estados Unidos em ratificar o Protocolo, reafirmada com a reeleição de George W. Bush, abafa o processo. O fato de o país ter assinado a Convenção sobre Mudança de Clima lhe dá o direito de participar de reuniões anuais da Conferência das Partes (CoP) – órgão máximo da Convenção, responsável pelas negociações e decisões mais importantes – mesmo sem assumir obrigações jurídicas. É com esse recurso que o governo norte-americano consegue barrar avanços, insistindo, por exemplo, no fato de que nada fará se não houver metas de redução de emissões também para países em desenvolvimento, especialmente para os mais populosos e fortes nas negociações: China, Índia e Brasil. Esse argumento, no entanto, é considerado mais como recurso de retórica e tentativa de enfraquecer o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do que como genuína preocupação do país com a necessária participação de todos.

É preciso ter cuidado, alertam especialistas, para não fazer o mesmo raciocínio no sentido inverso, colocando a entrada dos Estados Unidos no Protocolo como condição para que os países em desenvolvimento ajam. É fato que os norte-americanos são responsáveis por 25% das emissões globais de GEE, ou 36% do total dos países desenvolvidos. É aceita a hipótese de que a diminuição do efeito estufa que se espera conseguir possa ocorrer mesmo sem que o país tenha feito nada enquanto Estado – o que não exclui a possibilidade de reduções pontuais por iniciativas autônomas de uma ou outra indústria.

“Não podemos deixá-los ter um poder de veto, de responsabilidade pela proteção do ambiente mundial. Isso é justamente o que eles querem, para que as negociações sejam paralisadas”, alerta Mark Lutes. Sem os Estados Unidos, o regime de acordos internacionais sofre um revés, assim como a possibilidade de alcançar o corte de 5% dos gases do efeito estufa até 2012. Mas a entrada do Protocolo de Quioto em vigor dá novo alento para tentar isolar e pressionar o país e as demais nações desenvolvidas não signatárias: Austrália (2% das emissões dos países do Anexo I), Mônaco e Liechtenstein (taxas insignificantes).

A luta deverá ocorrer inclusive em outros foros internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), com o objetivo de incentivar financiamentos do Banco Mundial, por exemplo, para energias renováveis, revertendo a tendência de apoio aos combustíveis fósseis. Além de Quioto

O Protocolo de Quioto é uma importante via para prevenir mudanças climáticas perigosas. Mas não é suficiente, afirma a Climate Action Network (CAN), entidade que reúne 287 ONGs ligadas ao tema. Além dele, outros dois caminhos devem ser trilhados, concomitantemente, para complementá-lo e possibilitar que ele seja efetivo.

O primeiro, da “descarbonização”, coloca como prioridade o acesso de países em desenvolvimento a tecnologias limpas, renováveis e sustentáveis. Elas seriam transferidas dos países desenvolvidos ou alcançadas com seu incentivo, por meio de ações e metas concretas, nos moldes do Protocolo de Quioto. Uma vez menos dependentes do consumo de carbono para se desenvolverem, os países em desenvolvimento estariam aptos a entrar para o grupo de países com cortes compulsórios de emissões.

Ainda que esse cenário positivo se concretize, algumas alterações climáticas já são tidas como inevitáveis, independente de qualquer queda nas concentrações que se alcance a partir de hoje. Com isso, a compensação dos danos das regiões mais vulneráveis – países insulares, vítimas do aumento do nível do mar, e nações mais pobres – deve ocorrer, segundo a CAN, desde já, com a oferta de recursos para antecipar necessidades e medidas de adaptação. Esse segundo caminho está começando a ser desenvolvido nas negociações. “O Protocolo é um tratado para dividir tarefas, mas o problema do aquecimento global só será resolvido quando houver um reconhecimento internacional de que algo precisa ser feito”, explica Meira Filho. Ele lembra que as alterações climáticas já atingem de forma mais destrutiva os países pobres, fenômeno que tende a continuar ocorrendo.

No caso brasileiro, existem programas no sentido de utilização de fontes renováveis que poderiam ser priorizados com mais intensidade. O interesse do governo federal pela energia nuclear (limpa, mas não sustentável, dado seus riscos embutidos) vai no sentido oposto, mas estaria mais ligado a interesses estratégicos do ponto de vista da política internacional do que a uma mudança de perfil da matriz energética.

Também importante, no caso brasileiro, seria a redução no desmatamento, que destrói os “sumidouros de carbono” (como as florestas, que em alguma medida absorvem o gás). As queimadas na Amazônia para fins de agricultura tradicional e madeireiras ilegais são responsáveis por 69% das emissões nacionais de carbono (200 milhões de toneladas por ano, além de outras 90 milhões na queima de combustíveis fósseis), segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). Outros estudos levam a 75% a participação do desflorestamento nas emissões do país. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, já foram aprovados dois projetos dentro dos MDLs que pretendem gerar energia a partir de gases liberados de aterros sanitários, o Vega Bahia, em Salvador (BA), e o NovaGerar, em Nova Iguaçu (RS).

Para saber mais
Em português www.vitaecivilis.org.br www.mct.gov.br/clima disponibiliza texto em português do Protocolo de Quioto e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima www.greenpeace.com.br página brasileira do Greenpeace www.fboms.org.br Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Em inglês www.climatenetwork.org www.ipcc.ch Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (ONU) unfccc.int Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima

Mercadodeemissões

Reduzir o lançamento de GEE na atmosfera conforme estabelecido no Protocolo de Quioto implica um corte maior que 5% para muitos países do Anexo I. Mas há um desafio maior: a resistência de muitos países também cresceu, e o texto final do tratado acabou incorporando “mecanismos de implementação adicional” que facilitam o cumprimento dos objetivos, conseguindo, assim, mais adesões.

A idéia básica é inserir as metas de redução na economia de mercado globalizada. Os países do Anexo I podem, por exemplo, negociar cotas de carbono entre si, no chamado Comércio de Emissões. Na Implementação Conjunta, compram “Unidades de Remoção de Emissões” (RDEs) de outros países do grupo em que existam projetos de redução de fontes de emissão ou aumentem a remoção desses gases (via reflorestamento, por exemplo). O mesmo pode ser feito por meio de investimentos em projetos de países em desenvolvimento – no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que deriva de uma proposta brasileira. As três fórmulas se baseiam no fato de que o resultado positivo da queda das emissões no clima independe do local onde ela ocorre (assim como o resultado negativo independe do local de emissão). A aplicação desses mecanismos, especialmente do último, com participação dos países em desenvolvimento, deve ser a principal via utilizada para cumprir a meta de redução até 2012.

A vantagem, para os países em desenvolvimento, é alcançar a meta de redução a custos menores. Comprar RDEs de outros países pode sair mais barato do que investir em seu próprio território, onde seria preciso modificar a matriz energética e os padrões de produção e consumo da sociedade. Por isso, para muitos ambientalistas, esses mecanismos correm o risco de se transformar facilmente em uma válvula de escape para os países industrializados, que comprariam o “direito de poluir” e, no caso do MDL transferiria as ações de proteção do clima para os países em desenvolvimento. O problema do aquecimento global estaria sendo apenas amenizado, e não resolvido em suas causas. “Os mecanismos de flexibilização têm exatamente a função de evitar que países ricos alterem radicalmente, ao menos num primeiro momento, seu estilo de vida”, reclama Wagner Ribeiro. Isso só reforça a importância dos acordos futuros.

Do lado dos países em desenvolvimento, o MDL é uma fonte de recursos para projetos de desenvolvimento sustentável, além de um investimento de potencial para o setor privado e público. “As oportunidades para empreendimentos econômicos não devem se sobrepor ao objetivo de alcançar resultados sócio-ambientais desejados”, avalia Rubens Born, da ONG Vitae Civilis. Ele ressalta a importância de o governo usar o Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (veja Box) para fomentar políticas públicas, e não apenas receber e articular as propostas dos países investidores ou de empresas nacionais.

 



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